Notícias Fiscal

08 maio

PR – Nota Paraná devolve meio bilhão de reais a consumidores

O Programa Nota Paraná ultrapassou no fim de semana a marca de meio bilhão de reais em créditos e prêmios disponibilizados aos participantes. Lançado pelo Governo do Estado em agosto de 2015, o programa de cidadania fiscal mudou o comportamento do consumidor e estimulou o pedido de emissão de documentos fiscais nas compras de varejo. Ele já conta com 1,5 milhão de pessoas físicas cadastradas e o placar do programa mostra que esse número cresce a cada dia. Além de [...]

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08 maio

RS – Receita Estadual quer recuperar R$ 2 milhões de ICMS do setor de supermercados

A Receita Estadual está lançando um novo Programa de Autorregularização, com foco no setor de supermercados, para buscar R$ 2 milhões em ICMS que deixaram de ser recolhidos. Foram identificadas divergências no lançamento de créditos tributários pelo custo do consumo de energia elétrica informado na Guia de Informação e Apuração do imposto (GIA), acarretando prejuízo para o Estado. Um primeiro lote abrange 50 supermercados. A divergência apurada pelos auditores-fiscais ocorreu entre janeiro de 2012 a dezembro do ano passado. O prazo para [...]

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08 maio

SP – Alckmin prorroga isenção de ICMS para taxistas

O governador Geraldo Alckmin assinou nesta segunda-feira, 8 de maio, decreto que altera o Regulamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (RICMS) e prorroga até outubro deste ano a isenção do ICMS concedida na aquisição de veículos utilizados como táxi. A medida beneficia os cerca de 60 mil taxistas profissionais autônomos e também os que atuam como Microempreendedor Individual – MEI no Estado de São Paulo. “Hoje assinamos o decreto que estabelece isenção de ICMS para renovação [...]

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05 maio

SC – Fazenda lança novo sistema de controle de regimes especiais

Mudanças entram em vigor ainda neste mês A partir de maio, a Secretaria de Estado da Fazenda vai automatizar o controle de regimes especiais relativos ao ICMS. O novo aplicativo do Sistema de Administração Tributária vai verificar automaticamente todas as empresas que têm tratamento diferenciado e estão em débito com o Estado, inclusive aqueles relativos ao IPVA, ao ITCMD e às demais taxas estaduais. As empresas que apresentarem débitos serão cientificadas por publicação eletrônica e receberão comunicado da Secretaria de Estado da Fazenda, por [...]

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05 maio

SC – Governo do Estado pede ao Confaz isenção de ICMS para importar medicamentos contra Atrofia Muscular Espinhal (AME)

Outra proposta encaminhada trata da isenção para importação de medicamentos para pacientes com câncer A Secretaria de Estado da Fazenda encaminhou nesta quinta-feira (4) ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) uma proposta de convênio para isentar do ICMS as operações de importação de medicamentos destinados a tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME), quando realizadas por pessoa física. Caso o pedido seja aprovado, o Estado ficará autorizado a conceder isenção do ICMS quando o medicamento não tiver registro na Agência [...]

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05 maio

SC- IPVA: dia 10 termina o prazo para pagar parcelas de veículos com placas de final 3, 4 e 5

A quitação do IPVA é um dos requisitos para que o proprietário possa licenciar o veículo Proprietários de veículos com placa final 5 que quiserem pagar o imposto em três vezes sem juros devem efetuar o pagamento da primeira parcela até a próxima quarta-feira, 10 de maio. As demais parcelas têm vencimento no dia 10 dos meses seguintes, nesse caso, junho e julho. O prazo para pagamento em cota única é 31 de maio. Dia 10 deste mês também vence [...]

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05 maio

SP – Bilhetes para o sorteio de maio da Nota Fiscal Paulista estão disponíveis para consulta

Os usuários cadastrados na Nota Fiscal Paulista já podem consultar no site www.nfp.fazenda.sp.gov.br os bilhetes com que irão concorrer ao sorteio de maio. A 102ª extração do programa sorteará o total de R$ 4,7 milhões. Participam do sorteio os consumidores cadastrados que efetuaram compras em janeiro e solicitaram notas fiscais com CPF ou CNPJ. No total, foram gerados 129.003.609 bilhetes eletrônicos para 9.436.819 consumidores, 2.795 entidades assistenciais e 9.267 condomínios. Além do prêmio principal de R$ 1 milhão, os participantes do [...]

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04 maio

RS – IPVA fecha calendário de 2017 com inadimplência de 21%

De uma arrecadação líquida de R$ 2,507 bilhões prevista para este ano, o calendário de 2017 do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) fechou com uma inadimplência de 21,06%, chegando a R$ 1,979 bilhão. De uma frota de 3.699.730 veículos que deveriam pagar o imposto até esta semana, 859.919 estão circulando pelas ruas com o IPVA atrasado. A inadimplência ficou um ponto percentual acima do ano passado, quando 20% dos contribuintes não recolheram o tributo dentro do prazo. Para [...]

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04 maio

SP – Governador Alckmin assina decreto que beneficia indústria e implementos agrícolas

O governador Geraldo Alckmin assinou decreto que estabelece regime especial para a indústria e implementos agrícolas no Estado de São Paulo. O efeito prático da medida é estabelecer melhorias na sistemática de recolhimento do imposto. O pagamento do ICMS que incide na aquisição de insumos necessários à fabricação ficará postergado para o momento da venda dos implementos, o que inibe a formação de estoques de crédito do imposto de difícil utilização, preservando o capital de giro da empresa. A [...]

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04 maio

SP – Alckmin lança pacote de conformidade fiscal para beneficiar pessoas físicas e jurídicas

O governador Geraldo Alckmin anunciou na tarde desta quarta-feira, 03, a criação do Programa Nos Conformes, que visa gerar benefícios para os contribuintes e para o Estado. O programa da Secretaria da Fazenda propõe um conjunto de medidas, entre elas, ao contencioso administrativo tributário para aprimorar a atuação do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT). Também institui o Programa Especial de Parcelamento do ICMS (PEP) – que permite às empresas paulistas regularizar dívidas de ICMS com descontos de juros [...]

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