Diário Oficial SE

SERGIPE SÍNTESE DIÁRIA

01 abr

SE – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 27 DE MARÇO DE 2024 DOE-SE de 01/04/2024 (nº 29.367, pág. 18)

  Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de janeiro de 2024. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 8º da Portaria SEFAZ nº. 571/2001, de 05 de abril de 2001, estabelece: Art. 1º – O valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para [...]

Conteúdo, Diário Oficial SE Leia mais...
22 mar

SE – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 15 DE MARÇO DE 2024 DOE-SE de 22/03/2024 (nº 29.363, pág. 4)

  Prorroga para 30 de junho de 2026 os Termos de Acordo elencados no Anexo Único desta Instrução Normativa, para utilização do crédito presumido de que trata o inciso XXX, do art. 57 do Regulamento do ICMS/2002, acrescentado pelo Dec. nº. 40.462, de 16 de outubro de 2019. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos dos arts. 52 a 56 da Lei nº 3.796, de 26 de setembro de 1996, combinados com os arts. 131 a [...]

Conteúdo, Diário Oficial SE Leia mais...
20 mar

SE – DECRETO Nº 627, DE 19 DE MARÇO DE 2024 DOE-SE de 20/03/2024 (nº 29.361, pág. 3)

  Acrescenta o inciso XXXVII ao art. 57 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023; bem como disposições do proc. digital nº 3812/2024-PRO.ADM.-SEFAZ, e Considerando o disposto no art. 82 da Lei nº 3.796, [...]

Conteúdo, Diário Oficial SE Leia mais...
19 mar

SE – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 15 DE MARÇO DE 2024 DOE-SE de 19/03/2024 (nº 29.360, pág. 21)

  Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de fevereiro de 2023. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 8º da Portaria SEFAZ nº. 571/2001, de 05 de abril de 2001, estabelece: Art. 1º – O valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para [...]

Conteúdo, Diário Oficial SE Leia mais...
13 mar

SE – PORTARIA Nº 81, DE 08 DE MARÇO DE 2024 DOE-SE de 13/03/2024 (nº 29.356, pág. 4)

  Altera a Portaria SEFAZ nº 573, de 29 de novembro de 2023, que estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, incisos I e II, da Constituição Estadual; considerando [...]

Conteúdo, Diário Oficial SE Leia mais...
01 mar

SE – DECRETO Nº 597, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 DOE-SE de 29/02/2024 (nº 29.347, pág. 3)

  Altera dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023; bem como disposições do processo eletrônico nº 1129/2024-PRO.ADM.-SEFAZ, e considerando o disposto no art. 82 da Lei nº 3.796, de 26 de dezembro [...]

Conteúdo, Diário Oficial SE Leia mais...
01 mar

SE – DECRETO Nº 598, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 DOE-SE de 29/02/2024 (nº 29.347, pág. 5)

  Altera o § 2º do art. 8º do Regulamento do Imposto sobre transmissão ”Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – RITCMD, aprovado pelo Decreto nº 29.994, de 04 de maio de 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023; bem como disposições [...]

Conteúdo, Diário Oficial SE Leia mais...
01 mar

SE – DECRETO Nº 5.635-R, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 DOE-ES de 29/02/2024 (nº 26.180, pág. 10)

  Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual, e considerando as informações constantes no processo nº 2023-MZ14S; DECRETA: Art. 1º – O Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo – RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, [...]

Conteúdo, Diário Oficial SE Leia mais...
20 fev

SE – PORTARIA SEFAZ Nº 59, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 DOE-SE de 20/02/2024 (nº 29.339, pág. 6)

Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe – UFP/SE para o mês de março de 2024. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, incisos I e II, da Constituição Estadual; considerando o disposto no art. 5º da Lei nº 3.294, de 21 de dezembro de 1992, que instituiu a Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe – UFP/SE, resolve: Art. 1º – A Unidade Fiscal [...]

Conteúdo, Diário Oficial SE Leia mais...

Login

Perdeu sua senha?