Notícias Fiscal

19 mar

GO – Pauta fiscal acrescenta novos produtos de bebidas

O Diário Oficial do Estado de Goiás (DOE), desta sexta-feira, 16/3, publicou a Instrução Normativa nº133/2018 – SRE – Superintendência Executiva da Receita Estadual, da Secretaria da Fazenda (Sefaz) que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento de ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope e refrigerantes. Na Instrução Normativa constam ainda bebidas energéticas e isotônicos. Os acréscimos podem ser consultados na página 20 do DOE desta sexta-feira, (16/3). [...]

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16 mar

Norma de segurança do trabalho no Brasil permitirá robotização da indústria

Anexo à NR-12, que trata do uso de máquinas e equipamentos, esclarece uso de robôs colaborativos na produção Medida integra a Agenda Brasileira para a Indústria 4.0, lançada pelo MDIC no Fórum Econômico Mundial (São Paulo, 14 de março) – Em um esforço conjunto, técnicos do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e do Ministério do Trabalho (MTb) elaboraram um anexo, em forma de nota técnica, à “Norma Regulamentadora 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos” específico para [...]

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16 mar

SP – Prêmio de R$ 1 milhão da Nota Fiscal Paulista sai para moradora da Capital

Uma moradora da capital foi a grande vencedora do prêmio principal do sorteio 112º da Nota Fiscal Paulista. A consumidora de 50 anos participou com 96 bilhetes eletrônicos e foi contemplada com R$ 1 milhão. Os quatros prêmios de R$ 500 mil saíram para participantes das cidades de Jacupiranga, Presidente Prudente, Taboão da Serra e Valinhos, na edição do mês de março. Outros contribuintes também levaram 10 prêmios de R$ 100 mil, 15 de R$ 50 mil, 20 de R$ [...]

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14 mar

GO – Sefaz inscreverá quase 6 mil contribuintes em dívida ativa

Cerca de 5.746 contribuintes em débitos de ICMS, IPVA e ITCD serão inscritos em dívida ativa no dia 9 de abril próximo. O alerta é da Gerência de Processo e Cobrança, da Secretaria da Fazenda (Sefaz), acrescentando que ao todo, serão 7.604 processos de ICMS e multa formal, que representam em valores dívida R$153,4 milhões, já descontos. Com o intuito de dinamizar a recuperação desses créditos, o serviço de Call Center da Sefaz está intensificando a cobrança desses contribuintes já [...]

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14 mar

GO – 44 mil MEIs em Goiás foram excluídos por inadimplência

Neste ano, 44 mil microempreendedores individuais (MEI) em Goiás foram excluídos do regime diferenciado pela Receita Federal por inadimplência. Esse número corresponde a 15,8% do total de inscritos no MEI no Estado, que é de 277 mil. Em todo o país, 1,4 milhão de optantes foram desenquadrados. Esses contribuintes foram intimados em outubro de 2017 pela Receita Federal, mas não regularizaram a situação dentro do prazo que venceu em 26 de janeiro de 2018. O coordenador do Simples Nacional em [...]

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14 mar

PR – Provopar ganha R$ 30 mil do Nota Paraná, que completa dois anos de participação de entidades

Os ganhadores dos três maiores prêmios do 28ª sorteio do Programa Nota Paraná receberam os cheques com os valores de R$ 50 mil, R$ 30 mil e R$ 20 mil das mãos do governador Beto Richa durante cerimônia realizada na tarde desta terça-feira (13) no Palácio Iguaçu, em Curitiba. O Provopar Estadual (Programa do Voluntariado Paranaense) foi um dos contemplados neste sorteio de março, recebendo o segundo maior prêmio. O de maior valor saiu para Rodrigo Cruz dos Santos, [...]

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14 mar

SC – Governo do Estado deve isentar ICMS para microgeração de energia renovável

Secretaria de Estado da Fazenda solicitou adesão ao convênio 16/2015 e aguarda deliberação do Confaz no início de abril Santa Catarina solicitou ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a adesão ao convênio 16/2015. O acordo, na prática, garante que consumidores de energia gerada com equipamentos próprios não tenham mais que pagar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica enviada à rede de distribuição e que venha a ser reutilizada. “Ao abrirmos mão [...]

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13 mar

GO – Sefaz vai propor redução de carga tributária no Confaz

O secretário da Fazenda, João Furtado Neto e o superintendente Executivo da Receita Estadual, Adonídio Neto Vieira Júnior, receberam na manhã de hoje (13/3), o presidente do Sindicato de Bares e Restaurantes de Goiânia (Sindibares), Newton Pereira, para tratar da carga tributária do setor. No encontro, a Sefaz anunciou que Goiás vai liderar proposta de convênio nacional na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), marcada para o dia 3 de abril, em Brasília, para estipular a [...]

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13 mar

GO – Pagamento ao Fundo Protege vence dia 20 próximo

Os contribuintes que usufruem de benefícios fiscais têm até o dia 20/3, próximo para efetuar o pagamento ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege). O alerta é da Secretaria da Fazenda (Sefaz), visto que o pagamento em dia ao fundo é condição para que as empresas garantam a manutenção dos benefícios fiscais. Também entra em vigor no final deste mês a lista contendo novos produtos sujeitos ao adicional de 2% nas operações internas, conforme redação acrescida pela [...]

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13 mar

GO – Novo decreto trata da substituição tributária

O decreto nº 9.178 do governador Marconi Perillo publicado hoje (12/3) no Diário Oficial do Estado (DOE) convalida procedimentos adotados por parcela dos contribuintes que estavam no regime de substituição tributária no período de janeiro a março deste ano. Foi elaborado para regularizar procedimentos e corrigir falhas involuntárias em decreto anterior sobre a questão. Os contribuintes atingidos são os que comercializam protetores de borracha para bicicletas, argamassas e silicones em forma primária para uso na construção civil. Atuando como estabelecimentos [...]

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