Diário Oficial MG

MINAS GERAIS SÍNTESE DIÁRIA

08 maio

MG-PORTARIA Nº 1.379, DE 7 DE MAIO DE 2024 DOE-MG de 08/05/2024 (nº 89, pág. 7)

  Altera a Portaria Sutri nº 1.368, de 25 de março de 2024, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março [...]

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08 maio

MG-PORTARIA Nº 1.378, DE 7 DE MAIO DE 2024 DOE-MG de 08/05/2024 (nº 89, pág. 7)

  Altera a Portaria Sutri nº 1.345, de 22 de dezembro de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art 20 da Parte 1 do Anexo II do Decreto nº 48589, de 22 de março de [...]

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08 maio

MG-PORTARIA Nº 1.377, DE 7 DE MAIO DE 2024 DOE-MG de 08/05/2024 (nº 89, pág. 7)

Altera a Portaria Sutri nº 1.342, de 15 de dezembro de 2023, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta [...]

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08 maio

MG- PORTARIA Nº 1.376, DE 7 DE MAIO DE 2024 DOE-MG de 08/05/2024 (nº 89, pág. 7)

  Altera a Portaria Sutri nº 1.343, de 19 de dezembro de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art 20 da Parte 1 do Anexo II do Decreto nº 48589, de 22 de março de 2023, que regulamenta [...]

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08 maio

MG – PORTARIA Nº 272, DE 07 DE MAIO DE 2024 DOE-MG de 08/05/2024 (nº 89, pág. 6)

  Altera a Portaria SUFIS nº 270, de 3 de maio de 2024, que altera o anexo único da Portaria SUFIS nº 222, de 27 de junho de 2023. O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Capítulo XXVIII do Anexo VIII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, RESOLVE: Art. 1º – O art. 1º da Portaria SUFIS nº 270, de 3 de maio de [...]

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07 maio

MG – PORTARIA Nº 271, DE 6 DE MAIO DE 2024 DOE-MG de 07/05/2024 (nº 88, pág. 11)

  Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 268, de 30 de ABRIL de 2024, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel “A” com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata oItem 36 da Parte 1 do Anexo IVe nos termos doCapítulo LXIII do Anexo [...]

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06 maio

MG- RESOLUÇÃO Nº 5.789, DE 03 DE MAIO DE 2024 DOE-MG de 04/05/2024 (nº 87, pág. 7)

  Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de maio de 2024. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no art. 52 do Anexo III do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS, resolve: Art. 1º – O montante global máximo de [...]

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06 maio

MG-*RESOLUÇÃO Nº 5.788, DE 2 DE MAIO DE 2024 DOE-MG de 04/05/2024 (nº 87, pág. 7)

Altera a Resolução nº 5.417, de 30 de novembro de 2020, que dispõe sobre a padronização de tratamento tributário setorial ao estabelecimento atacadista e ao centro de distribuição da rede varejista, relativamente às operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição Estadual, resolve: Art. 1º- O inciso V do caput do [...]

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06 maio

MG-PORTARIA Nº 269, DE 03 DE MAIO DE 2024 DOE-MG de 04/05/2024 (nº 87, pág. 7)

  Altera o Anexo Único daPortaria SUFIS nº 268, de 30 de ABRIL de 2024, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel “A” com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata oItem 36 da Parte 1 do Anexo IVe nos termos doCapítulo LXIII do Anexo VIII, [...]

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06 maio

MG-PORTARIA Nº 270, DE 3 DE MAIO DE 2024 DOE-MG de 04/05/2024 (nº 87, pág. 7)

  Altera a Portaria SUFIS nº 222, de 27 de JUNHO de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS, dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE, nos termos doCapítulo XXVIII do Anexo VIII do RICMS/MG (Decreto nº 48.589/2023). O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Capítulo XXVIII do Anexo VIII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 48.589, [...]

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