Diário Oficial Município São Paulo

MUNICÍPIO SÃO PAULO SÍNTESE DIÁRIA

25 jan

São Paulo – PORTARIA SF N° 024/2019 – (DOM de 25.01.2019)

Dispõe sobre as metas bimestrais de arrecadação da receita do Orçamento para 2019. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e, CONSIDERANDO o disposto no art. 13 da Lei Complementar n° 101/2000 (LRF), e CONSIDERANDO a aprovação do Orçamento de 2019 pela Lei n° 17.021, de 27/12/2018, publicada no Diário Oficial da Cidade em 28/12/2018; RESOLVE 1. Publicar as metas bimestrais de arrecadação para 2019, em atendimento ao disposto no art. 13 da Lei Complementar n° 101/2000 (LRF), [...]

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21 jan

São Paulo – ORDEM DE SERVIÇO SF/SUREM/DECAD N° 001, DE 17 DE JANEIRO DE 2019 (DOM de 19.01.2019)

Classifica os contribuintes dos tributos imobiliários de competência deste Departamento nos grupos A, B e C. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CADASTROS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1° No exercício de 2019, os contribuintes dos tributos imobiliários de competência deste Departamento serão classificados em três grupos, em função do valor venal total do imóvel, incluindo terreno, construção e excesso de área: I. Grupo A: valor venal superior a R$ 2.170.000,00 (dois milhões, cento e setenta mil reais); II. Grupo B: valor venal superior [...]

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11 jan

São Paulo – EDITAL DO IPTU 2019 (DOM de 08.01.2019)

  Calendário de entrega das notificações A PREFEITURA DE SÃO PAULO, nos termos do § 2° do artigo 10 da Lei n° 14.107, de 12/12/05, com a redação da Lei n° 14.865, de 29/12/08, comunica que os proprietários e/ou possuidores de imóveis localizados neste Município serão notificados dos lançamentos do IPTU relativos ao exercício de 2019 por meio da entrega das NOTIFICAÇÕES, pelo Correio, nas datas constantes da relação abaixo: VENCIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA OU À VISTA POSTAGEM NO CORREIO LIMITE PARA RECEBIMENTO PELO CONTRIBUINTE PERÍODO PARA EMITIR 2ª VIA PELA INTERNET [...]

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11 jan

São Paulo – INSTRUÇÃO NORMATIVA SMUL.G N° 001, DE 2019 (DOM de 08.01.2019)

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1° Os processos administrativos referentes a pedidos de Alvarás de Aprovação de Edificação Nova e Alvarás de Aprovação e Execução de Edificação Nova, no âmbito do procedimento instituído pelo Decreto n° 58.028, de 11 de dezembro de 2017 – APROVA RÁPIDO, serão autuados exclusivamente no Sistema Eletrônico de Informações – SEI a partir de 14 de janeiro de 2019. Art. 2° Em caso [...]

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11 jan

São Paulo – DECRETO N° 58.595, DE 04 DE JANEIRO DE 2019 (DOM de 05.01.2019)

Altera o Decreto n° 56.981, de 10 de maio de 2016, dispondo sobre requisitos mínimos a serem exigidos dos condutores e veículos para a exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública por meio das Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas – OTTCs, bem como acresce dispositivo ao Decreto n° 8.439, de 10 de outubro de 1969. BRUNO COVAS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por [...]

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11 jan

São Paulo – PORTARIA SG N° 131, DE 2018 (DOM de 03.01.2019)

Dispõe sobre a definição de Pontos Focais para auxiliar na elaboração das Tabelas de Temporalidade no âmbito da Administração Pública Municipal. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a responsabilidade dos órgãos da Administração Pública Municipal na proteção e conservação dos documentos de valor probatório, informativo, cultural e histórico; CONSIDERANDO a importância da implementação da política municipal de gestão documental nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, visando à elaboração e à aplicação de Planos de [...]

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