Notícias Trabalhista/Previdenciária

16 abr

ALERTA: INSS não utiliza intermediários para concessão de salário-maternidade

Autarquia não cobra por serviços, que podem ser feitos pelo aplicativo ou site Meu INSS. Se precisar de auxílio de terceiros procure um (a) advogado (a) registrado na OAB ou Defensoria Pública O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não utiliza intermediários para concessão de salário-maternidade e quaisquer outros serviços. Todos os serviços do INSS são gratuitos e podem ser acessados por meio do aplicativo ou site Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/#/login) e pela Central de Atendimento 135. Nos casos que as seguradas [...]

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15 abr

MTE atualiza CNES e implanta novas funcionalidades ao sistema

Entidades já podem pleitear a alteração de categoria ou base territorial e Recadastramento pelo sistema O Ministério do Trabalho modernizou nesta quinta-feira (11) o uso do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) pelas entidades. Executada através de contrato com o SERPRO, duas funcionalidades essenciais para a manutenção dos dados e informações das entidades sindicais do país foram atualizadas no CNES. A primeira delas é a Solicitação de Alteração Estatutária (SA), funcionalidade que permite às entidades sindicais pleitearem a alteração de categoria [...]

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15 abr

Empregados da ECT terão direito a “vale-cultura” que havia sido revogado em sentença normativa

Conforme afirmado por sindicato, o benefício não está vinculado a acordo coletivo vigente A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT contra decisão que manteve a concessão do vale-cultura para seus empregados. O benefício havia sido revogado em sentença normativa em julgamento realizado pela Seção de Dissídios Coletivos do TST. Mas, segundo a decisão da Quinta Turma, o direito já estava integrado ao patrimônio jurídico dos empregados por [...]

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15 abr

Recreio deve ser computado na jornada de trabalho de professora universitária

Intervalo, usufruído ou não, é considerado tempo efetivo de serviço. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o intervalo entre aulas destinado ao recreio de alunos deve ser considerado como tempo efetivo de serviço de uma professora universitária da Faculdade Evangélica do Paraná (Fepar), independentemente de ela ter usufruído do descanso. A decisão segue o entendimento majoritário do TST sobre o tema. Intervalo A professora, médica veterinária, trabalhava em tempo integral e dava aulas práticas em clínica médica, atendendo [...]

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15 abr

Caixa libera abono do PIS/Pasep para nascidos em março e abril

Valor pode ser sacado a partir desta segunda. Calendário de pagamento segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep. Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em março e abril podem sacar, a partir desta segunda-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no [...]

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12 abr

MTE atualiza CNES e implanta novas funcionalidades ao sistema

Entidades já podem pleitear a alteração de categoria ou base territorial e Recadastramento pelo sistema O Ministério do Trabalho modernizou nesta quinta-feira (11) o uso do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) pelas entidades. Executada através de contrato com o SERPRO, duas funcionalidades essenciais para a manutenção dos dados e informações das entidades sindicais do país foram atualizadas no CNES. A primeira delas é a Solicitação de Alteração Estatutária (SA), funcionalidade que permite às entidades sindicais pleitearem a alteração de categoria [...]

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11 abr

Descontos de mensalidades associativas serão bloqueados por 180 dias

A partir de maio para liberar a adesão será necessário usar biometria facial e assinatura eletrônica avançada A partir desta quarta-feira (10/04) todos os benefícios na folha de pagamentos serão bloqueados por 180 dias, inclusive os anteriores a setembro de 2021, data que o benefício passou a ser concedido já com restrição para adesão. Para autorizar o desconto, o aposentado ou pensionista precisava fazer o desbloqueio somente por biometria via Meu INSS. Agora será necessária usar a biometria facial e [...]

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11 abr

No Rio, idosa é resgatada de trabalho análogo à escravidão

Por 15 anos, doméstica cumpriu jornada diária sem folga ou férias Uma trabalhadora doméstica de 62 anos foi resgatada em situação de trabalho semelhante à escravidão na zona oeste do município do Rio de Janeiro. O resgate foi realizado em uma operação conjunta entre Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e a Polícia Federal. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) autorizou a diligência. A senhora trabalhava na casa há 15 anos e sempre teve a [...]

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11 abr

Governo retirará urgência de PL da reoneração da folha

Perda de receita é estimada em pelo menos R$ 12 bilhões Sem acordo com o Congresso, o governo retirará do regime de urgência o projeto de lei sobre a reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, confirmou nessa quarta (10) à noite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele deu a informação horas depois de se reunir com a relatora do texto na Câmara, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). Uma eventual demora na discussão pode fazer o governo perder [...]

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11 abr

Receita Federal inicia cobrança de contribuintes inadimplentes com o Programa de Regularização Rural (PRR)

As informações referentes ao parcelamento podem ser acessadas por meio do Portal e-CAC. Em março, a Receita Federal iniciou a cobrança de contribuintes que optaram pelo Programa de Regularização Rural (PRR) instituído pela Lei n° 13.606, de 2018, que possuem parcelas do parcelamento em atraso. A ação envolveu o envio de 1.067 alertas de cobrança enviados na Caixa Postal Eletrônica dos contribuintes e envolve aproximadamente 431 milhões de reais. As informações referentes aos parcelamentos como extrato da dívida consolidada e Documento de [...]

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