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2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 004 / 2019 – RR Altera a Instrução Normativa nº 001/2018, que dispõe sobre a normatização de procedimentos relativos aos pedidos de não incidência, isenção e redução de alíquota de IPVA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 003 / 2019 – RR Dispõe sobre à obrigação de apresentação de documentos para exclusão de débitos na entrada de mercadorias com o fim específico de exportação. INSTRUÇÃO NORMATIVA FEMARH N° 003 / 2019 – RR Estabelece diretrizes e procedimentos, no âmbito da FEMARH, quanto a apreensão [...]

2018 DECRETO N° 26.182-E / 2018 – RR Reabre o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários instituído pela Lei nº 1.131/2016. DECRETO N° 26.111-E / 2018 – RR Declara a opção do Estado de Roraima pela aplicação das faixas de receita bruta anual, para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano calendário de 2019. DECRETO N° 26.029-E / 2018 – RR Dispõe sobre a denúncia do Protocolo ICMS 010/1992, que dispõe sobre a substituição tributária nas [...]

2019 RESOLUÇÃO AGERO/DNFS N° 044 / 2019 – RO Dispõe sobre a concessão dos benefícios da gratuidade tarifária, da reserva de assentos, do desconto de 50% para os idosos, e da prioridade de embarque e desembarque para as pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos comprovadamente carentes nos serviços públicos de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Rondônia. RESOLUÇÃO AGERO/DNFS N° 043 / 2019 – RO Dispõe sobre as características, especificações e padrões técnicos a serem observados nos veículos utilizados na [...]

2019 PORTARIA SEDAM/GAB N° 533 / 2019 – RO Proíbe a prática da pesca profissional e amadora em toda a extensão do Rio Escondido e do Rio Santa Cruz pelo período de 5 (cinco) anos e dá outras providências. PORTARIA IDARON-GIDSA N° 358 / 2019 – RO Aprova as normas complementares sobre a fiscalização e o controle zoossanitário dos eventos agropecuários (exposições, feiras, vaquejadas, rodeios, torneios leiteiros, provas equestres, leilões e outras aglomerações de animais), em todo o Estado de Rondônia, para o [...]

2019 LEI COMPLEMENTAR N° 1.026 / 2019 – RO Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 842/2015, que “Instituiu o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia – FECOEP/RO, conforme disposto no artigo 82, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, da Constituição Federal, e dá outras providências.”.

2019 LEI N° 4.703 / 2019 – RO Institui o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual, “REFAZ ICMS”, e dá outras providências. LEI N° 4.702 / 2019 – RO Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual,relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, REFAZ IPVA/ITCD LEI N° 4.670 / 2019 – RO Dispõe sobre procedimentos ambientais [...]

2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 028 / 2019 – RO Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos em Rondônia. INSTRUÇÃO NORMATIVA EMATER-GEAPE N° 008 / 2019 – RO Normatiza os Procedimentos Administrativos para emissão deDARE, para cobrança de TAXAS por serviços prestados pela EMATER-RO. INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 025 / 2019 – RO Altera a Instrução Normativa GAB/CRE nº 014/2016, que dispõe sobre procedimentos de fiscalização quando da utilização do Sistema Único de Fiscalização, Lançamento e Contencioso (SEFISC) e [...]

2019 EMENDA CONSTITUCIONAL N° 133 / 2019 – RO Altera a Constituição do Estado de Rondônia, quanto a atuação profissional de Assistentes Sociais, Psicólogos, Fonoaudiólogos, Nutricionistas e Técnicos em Nutrição no processo de ensino e aprendizagem das escolas públicas.

2018 DECRETO N° 23.476 / 2018 – RO Altera o RICMS/RO quanto ao Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e OS), modelo 67. DECRETO N° 23.465 / 2018 – RO Incorpora ao RICMS/RO as alterações decorrentes da publicação do Convênio/ICMS 142/2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes. DECRETO N° 23.446 / 2018 – RO Altera o RICMS/RO, quanto a restituição do ICMS, ao Regime [...]

2018 COMUNICADO EPCF/GEFIS N° 104 / 2018 – RO Estabelece a base de cálculo do café e dos metais, para o período de 24.12.2018 a 30.12.2018. COMUNICADO EPCF/GEFIS N° 103 / 2018 – RO Estabelece a base de cálculo do café e dos metais, para o período de 17.12.2018 a 23.12.2018. COMUNICADO EPCF/GEFIS N° 102 / 2018 – RO Estabelece a base de cálculo do café e dos metais, para o período de 10.12.2018 a 16.12.2018. COMUNICADO EPCF/GEFIS N° 101 / 2018 – RO Estabelece a base [...]