DISTRITO FEDERAL SÍNTESE DIÁRIA
DF – DECRETO Nº 45.624, DE 21 DE MARÇO DE 2024 DO-DF de 22/03/2024 (nº 57, pág. 1)
Estabelece ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 100, – incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta: Art. 1º – Fica estabelecido o dia 28 de março de 2024 como ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal. Art. 2º – O disposto no art. 1º não se aplica às áreas [...]