Diário Oficial Porto Alegre

PORTO ALEGRE SÍNTESE DIÁRIA

05 set

Porto Alegre – RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 007, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019 (DOM de 04.09.2019)

Estabelece orientações e procedimentos para atendimento do Decreto Municipal 20.227, de 23 de abril de 2019. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA – DMLU -, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal 4.080, de 15 de dezembro de 1975, RESOLVE: Art. 1° Estabelecer orientações e procedimentos para atendimento do Decreto Municipal 20.227, de 23 de abril de 2019, no Município de Porto Alegre, para os grandes geradores realizarem seu autocadastramento no Sistema de Gestão de Resíduos – [...]

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27 ago

Porto Alegre – RS – LEI Nº 12.587, DE 26 DE AGOSTO DE 2019 (DOE de 27.08.2019)

Inclui a efeméride Semana Municipal do Luto Parental no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a partir da primeira segunda-feira do mês de julho. O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município, sanciono a [...]

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16 ago

Porto Alegre – RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA 04/2019 DE 06 DE AGOSTO DE 2019 (DOE de 09.08.2019)

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, conforme artigo 2°, § 1°, XIII, do Decreto 2.265, de 30/11/1961, com a alteração introduzida pelo Decreto 3.567, de 09/08/1967; CONSIDERANDO o disposto no art. 7° da Lei 5.172/66 – Código Tributário Nacional, no tocante à função de arrecadar tributos; CONSIDERANDO o disposto no art. 68, § 1°, da Lei Complementar 07, de 07/12/1973, no tocante à arrecadação de tributos através de estabelecimento bancário; CONSIDERANDO o Decreto 16.224, de 20/02/2009, e suas alterações posteriores, conforme [...]

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15 ago

Porto Alegre – LEI N° 12.582, DE 7 DE AGOSTO DE 2019 (DOM de 15.08.2019)

Obriga as instituições financeiras e os serviços notariais e de registros a disponibilizar contratos, boletos e documentos públicos em português e em braile para as pessoas com deficiência visual. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE Faço saber, no uso das atribuições que me obrigam os §§ 3° e 7° do art. 77 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a Lei n° 12.582, de 7 de agosto de 2019, como segue: Art. [...]

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15 ago

Porto Alegre – LEI N° 12.584, DE 9 DE AGOSTO DE 2019 (DOM de 15.08.2019)

Institui a campanha denominada Janeiro Branco e inclui a efeméride Mês de Estímulo aos Cuidados e à Conscientização da Saúde Mental e Emocional – Janeiro Branco – no Anexo da Lei n° 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre -, e alterações posteriores, no mês de janeiro. O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me [...]

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15 ago

Porto Alegre – LEI N° 12.586, DE 14 DE AGOSTO DE 2019 (DOE de 15.08.2019)

Inclui o evento Mostra CASACOR no Anexo I da Lei n° 10.903, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Eventos de Porto Alegre e Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre -, e alterações posteriores, entre os meses de julho e setembro. O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° [...]

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05 ago

Porto Alegre – RS – LEI N° 12.575, DE 1° DE AGOSTO DE 2019 (DOM de 05.08.2019)

Inclui a efeméride Data Comemorativa ao Dia do Skate – Skate All Day – no Anexo da Lei n° 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre -, e alterações posteriores, no dia 21 de junho. O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município, sanciono [...]

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10 jul

Porto Alegre – RS- LEI N° 12.562, DE 05 DE JULHO DE 2019 (DOM de 10.07.2019)

Altera, no Anexo da Lei n° 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre -, e alterações posteriores, a denominação da efeméride Semana Juntos contra o Bullying para Semana Juntos contra o Bullying e o Cyberbullying. O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte LEI: Art. 1° Fica alterada, [...]

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10 jul

Porto Alegre – RS – LEI N° 12.563, DE 05 DE JULHO DE 2019 (DOM de 10.07.2019)

Inclui a efeméride Semana do Samba no Anexo da Lei n° 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre -, e alterações posteriores, a ser celebrada, anualmente, entre os dias 26 de novembro e 2 de dezembro, dia nacional do samba. O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município, [...]

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10 jul

Porto Alegre – RS – LEI N° 12.565, DE 5 DE JULHO DE 2019 (DOM de 10.07.2019)

Inclui a efeméride Semana Municipal da Justiça Restaurativa no Anexo da Lei n° 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre -, e alterações posteriores, na terceira semana de novembro. O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte LEI: Art. 1° Fica incluída a [...]

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