Diário Oficial Porto Alegre

PORTO ALEGRE SÍNTESE DIÁRIA

31 maio

Porto Alegre – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 003, DE 29 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre o procedimento de inclusão/exclusão de endereços em Lista Especial, para fins de licenciamento de atividade econômica, bem como sobre os seus efeitos, e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de delinear o processo de inclusões/exclusões de endereços em Lista Especial, a sua natureza e o alcance de seus efeitos; CONSIDERANDO a necessidade de ratificar, por meio de Instrução Normativa, a competência para a determinação de inclusão/exclusão em Lista Especial; CONSIDERANDO a obrigatoriedade [...]

Conteúdo, Diário Oficial Porto Alegre Leia mais...
22 maio

Porto Alegre – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 002, DE 22 DE MAIO DE 2019 (DOM de 22.05.2019)

Dispõe sobre o procedimento de renovação das autorizações concedidas a bancas, quiosques e estandes que compõem o mobiliário urbano de atividade comercial e serviços, e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o advento da Lei Municipal n° 12.518/2019, que dispõe sobre o ordenamento dos equipamentos e dos elementos de mobiliário urbano do Município de Porto Alegre; CONSIDERANDO o Grupo de Trabalho formado para estudos e o trâmite em andamento para elaboração da regulamentação da [...]

Conteúdo, Diário Oficial Porto Alegre Leia mais...
25 abr

Porto Alegre – DECRETO N° 20.227, DE 23 DE ABRIL DE 2019 (DOM de 24.04.2019)

Regulamenta o disposto no art. 3°, inc. IV e arts. 33 e 34 da Lei Complementar n° 728, de 8 de janeiro de 2014, referente à definição de grande gerador (resíduo sólido especial) e as responsabilidades da coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos sólidos, bem como estabelece o regramento para o cadastro dos Geradores. O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 8°, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, e CONSIDERANDO a necessidade [...]

Conteúdo, Diário Oficial Porto Alegre Leia mais...
12 abr

Porto Alegre – LEI N° 12.528, DE 11 DE ABRIL DE 2019 (DOM de 12.04.2019)

Institui política de transparência na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no Município de Porto Alegre. O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte LEI: Art. 1° Fica instituída política de transparência na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no Município de Porto Alegre, com [...]

Conteúdo, Diário Oficial Porto Alegre Leia mais...
12 abr

Porto Alegre – LEI N° 12.530, DE 11 DE ABRIL DE 2019 (DOM de 12.04.2019)

Inclui a efeméride Dia do Cuidador Voluntário no Anexo da Lei n° 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre -, e alterações posteriores, no dia 26 de agosto. O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte LEI: Art. 1° Fica incluída a [...]

Conteúdo, Diário Oficial Porto Alegre Leia mais...
12 abr

Porto Alegre – LEI N° 12.531, DE 11 DE ABRIL DE 2019 (DOM de 12.04.2019)

Inclui a efeméride Mês de Incentivo à Doação de Sangue – Junho Vermelho – no Anexo da Lei n° 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre -, e alterações posteriores, no mês de junho. O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município, sanciono [...]

Conteúdo, Diário Oficial Porto Alegre Leia mais...
22 mar

Porto Alegre – INSTRUÇÃO NORMATIVA SMF N° 001, DE 10 DE JANEIRO DE 2019 (DOM de 14.01.2019)

Altera o art. 5° da Instrução Normativa n° 03/2004, que disciplina o requerimento e a emissão de certidões relativas aos tributos administrados pela Secretaria Municipal da Fazenda, reduzindo o O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, nos termos do art. 10 do Decreto n° 14.560, de 27 de maio de 2004, DETERMINA: Art. 1° Fica alterado o art. 5° da Instrução Normativa SMF n° 03/2004, de 27 de maio de 2004, conforme segue: “Art. 5° A validade das certidões definidas pelo Decreto 14.560, de 27 de maio de 2004, será de 30 (trinta) [...]

Conteúdo, Diário Oficial Porto Alegre Leia mais...
29 jan

Porto Alegre – LEI COMPLEMENTAR N° 840, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 (DOM de 27.12.2018)

Autoriza o Executivo Municipal a contratar Parceria Público-Privada (PPP) para a prestação dos serviços de iluminação pública no Município de Porto Alegre, na forma da Lei Federal n° 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e da Lei Municipal n° 9.875, de 8 de dezembro de 2005, e altera o caput e os §§ 1° e 2° do art. 4°, o caput do art. 6°, o caput e os §§ 1° e 2° do art. 7° e o art. [...]

Conteúdo, Diário Oficial Porto Alegre Leia mais...
29 jan

Porto Alegre – LEI COMPLEMENTAR N° 841, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 (DOM de 27.12.2018)

Altera o § 2° do art. 71 da Lei Complementar n°  7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina os tributos de competência do Município -, estendendo a vigência da isenção para o serviço público de transporte coletivo por ônibus. O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte LEI: Art. 1° Fica alterado o § 2° do art. 71 da Lei Complementar [...]

Conteúdo, Diário Oficial Porto Alegre Leia mais...
29 jan

Porto Alegre – LEI COMPLEMENTAR N° 842, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 (DOM de 27.12.2018)

Altera o inc. XXIX do art. 70 da Lei Complementar n° 7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina os tributos de competência do Município -, estendendo a vigência da isenção para a Central de Abastecimento do Estado do Rio Grande do Sul (Ceasa) até 31 de dezembro de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do [...]

Conteúdo, Diário Oficial Porto Alegre Leia mais...

Login

Perdeu sua senha?