Notícias Fiscal

09 abr

PR – Devolutômetro do Nota Paraná chega a R$ 900 milhões

O Programa Nota Paraná atinge a marca de R$ 900 milhões em recursos liberados aos participantes. O valor, que inclui créditos e prêmios disponibilizados a contribuintes e instituições sem fins lucrativos, será alcançado na madrugada deste sábado (07), quando o devolutômetro registrará a nova cifra. Para a coordenadora do programa de cidadania fiscal, Marta Gambini, o número reflete a mudança de hábito do consumidor, que passou a exigir a nota fiscal nas compras de varejo. “Nos eventos que participamos é [...]

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09 abr

SP – Governo do Estado reduz ICMS do pescado com incentivo à indústria paulista

O Governo do Estado de São Paulo introduziu alterações no Regulamento do ICMS (RICMS) de forma a aprimorar a tributação da cadeia de produção e comercialização de pescado. A medida favorece o setor e a economia paulista. O decreto nº 63.342 foi publicado na edição de sábado, 7/4, do Diário Oficial do Estado. Por meio da norma, os pescadores e piscicultores continuarão beneficiados com o diferimento do imposto nas operações internas de pescado.  A indústria, por sua vez, terá, nas [...]

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06 abr

SC – Últimos dias para entrega de documentos da operação Concorrência Leal

Medida tomada pela Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina atende solicitações do setor Sexta-feira, 6 de abril, é o prazo final da entrega das demonstrações contábeis da operação Concorrência Leal 3, que fiscaliza o segmento de empresas cadastradas no Simples Nacional. A medida atende às solicitações das lideranças contábeis. As empresas que caíram na malha fina do fisco catarinense terão até esta data para entregar o balanço patrimonial e a Demonstrativo de Resultado do Exercício (DRE) referentes aos anos [...]

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06 abr

SC – Fiscalização da Fazenda desenquadra 1.613 microempreendedores individuais

Contribuintes ultrapassaram o limite da receita bruta prevista em lei A Secretaria de Estado da Fazenda iniciou nesta semana o envio de termo de desenquadramento a 1613 microempreendedores individuais (MEI). Um levantamento realizado pelo Grupo Especialista do Simples Nacional (GESSIMPLES), compreendendo o período de 2014 a 2017, constatou que os contribuintes tinham faturamento superior ao limite de receita bruta permitido pela Lei Complementar nº 123/2006 . Com o desenquadramento, eles passarão a recolher os tributos devidos pela regra geral do Simples Nacional, ficando [...]

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06 abr

PR – Governo regulamenta valores para incentivo ao esporte

O Governo do Estado regulamentou os valores para o Programa Estadual de Fomento e Incentivo ao Esporte – Proesporte. Nesta quinta-feira (5), o governador Beto Richa e o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, assinaram resolução para determinar o limite máximo do montante anual de recursos destinados ao Proesporte para os exercícios de 2018 e de 2019. Neste ano, foi autorizado o investimento de R$ 2 milhões e, em 2019, de R$ 8 milhões. A resolução foi assinada durante a [...]

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06 abr

RS – Prazo para adesão com benefício ao Compensa RS é antecipado

Destinado a permitir a compensação de débitos inscritos em dívida ativa com precatórios vencidos do Estado, o programa Compensa – RS teve um de seus prazos alterados com a publicação do Decreto nº 53.996, nesta quarta-feira (4), no DOE (Diário Oficial do Estado). Trata-se dos casos de contribuintes autuados por utilização de créditos de precatórios diretamente na GIA mensal (Guia de Informação e Apuração do ICMS), sem previsão legal.  Para garantir o benefício de redução da multa para 25% [...]

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06 abr

Consumidores podem consultar bilhetes para o sorteio de abril da Nota Fiscal Paulista

Os usuários cadastrados na Nota Fiscal Paulista já podem consultar no site www.nfp.fazenda.sp.gov.br os bilhetes com que irão concorrer ao sorteio do mês de abril. A 113ª extração do programa distribuirá R$ 6,7 milhões em 655 prêmios. Participam do sorteio os 9.920.942 consumidores cadastrados que efetuaram compras no mês de dezembro de 2017 e solicitaram notas fiscais com CPF e 5.243 condomínios que indicaram seus CNPJs nos cupons fiscais. No total, foram gerados 119.634.558 bilhetes eletrônicos que concorrerão aos 600 prêmios no [...]

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03 abr

GO – Confaz vai analisar proposta de Goiás nesta 3ª em Brasilia

Dois convênios propostos por Goiás estão em discussão na pauta da reunião do Conselho de Política Fazendária (Confaz), que acontece nesta terça-feira, 03/4, em Brasília. O presidente do Conselho, Eduardo Guardia, presidirá a abertura do evento na Secretaria Executiva do Confaz, no Ministério da Fazenda. Um dos convênios apresentados por Goiás propõe a isenção do ICMS para o óleo diesel utilizado no transporte interurbano de passageiros. Atualmente a carga tributária para o setor é de 16%, sendo 2% do Protege. [...]

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03 abr

GO – Lista do Devedor Contumaz deve dobrar em abril

A relação do Devedor Contumaz da Secretaria da Fazenda tem atualmente 28 contribuintes, de vários segmentos, instalados na Capital ou interior, e deve dobrar até o final deste mês. Os processos de inclusão de 30 empresas estão sendo finalizados pela Superintendência de Controle e Fiscalização. Após as notificações, a lista é publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), como determina a lei 19.665, desde o ano passado. A última inclusão foi divulgada hoje (2/3) e atinge empresa instalada em Mineiros. [...]

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03 abr

GO – Divulgado resultado do sorteio da Nota Goiana no Diário Oficial

Foi publicada no Diário Oficial do Estado de hoje (2/4) a homologação do resultado do 38º sorteio da Nota Fiscal Goiana, realizado pela Secretaria de Estado da Fazenda no dia 22 de março. Com a publicação, começa a contar o prazo de 90 dias para que os consumidores solicitem o pagamento dos prêmios, por meio do site do programa. Na Portaria nº 069, constam os nomes de todos os 151 ganhadores com o prêmio que cada um vai receber (1 [...]

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