GOIÁS SÍNTESE DIÁRIA
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 34, DE 24 DE ABRIL DE 2024 DOE-GO de 25/04/2024 (nº 24273, pág. 49)
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE – e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, [...]