Diário Oficial Salvador

SALVADOR SÍNTESE DIÁRIA

31 jul

Salvador – BA – LEI N° 9.470, DE 30 DE JULHO DE 2019 (DOM de 31.07.2019)

Dispõe sobre a reiteração automática da imunidade anual do Imposto Predial e Territorial  Urbano – IPTU dos templos religiosos no Município de Salvador e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1° Fica determinada, no âmbito do Município de Salvador, a reiteração automática da imunidade do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU de todas as organizações religiosas que possuam imóvel próprio, comprovado com [...]

Conteúdo, Diário Oficial Salvador Leia mais...
23 jul

Salvador – BA – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DRM N° 010, DE 23 DE JULHO DE 2019 (DOM de 23.07.2019)

Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o disposto na alínea “a”, inciso I, do art. 8° da Instrução Normativa SEFAZ/DGRM n° 11/2013, RESOLVE: Art. 1° Ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrônico https://nfse.salvador.ba.gov.br os números dos bilhetes eletrônicos do sorteio número 67 do Programa Nota Salvador. § 1° Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação [...]

Conteúdo, Diário Oficial Salvador Leia mais...
19 jul

Salvador – BA – DECRETO N° 31.229, DE 16 DE JULHO DE 2019  (DOM de 17.07.2019)

Altera dispositivos do Dec. n° 29.547, de 12 de março de 2018, e do Dec. n° 30.755, de 16 de janeiro de 2019, na forma que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso V do art. 52 da Lei Orgânica do Município e o art. 328 da Lei n° 7.186, de 27 de dezembro de 2006, DECRETA: Art. 1° O § 2° do art. 6°-A do Dec. n° 29.547, de [...]

Conteúdo, Diário Oficial Salvador Leia mais...
19 jul

Salvador – BA – DECRETO N° 31.232, DE 16 DE JULHO DE 2019 (DOM de 17.07.2019)

Regulamenta os procedimentos de saneamento do Cadastro, e dos créditos, tributários ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, em cobrança  administrativa ou judicial, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições, com fundamento no inciso III do art. 52 da Lei Orgânica do Município e de acordo com o  inciso V do art. 12 e art. 268 da Lei n° 7.186, de 27 de dezembro de 2006, DECRETA: Art. 1° A Procuradoria [...]

Conteúdo, Diário Oficial Salvador Leia mais...
19 jun

Salvador – BA -INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DRM N° 009, DE 17 DE JUNHO DE 2019 (DOM de 18.06.2019)

Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e CONSIDERANDO o disposto na alínea “a”, inciso I, do art. 8° da Instrução Normativa SEFAZ/DGRM n° 11/2013, RESOLVE: Art. 1° Ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrônico https://nfse.salvador.ba.gov.br os números dos bilhetes eletrônicos do sorteio número 66 do Programa Nota Salvador. § 1° Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os [...]

Conteúdo, Diário Oficial Salvador Leia mais...
18 jun

Salvador – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DRM N° 009, DE 17 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e CONSIDERANDO o disposto na alínea “a”, inciso I, do art. 8° da Instrução Normativa SEFAZ/DGRM n° 11/2013, RESOLVE: Art. 1° Ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrônico https://nfse.salvador.ba.gov.br os números dos bilhetes eletrônicos do sorteio número 66 do Programa Nota Salvador. § 1° Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os [...]

Conteúdo, Diário Oficial Salvador Leia mais...
30 maio

Salvador – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DRM N° 008, DE 27 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o disposto na alínea “a”, inciso I, do art. 8° da Instrução Normativa SEFAZ/DGRM n° 11/2013, RESOLVE: Art. 1° Ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrônico https://nfse.salvador.ba.gov.br os números dos bilhetes eletrônicos do sorteio número 65 do Programa Nota Salvador. § 1° Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação [...]

Conteúdo, Diário Oficial Salvador Leia mais...
03 maio

Salvador – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DRM N° 007, DE 30 DE ABRIL DE 2019 (DOM de 01.05.2019 a 02.05.2019)

Estabelece os procedimentos para impugnação da Taxa de Fiscalização do Funcionamento – TFF de atividades de pessoa jurídica, na forma que indica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o disposto no art. 329 da Lei n° 7.186, de 27 de dezembro de 2006, Art. 1° Ficam estabelecidos os procedimentos relativos à formalização da impugnação do lançamento da Taxa de Fiscalização do Funcionamento – TFF de atividades de pessoa jurídica do [...]

Conteúdo, Diário Oficial Salvador Leia mais...
24 abr

Salvador – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DRM N° 06/2019 (DOM de 23.04.2019)

Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e CONSIDERANDO o disposto na alínea “a”, inciso I, do art. 8° da Instrução Normativa SEFAZ/DGRM n° 11/2013, RESOLVE: Art. 1° Ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrônico https://nfse.salvador.ba.gov.br os números dos bilhetes eletrônicos do sorteio número 64 do Programa Nota Salvador. § 1° Com o objetivo de assegurar a integridade do [...]

Conteúdo, Diário Oficial Salvador Leia mais...
18 abr

Salvador – DECRETO N° 30.966, DE 16 DE ABRIL DE 2019 (DOM de 17.04.2019)

Regulamenta a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS nas prestações de serviços de construção civil, hidráulica ou elétrica e outras obras semelhantes e demais serviços de engenharia, previstas nos subitens 7.02, 7.03, 7.04, 7.05, 7.17 e 7.19 da Lista de Serviços anexa à Lei n° 7.186, de 27 de dezembro de 2006, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso V, [...]

Conteúdo, Diário Oficial Salvador Leia mais...

Login

Perdeu sua senha?