Diário Oficial RJ

RIO DE JANEIRO SÍNTESE DIÁRIA

22 jan

RJ – LEI N° 8.297 DE 21 DE JANEIRO DE 2019 (DOE de 22.01.2019)

Modifica o § 2° do artigo 1° da lei n° 5.628, de 29 de dezembro de 2009, que institui o bilhete único nos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros na região metropolitana do estado do rio de janeiro, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1° Fica modificado o § 2° do art. 1° da Lei n° 5.628, [...]

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21 jan

RJ – PORTARIA SSER N° 176, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 (DOE de 21.01.2019)

Acrescenta mercadorias ao anexo único e altera volume do subitem 1.4.48 do mesmo Anexo Único da Portaria SSER n° 171/2018, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética. O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4°, do artigo 1° e no artigo 6° da Resolução SEFAZ n° 358, de 13 [...]

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21 jan

RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 004, DE 17 DE JANEIRO DE 2019 (DOE de 21.01.2019)

Altera a Resolução SEFAZ n° 159/08, que incorpora à legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro o convênio ICMS 63/08, e dá outra providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO: – que o Convênio ICMS 63/08, de 04 de julho de 2008, foi incorporado à legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro pela Resolução n° 159, de 30 de setembro de 2008, sendo dispensada nova incorporação em razão de alteração de seu conteúdo; [...]

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18 jan

RJ – PORTARIA SUT N° 200, DE 17 DE JANEIRO DE 2019 (DOE de 18.01.2019)

Altera o manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária aprovado pelo Decreto n° 27.815/2001. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO o disposto no art. 2° do Decreto n° 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1° da Resolução SEFCON n° 5.720, de 9 de fevereiro de 2001, RESOLVE: Art. 1° Ficam alterados os itens do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, relacionados no [...]

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16 jan

RJ – PORTARIA SUT N° 195, DE 14 DE JANEIRO DE 2019 (DOE de 16.01.2019)

Divulga os preços das mercadorias de que trata o livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de janeiro de 2019. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2°, da Resolução SEFAZ n° 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 1, de 9 de janeiro de 2019, RESOLVE: Art. 1° Os preços a que se refere o artigo 10, do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de [...]

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15 jan

RJ – PORTARIA SUT N° 194, DE 11 DE JANEIRO DE 2019 (DOE de 15.01.2019)

Altera o manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária aprovado pelo decreto n° 27.815/2001. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO o disposto no art. 2° do Decreto n° 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1° da Resolução SEFCON n° 5.720, de 09 de fevereiro de 2001, RESOLVE: Art. 1° Ficam acrescentados os itens ao Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos [...]

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15 jan

RJ – PORTARIA SSER N° 175, DE 10 DE JANEIRO DE 2019 (DOE de 14.01.2019)

Acrescenta mercadorias ao anexo único e preço médio ponderado final aos subitens 2.1.2 e 2.1.34 do mesmo anexo único da Portaria SSER n° 171/2018, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética. O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4° do artigo 1° e no artigo 6° da Resolução SSER n° 358, de 13 de dezembro de [...]

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15 jan

RJ – PORTARIA SUT N° 193, DE 11 DE JANEIRO DE 2019 (DOE de 14.01.2019)

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 14 a 20 de janeiro de 2019. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, RESOLVE: Art. 1° A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 14 a 20 de janeiro de 2019, em dólares, é a seguinte: Valor da saca de 60 Kg [...]

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15 jan

RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 002, DE 11 DE JANEIRO DE 2019 (DOE de 14.01.2019)

Modifica a Resolução SEFAZ n° 222/2018, que dispõe sobre os processos Administrativos que devem ser autuados no sistema eletrônico de informações – SEI (SEI-RJ). O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto n° 46.212, de 05 de janeiro de 2018, RESOLVE: Art. 1° Fica revogado o inciso XI do art. 1° da Resolução SEFAZ n° 222/2018. Art. 2° Os processos administrativos de restituição de indébito por ventura já autuados e tramitados no SEI-RJ deverão ser autuados em papel e tramitados [...]

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08 jan

RJ – DECRETO N° 46.549, DE 01 DE JANEIRO DE 2019 (DOE de 01.01.2019)

Dispõe sobre a extinção da vistoria veicular realizada pelo DETRAN como condição para o licenciamento anual de veículos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, CONSIDERANDO o dever de obediência da Administração Pública aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência; CONSIDERANDO integrar o interesse público a nortear a atuação administrativa o desejo legítimo da população pela desburocratização da Administração Pública estadual; [...]

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