Diário Oficial PE

PERNAMBUCO SÍNTESE DIÁRIA

12 abr

PE-DECRETO Nº 56.367, DE 11 DE ABRIL DE 2024 DOE-PE de 12/04/2024 (nº 67, pág. 6)

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior. A VICE GOVERNADORA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, considerando a necessidade de promover ajustes no Decreto nº 44.650, de 30 de junho de [...]

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12 abr

PE-DECRETO Nº 56.366, DE 11 DE ABRIL DE 2024 DOE-PE de 12/04/2024 (nº 67, pág. 6)

  Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à incorporação ao mencionado Decreto das regras específicas referentes ao regime de substituição tributária do imposto nas operações com sorvetes, previstas no Protocolo ICMS 20/2005. A VICE GOVERNADORA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, considerando a adesão [...]

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12 abr

PE-DECRETO Nº 56.365, DE 11 DE ABRIL DE 2024 DOE-PE de 12/04/2024 (nº 67, pág. 6)

  Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à suspensão da inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco. A VICE GOVERNADORA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, considerando o inciso I do artigo 37 da Instrução Normativa nº 2.119, de 6 de dezembro [...]

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12 abr

PE-DECRETO Nº 56.364, DE 11 DE ABRIL DE 2024 DOE-PE de 12/04/2024 (nº 67, pág. 6)

  Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto. A VICE GOVERNADORA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, considerando a necessidade de promover ajustes no Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, [...]

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12 abr

PE-DECRETO Nº 56.363, DE 11 DE ABRIL DE 2024 DOE-PE de 12/04/2024 (nº 67, pág. 5)

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, relativamente à prorrogação do Programa de Investimento em Infraestrutura e à adequação do benefício fiscal concedido na saída interna de mercadoria destinada à alimentação escolar. A VICE GOVERNADORA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, considerando os Convênios ICMS 133/2023 e 139/2023, ratificados pelos Atos Declaratórios [...]

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28 mar

PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 27 DE MARÇO DE 2024 DOE-PE de 28/03/2024 (nº 58, pág. 22)

  O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando o disposto no Decreto nº 27.987, de 2.6.2005, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, Resolve: Art. 1º – O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 001, de 29.01.2024, passa a vigorar com modificações, conforme o Anexo Único desta Instrução Normativa. Art. 2º – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua [...]

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28 mar

PE – DECRETO Nº 56.323, DE 27 DE MARÇO DE 2024 DOE-PE de 28/03/2024 (nº 58, pág. 4)

  Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à concessão de benefícios fiscais nas operações com leite e seus derivados. A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, considerando a adesão do Estado de Pernambuco ao benefício previsto nos itens 9.0 e 13.0 do Anexo IV do Decreto nº 33.327, [...]

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28 mar

PE – DECRETO Nº 56.322, DE 27 DE MARÇO DE 2024 DOE-PE de 28/03/2024 (nº 58, pág. 4)

  Revoga dispositivos dos Decretos nº 38.455, de 27 de julho de 2012, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de escritório e papelaria e de bebidas, nº 44.880, de 16 de agosto de 2017, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com veículo automotor novo, e nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei [...]

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21 mar

PE – DECRETO Nº 56.291, DE 20 DE MARÇO DE 2024 DOE-PE de 21/03/2024 (nº 53, pág. 3)

  Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à concessão de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco para contribuinte localizado em outra Unidade da Federação. A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, considerando a necessidade de promover ajustes no Decreto nº 44.650, de 30 de junho [...]

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14 mar

PE – DECRETO Nº 56.230, DE 13 DE MARÇO DE 2024 DOE-PE de 14/03/2024 (nº 48, pág. 3)

  Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao prazo de recolhimento do imposto de estabelecimento atingido por incêndio. A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, considerando a necessidade de promover ajustes no Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, Decreta: Art. 1º – O Decreto nº 44.650, de 30 [...]

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