Notícias Fiscal

08 ago

SP – Em blitz, Secretaria da Fazenda orienta motoristas com IPVA atrasado

A Secretaria da Fazenda destacou agentes fiscais para orientar motoristas sobre a regularização de débitos de IPVA em blitz da Polícia Militar em todo o Estado. A operação de bloqueio visa identificar veículos que transitam sem licenciamento por conter dívidas do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). As equipes da Fazenda vão alertar os motoristas que é possível quitar ou parcelar os débitos por meio do Programa de Parcelamento de Débitos (PPD). O PPD permite a regularização de débitos [...]

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07 ago

SC – Credenciamento dos desenvolvedores do PAF-ECF passa a ser totalmente digital

Mudança traz desburocratização e redução de custos A partir desta segunda-feira, 7, o processo de credenciamento dos desenvolvedores do Programa Aplicativo Fiscal – Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) junto à Fazenda de Santa Catarina torna-se totalmente digital. A nova rotina traz redução significativa de custos para os desenvolvedores de PAF-ECF como a eliminação de cópias autenticadas e reconhecimento de firma em cartório, bem como de despesas de correio. Todos os documentos necessários para obtenção do login de acesso ao Sistema de Administração Tributária [...]

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07 ago

SC – IPVA: dia 10 termina o prazo para pagar parcelas de veículos com placas de final 6, 7 e 8

A quitação do IPVA é um dos requisitos para que o proprietário possa licenciar o veículo Proprietários de veículos com placa final 8 que quiserem pagar o imposto em três vezes sem juros devem efetuar o pagamento da primeira parcela até a próxima quinta-feira, 10 de agosto. As demais parcelas têm vencimento no dia 10 dos meses seguintes, nesse caso, setembro e outubro. O prazo para pagamento em cota única é 31 de agosto. Dia 10 deste mês também vence [...]

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07 ago

SP – Débitos de autos de infração de ICMS podem ser renegociados no PEP

Os Autos de Infração e Imposição de Multa (AIIM) de ICMS também podem ser incluídos no Programa Especial de Parcelamento (PEP). O Decreto nº 62.761/2017, publicado no Diário Oficial de sábado (5/8), permite que empresas também possam renegociar esses débitos com redução no valor de multas e juros. Com a medida, a Secretaria da Fazenda estima ser possível captar uma receita extra de até R$ 1 bilhão. Além dos benefícios previstos no PEP do ICMS, os contribuintes com autos de [...]

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07 ago

SP – Consumidores podem consultar bilhetes para o sorteio de agosto da Nota Fiscal Paulista

Os usuários cadastrados na Nota Fiscal Paulista já podem consultar no site www.nfp.fazenda.sp.gov.br os bilhetes com que irão concorrer ao 105º sorteio do programa, no mês de agosto. Participam os consumidores cadastrados que efetuaram compras em abril de 2017 e solicitaram notas fiscais com CPF ou CNPJ. No total, foram gerados 100.964.416 bilhetes eletrônicos para 8.683.305 consumidores, 2.589 entidades assistenciais e 4.316 condomínios. Além do prêmio principal de R$ 1 milhão, os participantes do programa também concorrem a prêmios de R$ 500 mil, [...]

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07 ago

SP – Secretaria da Fazenda alerta sobre falsos sites para adesão ao PPD 2017

A Secretaria da Fazenda alerta os contribuintes que o canal oficial para a adesão ao Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) é www.ppd2017.sp.gov.br. É importante que o internauta tenha cuidado ao fazer pesquisa em buscadores na internet e fique atento ao conteúdo do Governo Estadual, que sempre possui a extensão “sp.gov.br”. O Fisco tomou conhecimento de sites que simulam aparência do programa com o objetivo de colher as informações dos usuários para outra finalidade ou para oferecer serviços comerciais de despachantes [...]

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03 ago

GO – Secretário apresenta projeto de simplificação tributária em Fórum

O secretário da Fazenda, João Furtado vai participar amanhã (4/8) do Fórum de Governadores do Consórcio Brasil Central, em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, e vai apresentar, junto com o superintendente Executivo da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior, o projeto goiano de harmonização e política tributária regional. O projeto prevê a harmonização e a padronização das principais alíquotas entre os membros do consórcio, criando um mercado comum. Dentro desse conceito de simplificação, a ideia é diminuir a complexidade [...]

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03 ago

GO – NF Goiana: consumidor pode indicar entidade para ganhar prêmio

Cerca de 30 mil consumidores cadastrados no Programa Nota Fiscal Goiana da Secretaria da Fazenda indicaram, até agora, uma entidade social para ganhar prêmio em dinheiro. Desde março, todo mês uma entidade filantrópica recebe prêmio de R$ 50 mil. Quem escolhe a beneficiada é o ganhador do prêmio de R$ 200 mil. O programa tem atualmente 316 mil inscritos. No sorteio de julho, realizado no dia 27 pela Secretaria da Fazenda, a entidade ganhadora do prêmio foi o Núcleo de [...]

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03 ago

SC – Programa Catarinense de Recuperação Fiscal arrecada R$ 3,9 milhões em 20 dias

Devedores podem ter até 90% de desconto sobre multa e juros nos débitos de ICMS A Secretaria de Estado da Fazenda arrecadou R$ 3,9 milhões em impostos atrasados nos primeiros 20 dias do Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (PREFIS-SC). O balanço mostra ainda que 341 contribuintes aderiram ao plano, que oferece descontos de até 90% sobre multas e juros nos débitos de ICMS. A expectativa é recuperar cerca de R$ 100 milhões entre agosto e dezembro, último prazo para aproveitar [...]

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03 ago

SC – Na FIESC, Secretaria da Fazenda de SC defende desmistificação dos incentivos fiscais

O secretário da Fazenda, Almir Gorges, defendeu a união dos empresários com o poder público para desmistificar a questão dos benefícios fiscais perante a opinião pública. “A maioria dos benefícios se refere a receitas que o Estado não teria, por diversos aspectos. O perfil das nossas empresas é produzir aqui e vender para outros Estados. Estaríamos tirando a nossa competitividade sem esses benefícios e isso seria insano. Precisamos que as pessoas de bem se unam nessa discussão”, afirmou Gorges, [...]

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