Notícias Trabalhista/Previdenciária

14 maio

Número de pedidos de seguro-desemprego aumentou 1,3% em 2020

No acumulado de janeiro a abril de 2020, foram contabilizados 2.337.081 pedidos de seguro-desemprego, na modalidade trabalhador formal. O número representa um aumento de 1,3% em comparação com o acumulado no mesmo período de 2019 (2.306.115). Do total de requerimentos em 2020, 39,3% (918.688) foram realizados pela internet, seja por meio do portal gov.br ou pela Carteira de Trabalho Digital, e 60,7% (1.418.393) foram feitos presencialmente. No mesmo período de 2019, 1,6% dos pedidos (35.830) foram realizados via internet e [...]

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13 maio

Tributos e Contribuições Federais/Previdenciária – Receita Federal revoga 81 instruções normativas

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.949/2020, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), revogou 81 instruções normativas, publicadas no período de 1983 a 2016, as quais já não produziam mais efeitos legais. A medida faz parte do Projeto Consolidação, que busca adequar o estoque regulatório do órgão através da redução, revisão e consolidação de normas. Segundo a RFB, o Projeto Consolidação da Receita Federal inscreve-se em uma iniciativa maior projetada pelo Governo Federal, que determinou que os órgãos do Poder [...]

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13 maio

e-CAC/Previdenciária – Autorizado o acesso aos serviços do e-CAC pelo Login Único Gov.br

Nos termos do art. 17 da Instrução Normativa RFB nº 1.077/2010, a inclusão de novos serviços no e-CAC, para acesso através de código de acesso, será precedido de Ato Declaratório da Coordenação-Geral responsável pelo serviço, na hipótese, a cargo do Coordenador-geral de Tecnologia e Segurança da Informação (Cotec). Nesse sentido, de acordo com a norma em referência, foi autorizada a solicitação com autenticação por código de acesso ou pelo Login Único Gov.br, por meio de Dossiê Digital de Atendimento, do serviço [...]

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13 maio

TST rejeita pedido de abusividade de greve após acordo que encerrou movimento

Para a SDC, a ação deve ser extinta por perda de interesse processual. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho considerou incabível a pretensão de um grupo de empresas de coleta de lixo de Sergipe de declaração da abusividade de greve após a celebração de acordo em audiência de mediação. Para a maioria dos ministros, caso haja acordo no decorrer de dissidio coletivo, a ação deve ser extinta, sem julgamento do mérito, por perda de interesse [...]

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13 maio

Montadora tem de comprovar que empregado não está mais doente para deixar de pagar pensão

Ela também terá de arcar com as despesas médicas de forma proporcional. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que cabe à Mercedes-Benz do Brasil Ltda. demonstrar que um metalúrgico está curado de doença ocupacional para deixar de lhe pagar a pensão mensal por danos materiais. A montadora também deverá arcar com as despesas médicas comprovadas pelo empregado de forma proporcional à contribuição do trabalho como causa da enfermidade. Doença articular O metalúrgico, que por mais de dez anos executou [...]

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13 maio

Número de pedidos de seguro-desemprego aumentou 1,3% em 2020

Atendimento presencial cresceu nos últimos dias de abril No acumulado de janeiro a abril de 2020, foram contabilizados 2.337.081 pedidos de seguro-desemprego, na modalidade trabalhador formal. O número representa um aumento de 1,3% em comparação com o acumulado no mesmo período de 2019 (2.306.115). Do total de requerimentos em 2020, 39,3% (918.688) foram realizados pela internet, seja por meio do portal gov.br ou por meio da Carteira de Trabalho Digital, e 60,7% (1.418.393) foram feitos presencialmente. No mesmo período de 2019, [...]

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13 maio

Empregador Web: CFC realiza live sobre o assunto e esclarece dúvidas dos participantes

“Benefício Emergencial: Entenda como funciona o Empregador Web” é o tema da live que o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realiza amanhã (12/05). O evento acontece, às 19h, pelo canal oficial do CFC no YouTube. Durante a transmissão, serão esclarecidas dúvidas do público sobre o Empregador Web. O site é a plataforma onde os empregadores comunicam ao governo os acordos que fizerem com seus trabalhadores relativos ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Entre outras finalidades, a [...]

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12 maio

INSS já efetuou pagamentos do 8° lote da revisão do Artigo 29

O INSS informa que disponibilizou os créditos referentes à revisão dos benefícios decorrentes da mudança na interpretação do inciso II, do Artigo 29, da Lei 8.213. O oitavo lote dos atrasados alcança 422.716 créditos, no valor de mais de R$ 538 milhões. Esses atrasados decorrem de um acordo feito em 2012 entre INSS, o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical. E foi homologado pela Justiça Federal em São Paulo, no âmbito de [...]

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12 maio

eSocial Doméstico agora permite alterar o empregador responsável pelo contrato

Nova ferramenta pode ser utilizada nos casos em que o empregador falece e o empregado permanece trabalhando para os outros membros da família. Alteração também é possível entre representantes vivos. Situação que acontece nos contratos de trabalho doméstico, o falecimento do empregador responsável pelo eSocial agora terá um tratamento especial na ferramenta. Em grande parte dos casos, a morte do empregador não significa o fim do contrato de trabalho. O empregado continua prestando serviços para o restante da família e, [...]

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12 maio

Suspensa a migração para a rede bancária dos benefícios pagos por entidades que realizam complementação

Foi suspensa a migração para a rede bancária, dos benefícios pagos por intermédio de entidades que realizam complementação, até o retorno de todas as atividades presenciais desenvolvidas nas Agências da Previdência Social. Os benefícios requeridos por entidades conveniadas deverão ter os pagamentos disponibilizados na forma prevista no Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a respectiva entidade que realiza complementação. Caberá às Gerências Executivas do INSS a emissão de comunicados informando as entidades [...]

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