AJUSTES CONTÁBEIS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

AJUSTES CONTÁBEIS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Os registros dos fatos contábeis são suscetíveis de erros, que poderão ou não interferir na apuração do resultado e, conseqüentemente, na base imponível do Imposto de Renda relativo ao exercício em determinado período. Partindo do pressuposto de que a escrituração contábil é a fonte de informações para a apuração do lucro ou prejuízo fiscal, qualquer erro no registro de um fato, via de regra, poderá provocar o aumento ou diminuição do imposto devido em determinado exercício. Critério [...]

SP – ALÍQUOTAS INTERNAS DO ICMS

Alíquota FECOEP Complemento Carga Tributária Efetiva NCM  Descrição 18 % – – 18 % – Operações ou prestações internas, ainda que iniciadas no exterior (regra geral) 12 % – – 12 % – Energia elétrica – conta residencial que apresentar consumo mensal de até 200 kWh 18 % – – 18 % – Energia elétrica – conta residencial que apresentar consumo mensal acima de 200 kWh 12 % – – 12 % – Energia elétrica – utilizada no transporte público eletrificado de passageiros 12 % – – 12 % – Energia elétrica – utilizada em propriedade rural, assim considerada a que efetivamente mantiver exploração agrícola ou pastoril e estiver inscrita no Cadastro de Contribuintes [...]

SC – ALÍQUOTAS INTERNAS DO ICMS

Alíquota NCM  Descrição 17 % – Operações com demais bens e mercadorias, bem como prestações de serviço, para os quais não haja previsão de alíquota específica 17 % – Operações de importação de mercadorias ou bens integrantes de remessa postal ou de encomenda aérea internacional 25 % 2203 Cervejas e chope 25 % 2204 Demais bebidas alcoólicas 25 % 2205 Demais bebidas alcoólicas 25 % 2206 Demais bebidas alcoólicas 25 % 2208 Demais bebidas alcoólicas 25 % 2402 Cigarro, cigarrilha, charuto e outros produtos manufaturados de fumo 25 % 2403 Cigarro, cigarrilha, charuto e outros produtos manufaturados de fumo 25 % 3303 Perfumes e cosméticos 25 % 3304 Perfumes e cosméticos (exceto protetor solar) 17 [...]

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