Notícias Fiscal

22 mar

GO – Sefaz faz repasse para o programa ICMS Cidadão

A Secretaria da Fazenda repassou ontem (21/3) à Secretaria Cidadã a primeira parcela do ICMS Cidadão a ser liberado pelo programa Renda Cidadã aos participantes que fizeram compras no varejo e pediram a inclusão do CPF nas notas fiscais. O repasse foi de R$ 242 mil e vai beneficiar 8.149 pessoas. Refere-se a compras de janeiro deste ano e o valor deve crescer à medida que os participantes incluam o CPF nas notas das compras mensais. O secretário da Fazenda, [...]

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22 mar

GO – Realizado hoje sorteio mensal da Nota Fiscal Goiana

No 38º sorteio da Nota Fiscal Goiana, realizado na manhã de hoje (22/3) pela Secretaria de Estado da Fazenda, o prêmio principal de R$ 200 mil (valor bruto) saiu para a moradora de Aparecida de Goiânia, Geana Keilla de Souza Santiago. Já o prêmio social, de R$ 50 mil, foi para o Centro de Caridade São Pio Pietrelcina, de Anápolis. Confira aqui a relação com os nomes de todos os ganhadores. Geana Keilla, que participa desde o primeiro ano da Nota Goiana, [...]

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21 mar

Brasil e Colômbia vão facilitar comércio de bens e incentivar micro e pequenas empresas

Brasília (20 de março) – O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, e a ministra colombiana do Comércio, Indústria e Turismo, María Lorena Gutiérrez Botero, participaram, hoje, de cerimônia, no Palácio do Planalto, para a assinatura de dois memorandos de cooperação técnica. O primeiro trata da implementação de Certificado de Origem Digital (COD), no comércio de bens entre os dois países, e o segundo, de ações de fomento aos micro e pequenos negócios. “A cooperação internacional é fundamental [...]

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21 mar

Marcos Jorge participa de seminário Brasil-Colômbia

Brasília (20 de março) – O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, participou, nesta manhã, do Seminário “Oportunidades de Investimentos e de Negócios com a Colômbia”, promovido pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil). O presidente colombiano Juan Manuel Santos e a ministra colombiana do Comércio, Indústria e Turismo, María Lorena Gutiérrez Botero, prestigiaram o evento, que também contou com a presença do ministro das Relações Exteriores do Brasil, Aloysio Nunes Ferreira, e de [...]

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21 mar

MG – Minas Gerais inicia a implantação do Bilhete de Passagem Eletrônico

Substituição do documento de papel se aplica aos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário Minas Gerais iniciou, neste mês, a implantação do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), que irá substituir, gradativamente, o documento de papel nos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário. Todas as empresas cadastradas na Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) sob a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de transporte de passageiros foram credenciadas para emitir BP-e, que ainda não é obrigatório no país. O ambiente (sistema informatizado) para [...]

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21 mar

GO – Pedido de isenção de IPVA só na delegacia fiscal

Várias leis estaduais concedem em Goiás isenção de IPVA e de ICMS para portadores de necessidades especiais, taxistas, mototaxistas, entre outros, e o interessado precisa fazer o pedido em uma das 12 Delegacias Regionais de Fiscalização da Secretaria da Fazenda. Se for morador da Capital ou da Grande Goiânia deve se dirigir à Delegacia na Praça Tamandaré. Não há necessidade de procurar a Sefaz, na Nova Vila. O gerente de IPVA, Nivaldo Borges Damasceno, explica que a concessão do benefício [...]

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21 mar

GO – Sorteio da Nota Goiana de amanhã terá mais de 1,5 milhão de bilhetes

A Secretaria de Estado da Fazenda realiza amanhã (22/3) o 38º sorteio da Nota Fiscal Goiana, quando serão premiados 151 consumidores inscritos no programa, sendo um prêmio de R$ 200 mil, 50 de R$ 1 mil e 100 de R$ 500 (valores brutos). Os dados do sorteio, que será realizado às 9h na Sala de Reuniões do bloco A do complexo fazendário, foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje (21/3). Para o sorteio deste mês, foram gerados [...]

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21 mar

GO – Governador assina decreto de convalidação dos incentivos

O setor produtivo goiano comemora a segurança jurídica dos incentivos fiscais de ICMS. O governador de Goiás, Marconi Perillo, assinou hoje (20/03) decreto ratificando os benefícios, concedidos sem o aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), vigentes até início de agosto de 2017. Após aprovação da convalidação no Confaz em dezembro do ano passado, essa é a mais importante etapa para regularização dos atos normativos relativos aos incentivos. “Vencemos uma grande batalha com apoio incondicional da bancada de [...]

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20 mar

GO – Auditores fiscais fazem curso sobre lavagem de dinheiro

Cerca de 120 auditores fiscais, além de integrantes do Grupo de Proteção à Ordem Tributária (GPROT) e do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) – formados pelas secretariais de Segurança Pública, Ministério Público Estadual e Procuradoria Geral do Estado – lotaram o auditório do complexo fazendário na abertura do curso Lavagem de Dinheiro e Sonegação. O curso é promovido pela Superintendência Executiva da Receita Estadual e ministrado pelo professor Adriano Henrique de Oliveira, Defensor Público Federal em Goiás. Ao discursar [...]

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20 mar

GO – Empresas que emitem NFC-e não precisam enviar arquivo para a NF Goiana

A Coordenação da Nota Fiscal Goiana comunica aos contribuintes do Simples Nacional que, com a implantação Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), não há mais necessidade de transmitir o arquivo com dados das vendas à coordenação do programa. Isso porque o sistema do da NFC-e já é interligado ao da Nota Goiana, o que faz com que a transmissão ocorra automaticamente. Desde janeiro passado, todas as empresas do Simples Nacional passaram a ter a obrigatoriedade de emitir a NFC-e. Com [...]

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