Notícias Fiscal

14 mar

PR – Provopar ganha R$ 30 mil do Nota Paraná, que completa dois anos de participação de entidades

Os ganhadores dos três maiores prêmios do 28ª sorteio do Programa Nota Paraná receberam os cheques com os valores de R$ 50 mil, R$ 30 mil e R$ 20 mil das mãos do governador Beto Richa durante cerimônia realizada na tarde desta terça-feira (13) no Palácio Iguaçu, em Curitiba. O Provopar Estadual (Programa do Voluntariado Paranaense) foi um dos contemplados neste sorteio de março, recebendo o segundo maior prêmio. O de maior valor saiu para Rodrigo Cruz dos Santos, [...]

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14 mar

SC – Governo do Estado deve isentar ICMS para microgeração de energia renovável

Secretaria de Estado da Fazenda solicitou adesão ao convênio 16/2015 e aguarda deliberação do Confaz no início de abril Santa Catarina solicitou ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a adesão ao convênio 16/2015. O acordo, na prática, garante que consumidores de energia gerada com equipamentos próprios não tenham mais que pagar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica enviada à rede de distribuição e que venha a ser reutilizada. “Ao abrirmos mão [...]

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13 mar

GO – Sefaz vai propor redução de carga tributária no Confaz

O secretário da Fazenda, João Furtado Neto e o superintendente Executivo da Receita Estadual, Adonídio Neto Vieira Júnior, receberam na manhã de hoje (13/3), o presidente do Sindicato de Bares e Restaurantes de Goiânia (Sindibares), Newton Pereira, para tratar da carga tributária do setor. No encontro, a Sefaz anunciou que Goiás vai liderar proposta de convênio nacional na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), marcada para o dia 3 de abril, em Brasília, para estipular a [...]

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13 mar

GO – Pagamento ao Fundo Protege vence dia 20 próximo

Os contribuintes que usufruem de benefícios fiscais têm até o dia 20/3, próximo para efetuar o pagamento ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege). O alerta é da Secretaria da Fazenda (Sefaz), visto que o pagamento em dia ao fundo é condição para que as empresas garantam a manutenção dos benefícios fiscais. Também entra em vigor no final deste mês a lista contendo novos produtos sujeitos ao adicional de 2% nas operações internas, conforme redação acrescida pela [...]

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13 mar

GO – Novo decreto trata da substituição tributária

O decreto nº 9.178 do governador Marconi Perillo publicado hoje (12/3) no Diário Oficial do Estado (DOE) convalida procedimentos adotados por parcela dos contribuintes que estavam no regime de substituição tributária no período de janeiro a março deste ano. Foi elaborado para regularizar procedimentos e corrigir falhas involuntárias em decreto anterior sobre a questão. Os contribuintes atingidos são os que comercializam protetores de borracha para bicicletas, argamassas e silicones em forma primária para uso na construção civil. Atuando como estabelecimentos [...]

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13 mar

SC – Atenção, contribuinte: ainda dá tempo de aderir ao PREFIS-ITCMD e colocar as contas em dia com o Fisco de SC

Prazo para aderir ao programa e garantir descontos de até 60% termina dia 30 de março Contribuintes com débito de ITCMD (imposto sobre doações e herança) devem se apressar: termina dia 30 de março o prazo para aderir ao Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (PREFIS) e garantir descontos de até 60% das multas e juros. Outra alternativa é parcelar as contas em até 24 vezes (o desconto, neste caso, cai para 50%). “O PREFIS-ITCMD é uma oportunidade inédita para o [...]

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12 mar

Curitiba – Termina hoje prazo para concorrer ao sorteio de estreia do Nota Curitibana

Termina hoje o prazo para os contribuintes se cadastrarem e concorrerem no sorteio de estreia do Nota Curitibana, novo programa da Prefeitura que vai distribuir prêmios em dinheiro e concederá descontos de até 30% no IPTU. Quem se cadastrar até as 23h59 desta segunda-feira (12/3) vai disputar o prêmio especial de R$ 150 mil no sorteio que será realizado no dia 28 de março, em homenagem ao aniversário de 325 anos da cidade. Quem se cadastrar depois disso participará dos sorteios subsequentes, que serão mensais e [...]

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12 mar

MT – Governo altera regime de apuração do ICMS para empresas prestadoras de serviços

Considerando a necessidade de ajustar e simplificar a legislação tributária estadual,  o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), publicou um decreto alterando parte do texto do Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com a medida, empresas prestadoras de serviço, que desenvolvem atividades de hotelaria, hospitalar, imobiliária, serviço de borracharia e publicidade, passam a apurar e recolher o imposto pelo regime normal de tributação. A alteração foi publicada no Diário Oficial que circulou [...]

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12 mar

RJ – Operação Barreira Fiscal e Receita Federal apreendem 2 toneladas de produtos sem nota fiscal

Agentes da Subsecretaria da Receita Estadual, da Operação Barreira Fiscal, e da Secretaria de Governo, em ação conjunta com a Receita Federal, apreenderam, na noite da última quinta-feira (8/3), duas toneladas de mercadorias sem documentação fiscal, no Posto de Nhangapi, em Itatiaia. Os produtos estavam em uma van, que vinha de São Paulo com destino ao Rio de Janeiro, e foi abordada ao passar pelo Scanner da Receita Federal. Foi verificada então a existência de peças de vestuário sem nota [...]

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12 mar

MG – Novo portal estadual reúne os conteúdos do SPED

Em um único ambiente, contribuinte pode acessar BP-e, CT-e, CT-e OS, EFD, MDF-e, NF-e e NFC-e Já está no ar, dentro do site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF), o Portal Estadual do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital. A novidade é a integração dos diversos conteúdos do SPED em um único ambiente da SEF/MG, contendo: BP-e (Bilhete de Passagem Eletrônico) CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) CT-e OS (Conhecimento de Transporte Eletrônico Outros Serviços) EFD (Escrituração Fiscal Digital) MDF-e (Manifesto [...]

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