DECLARAÇÃO PARA TRANSPORTE

Declaro para os devidos fins, e sob as penas da lei, que nesta data entrego a …………………………………………………………………………………….(nome da transportadora), pessoa juridica de direito privado, através de seu estabelecimento situado á ……………………………………………………………………………, nº ……………………. Bairro: ………………………………………………….. CEP.: …………………………………………………. Cidade: ………………………………….. UF.: ……………, os bens abaixo discriminados para transporte ao destinatário, conforme Conhecimento Transporte Rodoviário de Cargas nº ………, sendo certo que tais bens são de uso próprio, não tendo serventia comercial, e não requerendo, portanto, emissão de Nota Fiscal, dada [...]

MODELO DECLARAÇÃO PARA USUFRUIR SUSPENSÃO DE IPI

(LOCAL E DATA) (NOME DESTINATÁRIO) (LOCAL)                         Para fins de suspender a incidência do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, nas aquisições deste estabelecimento, declaramos para os devidos fins, que nossa empresa se enquadra nas condições previstas no artigo 29 da Lei nº 10.637 de 30 de dezembro de 2002, normatizada pela Instrução Normativa nº 948 de 15 de junho de 2009.                         Assim, as matérias-primas, os produtos intermediários e os materiais de embalagem por nós adquiridos deverão sair do estabelecimento de V.Sas [...]

DECLARAÇÃO DE NÃO APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DO IPI

(PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA) (CIDADE/UF),____ DE (MÊS) DE 2009. À XXXXXXXXXXXXXLTDA. CNPJ – 00000000 I.E. – 000000000 Endereço DECLARAÇÃO   Declaramos para os devidos fins e, especificamente, para o fim retornar o crédito do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, destacado a maior em nota fiscal emitida por XXXXXXX LTDA., que não nos creditamos do valor de R$ ______(valor por extenso) Correspondente ao IPI indevidamente destacado na Nota Fiscal de número ______, de __/__/__ no valor de R$ _________(XXXXXXX). Atenciosamente, YYYYYYYYYYYYYYYY. CNPJ – 00000000 I.E. – 0000000 Endereço ___________________________ Assinatura Responsável empres RG nº 00000000 CPF nº [...]

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