Diário Oficial SP

SÃO PAULO SÍNTESE DIÁRIA

25 abr

SP – RESOLUÇÃO Nº 14, DE 24 DE ABRIL DE 2024 DOE-SP de 25/04/2024 (nº 97)

  Dispõe sobre a 10ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado – ProAtivo. O SECRETÁRIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 84 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, aprovado [...]

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25 abr

SP – RESOLUÇÃO Nº 13, DE 24 DE ABRIL DE 2024 DOE-SP de 25/04/2024 (nº 97)

Dispõe sobre a 9ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado – ProAtivo. O SECRETÁRIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 84 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, aprovado [...]

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24 abr

SP- PORTARIA Nº 19, DE 27 DE MARÇO DE 2024 DOE-SP de 24/04/2024 (nº 96)

  Na Portaria SRE 19/24, de 27 de março de 2024: Na TABELA 21: MIL-Q INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA – SORVETES BAMBI CNPJ base: 10250796: Onde se lê: TABELA 21: MIL-Q INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA – SORVETES BAMBI CNPJ base: 10250796 Subitem GTIN VAREJO DESCRICAO DO PRODUTO VAREJO PREÇO VAREJO UNITÁRIO (em R$) 21.31 7896555500279 MORENINHA 60G CADA E CAIXA COM 20 UNIDADES 7,75 21.56 7896555502419 MAX CREM. FLORESTA NEGRA 1,5L 22,55 21.57 7896555501405 MAX CREM.GREGO FRUT/VERMELHAS 1,5L 22,55 21.58 7896555501382 MAX CREMISSIMO LEIT/TRUFADO 1,5L 22,55 21.59 7896555501641 MAX CREMISSIMO MORANGO TRUFADO 1,5L 22,55 Leia-se: TABELA 21: MIL-Q INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS [...]

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22 abr

SP – PORTARIA 25, DE 19 DE ABRIL DE 2024 DOE-SP de 22/04/2024 (nº 76, pág. 166)

  Altera a Portaria SRE 94/22, de 17 de novembro de 2022, que disciplina a coleta de dados e regras para apuração dos índices de participação dos municípios paulistas no produto da arrecadação do ICMS e dispõe sobre a apresentação de impugnação pelas prefeituras. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, considerando as disposições da Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, da Lei nº 3.201, de 23 de dezembro de 1981, e do inciso IV do artigo 253 [...]

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22 abr

SP – PORTARIA 24, DE 19 DE ABRIL DE 2024 DOE-SP de 22/04/2024 (nº 76)

  Altera a Portaria CAT 05/08, de 23 de janeiro de 2008, que estabelece disciplina para comunicação ao Ministério Público Estadual de fatos que configurem, em tese, ilícitos penais contra a ordem tributária, contra a Administração Pública ou em detrimento à Fazenda do Estado. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, considerando o disposto no artigo 531 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, [...]

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12 abr

SP – PORTARIA SRE Nº 23, DE 11 DE ABRIL DE 2024 DOE-SP de 12/04/2024 (nº 64)

  Altera a Portaria CAT 147/09, de 27 de julho de 2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital – EFD pelos contribuintes do ICMS. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no artigo 250-A do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, [...]

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12 abr

SP – PORTARIA SRE Nº 22, DE 11 DE ABRIL DE 2024 DOE-SP de 12/04/2024 (nº 64)

  Dispõe sobre o estorno do débito correspondente ao valor do imposto destacado em documento fiscal relativo ao fornecimento de gás canalizado, conforme previsto no artigo 422-C do Regulamento do ICMS. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no artigo 422-C do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, [...]

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11 abr

SP – DECRETO Nº 63.341, DE 10 DE ABRIL DE 2024 DOC-SP de 11/04/2024 (nº 87, pág. 4)

  Regulamenta o Programa de Parcelamento Incentivado de 2024 – PPI 2024, instituído pela Lei nº 18.095, de 19 de março de 2024, e introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, aprovado na forma do Anexo Único integrante do Decreto nº 53.151, de 17 de maio de 2012. RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as disposições da Lei nº 18.095, de 19 de [...]

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10 abr

SP- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8, DE 09 DE ABRIL DE 2024 DOC-SP de 10/04/2024 (nº 86, pág. 26)

  Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 12, de 10 de agosto de 2023, nos termos que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve: Art. 1º – Os artigos 2º, 3º e 4º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 12, de 10 de agosto de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º – Ficam obrigados à solicitação de autorização para a utilização de bilhetes de ingresso e à entrega da declaração no SDPE todos [...]

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28 mar

SP – COMUNICADO SRE Nº 4, DE 27 DE MARÇO DE 2024  DOE-SP de 28/03/2024 (nº 60)

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de abril de 2024, são as constantes da Agenda Tributária Paulista anexa. LUIZ MARCIO DE SOUZA – Subsecretário da Receita Estadual   AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA N° 416 MÊS DE ABRIL DE 2024 DATAS PARA RECOLHIMENTO DO ICMS PARA ESTABELECIMENTOS SUJEITOS AO REGIME PERIÓDICO DE APURAÇÃO   CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA CÓDIGO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO RECOLHIMENTO DO ICMS  CNAE  CPR REFERÊNCIA MARÇO/2024 DIA DO VENCIMENTO  19217, 19225, 19322; 35115, 35123, 35131, 35140, 35204; 46818, [...]

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