Diário Oficial AL

ALAGOAS SÍNTESE DIÁRIA

02 maio

AL – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18, DE 29 DE ABRIL DE 2024 DOE-AL de 02/05/2024 (nº 2.310, pág. 62)

  Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, de 24 de julho de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS (doc. [...]

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25 abr

AL – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 23, DE 24 DE ABRIL DE 2024 DOE-AL de 25/04/2024 (nº 2.306, pág. 34)

  Altera a Instrução Normativa SEF nº 27, de 29 de maio de 2018, que dispõe sobre a nota fiscal eletrônica – NF-e, modelo 55, e o documento auxiliar da NF-e – DANFE, para implementar disposições do Ajuste SINIEF nº 43, de 8 de dezembro de 2023. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II, da Constituição Estadual, tendo em vista a edição do Ajuste SINIEF nº 43, de 8 de dezembro [...]

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25 abr

AL – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22, DE 24 DE ABRIL DE 2024 DOE-AL de 25/04/2024 (nº 2.306, pág. 33)

  Altera a Instrução Normativa SEF nº 22, de 29 de maio de 2019, para dispor sobre procedimentos para justificar o não cumprimento do aumento de voos no Estado, prevista na Nota 1 do item 40 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 114 da Constituição Estadual, considerando a previsão da Nota [...]

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25 abr

AL – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16, DE 24 DE ABRIL DE 2024 DOE-AL de 25/04/2024 (nº 2.306, pág. 32)

  Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, de 24 de julho de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS (doc. [...]

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24 abr

AL- PORTARIA Nº 4, DE 22 DE ABRIL DE 2024 DOE-AL de 24/04/2024 (nº 2305, pág. 23)

DIVULGA O VALOR DO ICMS, POR QUILOGRAMA (KG) DE FARINHA DE TRIGO E MISTURA DE FARINHA DE TRIGO PARA FINS DE APURAÇÃO OU REAPURAÇÃO DO IMPOSTO NOS TERMOS DO ANEXO XII, CAPÍTULO II, ART. 21, DO DECRETO 90.309/2023 A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, considerando o Anexo XII, Capítulo II, Art. 21, do Decreto 90.309/2023, resolve expedir a seguinte: Portaria: Art. 1º – O valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, [...]

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19 abr

AL – DECRETO Nº 96.772, DE 18 DE ABRIL DE 2024 DOE-AL de 19/04/2024 (nº 2.302, pág. 1)

  ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 1.738, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 6.410, DE 24 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO ICMS, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS EXERCIDOS CONTRA O ESTADO DE ALAGOAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, e o que mais consta do Processo Administrativo nº E:01500.0000004928/2024, considerando [...]

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17 abr

AL – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21, DE 16 DE ABRIL DE 2024 DOE-AL de 17/04/2024 (nº 2.300, pág. 34)

  Altera a Instrução Normativa SEF nº 18, de 1º de abril de 2024, que suspende a fruição de benefícios iscais nas operações com leites e derivados não produzidos no Brasil, para exigir o pagamento do ICMS antecipado, previsto na Lei nº 6.474, de 24 de maio de 2004, nas operações referidas, destinadas a estabelecimento industrial incentivado pelo PRODESIN. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II, da Constituição Estadual, resolve expedir [...]

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17 abr

AL – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15, DE DE ABRIL DE 2024 DOE-AL de 17/04/2024 (nº 2.300, pág. 33)

  Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, de 24 de julho de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS (doc.23887215), [...]

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16 abr

AL – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20, DE 15 DE ABRIL DE 2024 DOE-AL de 16/04/2024 (nº 2.299, pág. 42)

  Altera a Instrução Normativa SEF nº 17, de 1º de abril de 2024, a qual altera a Instrução Normativa SEF nº 17, de 4 de julho de 2007, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS, nos termos do Decreto nº 3.481, de 16 de novembro de 2006. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II, da Constituição Estadual, resolve expedir a seguinte INSTRUÇÃO NORMATIVA: Art. 1º – O inciso II do [...]

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12 abr

AL – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14, DE 11 DE ABRIL DE 2024 DOE-AL de 12/04/2024 (nº 2.297, pág. 76)

  Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, de 24 de julho de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS [...]

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