Diário Oficial Palmas

PALMAS SÍNTESE DIÁRIA

13 abr

Palmas – TO – DECRETO N° 2.178, DE 12 DE ABRIL DE 2022 (DOM de 12.04.2022)

Declara ponto facultativo na data de 14 de abril de 2022. A PREFEITA DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, inciso III da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o feriado de sexta-feira santa, constante da Lei n° 577, de 2 de abril de 1996; CONSIDERANDO que a quinta-feira que antecede o dia santo é tradicionalmente de endoenças, por anteceder a celebração da morte e ressureição de Cristo Jesus, DECRETA: Art. 1° É facultativo o ponto nas repartições públicas da Administração Pública Municipal, direta [...]

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28 mar

Palmas – TO – DECRETO N° 2.173, DE 25 DE MARÇO DE 2022 (DOM de 25.03.2022)

Dispõe sobre o uso de máscara de proteção facial no Município e dá outras providências. A PREFEITA DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, inciso III, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO que, de acordo com o Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE-PALMAS-COVID-19), o cenário epidemiológico relativo à Covid-19 tem apresentado a diminuição da taxa de contágio nas últimas semanas, que ficou abaixo de 1,0; CONSIDERANDO, ainda, que na semana epidemiológica seis (de 6 a 12/2/2021) a [...]

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25 fev

Palmas – TO – DECRETO N° 2.165, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOM de 24.02.2022)

Altera o Anexo Único ao Decreto n° 1.667, de 6 de dezembro de 2018, que aprova o novo Regulamento do Código Tributário do Município de Palmas, nas partes que especifica. A PREFEITA DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e III, do art. 71, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° O Anexo Único ao Decreto n° 1.667, de 6 de dezembro de 2018, que aprova o novo Regulamento do Código Tributário do Município de Palmas, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 2° Aplicam-se aos optantes [...]

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15 fev

Palmas – TO – PORTARIA SEMUS/GAB/SUPAVS N° 074, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOM de 14.02.2022)

Dispõe sobre a Nota Técnica n° 01/2022/SEMUS/GAB/SUPAVS que versa sobre subsídios a fim de assegurar o retorno às aulas presenciais, de maneira mais segura, em meio à pandemia de COVID-19. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE de Palmas-TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Palmas e pela Lei n° 2.299, de 30 de março de 2017. RESOLVE: Art. 1° Torna pública a Nota Técnica n° 01/2022/SEMUS/GAB/SUPAVS, que esclarece e orienta a Rede [...]

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04 fev

Palmas – TO – DECRETO N° 2.146, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOM de 03.02.2022)

Acresce dispositivos ao Decreto n° 1.856, de 14 de março de 2020, que declara situação de emergência em saúde pública no município de Palmas e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), conforme especifica, e adota outras providências. A PREFEITA DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe confere, incisos III e XXXIV, da Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, DECRETA: Art. 1° São acrescidos os arts. [...]

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03 jan

Palmas – TO – PORTARIA GAB/SEFIN N° 182, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOM de 30.12.2021)

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inc. I do art. 29 da Lei 2.299, de 30 de março de 2017, considerando a Portaria n° 067/2019/GAB/SEFIN, de 22 de outubro de 2019 e tendo em vista o disposto no § 1° do art. 32 da Lei Complementar n° 285, de 31 de outubro de 2013, RESOLVE: Art. 1° Fica divulgada a pauta de preços a ser utilizada para apuração da base de cálculo do Imposto sobre [...]

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03 jan

Palmas – TO – DECRETO N° 2.134, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOM de 30.12.2021)

Atualiza a Planta de Valores Genéricos, instituída pela Lei n° 2.428, de 20 de dezembro de 2018, na forma que especifica. A PREFEITA DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, inciso III, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a previsão contida no parágrafo único do art. 11 da Lei Complementar n° 285, de 31 de outubro de 2013, que institui o Código Tributário Municipal, ao dispor que, “não sendo publicada a Planta de Valores Genéricos, os valores da [...]

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16 dez

Palmas – TO – PORTARIA GAB/SEFIN N° 178, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOM de 15.12.2021)

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE de dezembro/2020 a novembro/2021 correspondente a 10,74%, constante na página eletrônica: https://www.ibge.gov.br/indicadores.html, acessado em 10/12/2021 e tendo em vista a disposição contida no Decreto n° 1.815, de 28 de dezembro de 2001 c/c art. 330 do Decreto n° 1.667, de 6 de dezembro de 2018, RESOLVE: Art. 1° O valor da Unidade Fiscal de Palmas – UFIP, para o exercício [...]

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27 out

Palmas – TO – DECRETO N° 2.118, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 (DOM de 26.10.2021)

Decreta ponto facultativo em 1° de novembro de 2021 nas repartições da administração pública direta e indireta e dá outras providências. A PREFEITA DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, inciso III, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO que o “Dia do Servidor” é comemorado no dia 28 de outubro; CONSIDERANDO que as atividades desenvolvidas no âmbito da Administração Pública são realizadas pelo servidor público com dedicação e presteza, o que é imprescindível para o alcance dos objetivos da gestão; CONSIDERANDO que [...]

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01 out

Palmas – TO – DECRETO N° 2.104, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 (DOM de 30.09.2021)

Decreta ponto facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal e dá outras providências. A PREFEITA DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, inciso III, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° Fica decretado ponto facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal, direta e indireta, na data de 4 de outubro de 2021. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica aos serviços essenciais: I – de saúde, incluídas todas as unidades; II – de limpeza urbana, infraestrutura e iluminação [...]

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