Diário Oficial GO

GOIÁS SÍNTESE DIÁRIA

29 abr

GO- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 35, DE 26 DE ABRIL DE 2024 DOE-GO de 29/04/2024 (nº 24275, pág. 14)

Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica O SUPERINTENDENTE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado [...]

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25 abr

GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 34, DE 24 DE ABRIL DE 2024 DOE-GO de 25/04/2024 (nº 24273, pág. 49)

  Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE – e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, [...]

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24 abr

GO- DECRETO Nº 10.452, DE 23 DE ABRIL DE 2024 DOE-GO de 23/04/2024 (nº 24271, pág. 1 – Suplemento)

  Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no inciso IV do art. 37 da Constituição do Estado de Goiás, no art. 4º das Disposições Finais e Transitórias da Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás – CTE, em atenção ao Convênio ICMS nº 226, de 21 de [...]

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24 abr

GO- DECRETO Nº 10.453, DE 23 DE ABRIL DE 2024 DOE-GO de 23/04/2024 (nº 24271, pág. 2 – Suplemento)

  Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no inciso IV do art. 37 da Constituição do Estado de Goiás, no art. 4º das Disposições Finais e Transitórias da Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás – CTE, observado o Convênio ICMS nº 19, [...]

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24 abr

GO- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 33, DE 22 DE ABRIL DE 2024 DOE-GO de 24/04/2024 (nº 24272, pág. 20)

  Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte INSTRUÇÃO NORMATIVA: Art. [...]

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23 abr

GO- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 32, DE 22 DE ABRIL DE 2024 DOE-GO de 23/04/2024 (nº 24271, pág. 31)

  Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte INSTRUÇÃO NORMATIVA: Art. [...]

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18 abr

GO- PORTARIA Nº 150, DE 16 DE ABRIL DE 2024 DOE-GO de 18/04/2024 (nº 24268, pág. 36)

  A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do disposto no artigo 10 do Decreto nº 8.310, de 27 de janeiro de 2015, Resolve: Art. 1º – Tornar públicas as seguintes informações relativas ao Sorteio nº 088 do Programa de Cidadania Fiscal – Nota Fiscal Goiana: 1. Data da realização: 25 de abril de 2024; 2 . Extração da Loteria Federal: 24 de abril de 2024; 3. Número do sorteio Nota Fiscal Goiana: 088; 4. Prêmios: a) 1 (um) prêmio [...]

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18 abr

GO- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 82, DE 16 DE ABRIL DE 2024 DOE-GO de 17/04/2024 (nº 24267, pág. 1 – Suplemento)

  Altera o art. 11 da Constituição Estadual e dá outras providências. A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 19 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º – A Constituição Estadual passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 11 – ……………………………………………………….. ……………………………………………………………………. XXX – apresentar ao Governador requerimentos e indicativos de proposições legislativas e atos normativos. ……………………………………………………………………. § 8º – Quando solicitado, o Poder Executivo encaminhará à Assembleia Legislativa resposta a requerimentos e indicativos de proposições legislativas e atos normativos, [...]

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16 abr

GO- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 29, DE 15 DE ABRIL DE 2024 DOE-GO de 16/04/2024 (nº 24266, pág. 75)

  Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte INSTRUÇÃO NORMATIVA: Art. [...]

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16 abr

GO-INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28, DE 15 DE ABRIL DE 2024 DOE-GO de 16/04/2024 (nº 24266, pág. 76)

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte INSTRUÇÃO NORMATIVA: Art. [...]

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