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2019 ATO SEFIN-GETRI N° 029 / 2019 – RO Renova o vencimento dos regimes especiais e atos concessivos de benefícios e incentivos fiscais que especifica. ATO SEFIN-GETRI N° 029 / 2019 – RO Renova o vencimento dos regimes especiais e atos concessivos de benefícios e incentivos fiscais que especifica. ATO SEFIN/GETRI N° 028 / 2019 – RO Renova e cancela os regimes especiais e atos concessivos de benefícios e incentivos fiscais, conforme especifica. ATO SEFIN/GETRI N° 025 / 2019 – RO Renova o vencimento dos Regimes Especiais, [...]

2019 PORTARIA SES N° 749 / 2019 – RS Regulamento técnico para as boas práticas na comercialização de produtos de origem animal em açougues e fiambrerias. PORTARIA DETRAN N° 563 / 2019 – RS Estabelece o calendário para o licenciamento anual, correspondente ao exercício de 2020. PORTARIA N° 402 / 2019 – RS Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de Produtos de Origem Animal, durante a EXPOFEIRA DE PROGRESSO 2019, nos dias 29 a 01 de dezembro de 2019, no Centro Esportivo Gaúcho, em Progresso-RS. PORTARIA [...]

2019 LEI N° 15.431 / 2019 – RS Institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório. LEI N° 15.424 / 2019 – RS Dispõe sobre a remissão e a anistia dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes de benefícios fiscais instituídos, por legislação estadual, em desacordo com o disposto na alínea “g” do inciso XII do § 2º do artigo 155 da Constituição Federal, com fundamento no [...]

2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 058 / 2019 – RS Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto ao Valor das Unidades Padrão Capital (UPC), e a Unidade de Padrão Fiscal (UPF-RS). INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 057 / 2019 – RS Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto aos códigos de crédito presumido para fins de lançamento na Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA). INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 056 / 2019 – RS Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto à [...]

2019 DECRETO N° 54.968 / 2019 – RS Altera o Decreto nº 54.900/2019, que define a base de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano-calendário de 2020, relativamente aos veículos usados. DECRETO N° 54.967 / 2019 – RS Altera o RICMS/RS, quanto ao crédito presumido para os estabelecimentos fabricantes de farinha de aveia. DECRETO N° 54.966 / 2019 – RS Altera o RICMS/RS, relativamente ao crédito presumido do ICMS concedido às microcervejarias nas saídas de cerveja e chope artesanais, [...]

2019 PORTARIA GS/SET N° 123 / 2019 – RN Altera a Portaria GS/SET nº 067/2019, que disciplina os procedimentos operacionais e define o cronograma de premiações da campanha Nota Potiguar. PORTARIA GS/SET N° 113 / 2019 – RN Dispõe sobre procedimentos para fruição do crédito presumido de ICMS a recolher, por patrocinador que apoiar financeiramente projetos no âmbito do Programa Estadual de Incentivo à Cultura denominado Programa Cultural Câmara Cascudo, instituído pelo Decreto nº 29.179/2019. PORTARIA GS/SET N° 108 / 2019 – RN Dispõe sobre [...]

2019 LEI COMPLEMENTAR N° 646 / 2019 – RN Altera a Lei Complementar nº 420/2010, que institui o Plano de Cargos e Remuneração para servidores públicos da Secretaria de Estado da Tributação (SET).

2019 LEI N° 10.641 / 2019 – RN Altera a Lei nº 8.792/2006, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial do Rio Grande do Norte (FDCI). LEI N° 10.640 / 2019 – RN Dispõe sobre o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI) e dá outras providências. LEI N° 10.639 / 2019 – RN Institui o Programa Moto Legal para a regularização da transferência de propriedade e do licenciamento ou a aquisição de motocicletas, motonetas ou ciclomotores [...]

2019 ATO HOMOLOGATÓRIO GS/SET N° 010 / 2019 – RN Altera o Ato Homologatório GS/SET nº 010/2014, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos. ATO HOMOLOGATÓRIO GS/SET N° 009 / 2019 – RN Altera o Ato Homologatório GS/SET nº 010/2014, que homologa os valores de ICMS líquido a recolher, para efeito do recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, nas operações [...]