Diário Oficial Município São Paulo

MUNICÍPIO SÃO PAULO SÍNTESE DIÁRIA

11 abr

São Paulo – INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 004, DE 09 DE ABRIL DE 2019 (DOM de 10.04.2019)

Altera a Instrução Normativa SF/SUREM n° 2, de 13 de maio de 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1° A Instrução Normativa SF/SUREM n° 2, de 13 de maio de 2013, passa a vigorar acrescida de artigo 2°-A, com a seguinte redação: “Art. 2°-A. As informações necessárias para a alteração de cadastro das pessoas jurídicas no CCM poderão ser enviadas pelo contribuinte, por meio da Internet, no endereço eletrônico indicado no [...]

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22 mar

São Paulo – INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 003, DE 21 DE MARÇO DE 2019 (DOM de 22.03.2019)

Dispõe sobre o cronograma do sorteio de prêmios a que se refere o inciso I do art. 3°-A da Lei n° 14.097, de 8 de dezembro de 2005. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no artigo 3°-A da Lei n° 14.097, de 8 de dezembro de 2005, RESOLVE : Art. 1° Divulgar o novo cronograma de sorteio mensal de prêmios a que se refere o inciso I do art. 3°-A da Lei n° 14.097, de 8 de dezembro de 2005, instituído pela Instrução Normativa SF/SUREM n° [...]

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14 mar

São Paulo – DECRETO N° 58.661, DE 13 DE MARÇO DE 2019 (DOM de 14.03.2019)

Estabelece normas e procedimentos voltados à implantação e funcionamento do Programa Wi-Fi Livre SP. BRUNO COVAS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO a previsão de expansão do Programa Wi-Fi Livre SP, conforme previsto no Plano de Metas da Cidade de São Paulo 2017-2020, medida que se alinha à implementação, cada vez mais, da Política Municipal de Inclusão Digital; CONSIDERANDO que, para essa finalidade, há a necessidade de instalação de infraestrutura e equipamentos para prover o [...]

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08 mar

São Paulo – DECRETO N° 58.651, DE 6 DE MARÇO DE 2019 (DOM de 07.03.2019)

Altera a Tabela integrante do Decreto n° 58.589, de 26 de dezembro de 2018, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo. BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA: Art. 1° Ficam alterados os subitens 29.5.1.1.1., 29.5.1.1.2., 29.5.2.1.1. e 29.5.2.1.2. da Tabela integrante do Decreto n° 58.589, de 26 de dezembro de 2018, na seguinte conformidade: CÓDIGO DO SERVIÇO DESCRIÇÃO DO SERVIÇO PREÇO 2019 (R$) 29.5. PLANETÁRIOS [...]

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01 mar

São Paulo – PORTARIA SF/SUREM N° 013, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019 (DOM de 28.02.2019)

Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA MUNICIPAL – substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e CONSIDERANDO o disposto no artigo 3°-A da Lei n° 14.097/2005, e no artigo 8°, I, “a”, da Instrução Normativa SF/SUREM n° 09, de 01 de agosto de 2011, RESOLVE: Art. 1° Para o sorteio número 91 do Programa Nota Fiscal Paulistana, foram gerados 1.814.488 bilhetes eletrônicos, os quais podem ser consultados no endereço eletrônico http://notadomilhao.prefeitura.sp.gov.br. Parágrafo único. Com o objetivo de assegurar [...]

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01 mar

São Paulo – DECRETO N° 58.639, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019 (DOM de 23.02.2019)

Dispõe sobre a consolidação e atualização das normas sobre Bilhete Único. BRUNO COVAS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DO BILHETE ÚNICO Art. 1° Este decreto dispõe sobre a consolidação e a atualização das normas sobre o Bilhete Único, elemento caracterizador do cartão inteligente sem contato utilizado no Sistema de Bilhetagem Eletrônica – SBE, destinado principalmente: I – ao uso no Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros na Cidade de São [...]

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21 fev

São Paulo – RESOLUÇÃO SMUL.AOC.CTLU N° 002, DE 2019 (DOM de 20.02.2019)

A CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA – CTLU/SMUL, em sua 88ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de fevereiro de 2019, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO N° 0730/2018/SMUL/DEUSO, no processo n° 2017-0.129.887-9, RESOLVE: Que a atividade ”recuperação de óleo para reciclagem”, com código CNAE 3839-4/99 “recuperação de materiais não especificados anteriormente”, seja enquadrada e incluída no Grupo Ind2-6 “fabricação de produtos químicos” do Decreto n° 57.378/16.

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21 fev

São Paulo – RESOLUÇÃO SMUL.AOC.CTLU N° 003, DE 2019 (DOM de 20.02.2019)

A CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA – CTLU/SMUL, em sua 88ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de fevereiro de 2019, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO SMUL/DEUSO/DNUS N° 012438480, no processo n° 6068.2018.0001402-0, RESOLVE: Que a atividade com código CNAE 4329-1/01, “instalação de painéis publicitários”, seja enquadrada e incluída no Grupo nR1-7 “serviços técnicos de confecção ou manutenção” do Decreto n° 57.378/16.

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21 fev

São Paulo – RESOLUÇÃO SMUL.AOC.CTLU N° 004, DE 2019 (DOM de 20.02.2019)

A CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA – CTLU/SMUL, em sua 88ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de fevereiro de 2019, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO N° 0863/2018/SMUL/DEUSO, no processo n° 2013-0.180.168-9, RESOLVE: Que a atividade “fabricação de chicotes elétricos”, código CNAE 2733-3/00, fica enquadrada no grupo Ind-1b-6, “fabricação de peças e acessórios para veículos automotores”, conforme Item VI do Art. 102 da Lei n° 16.402/16 e Decreto n° 57.378/16.

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28 jan

São Paulo – INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 001, DE 24 DE JANEIRO DE 2019 (DOM de 25.01.2019)

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM n° 10, de 09 de maio de 2017, o Anexo 2 da Instrução Normativa SF/SUREM n° 07, de 06 de junho de 2014, e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1° Ficam excluídas do Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM n° 10, de 09 de maio de 2017, as seguintes correspondências dos códigos da Classificação Nacional de Atividade Econômica – CNAE-Fiscal com [...]

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