Ministério da Previdência e INSS antecipam benefícios para famílias atingidas por catástrofe climática

Antecipação do benefício deve ser solicitada no banco onde os segurados recebem o pagamento O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão antecipar o pagamento dos benefícios previdenciários de junho para maio, inclusive os de prestação continuada, para quem reside nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul atingidos pela catástrofe climática. O objetivo é ajudar beneficiários que estejam em dificuldades por causa da situação de calamidade pública nos municípios atingidos por chuvas [...]

E-mail de coordenador a marido de trabalhadora comprova assédio sexual

Empresa deverá pagar R$ 100 mil de indenização à vítima A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma empresa do setor de infraestrutura contra condenação ao pagamento de R$ 100 mil a uma empregada assediada sexualmente por seu supervisor. O assédio foi cometido pessoalmente e por frequentes mensagens de texto e e-mails. Num deles, destinado ao companheiro da subordinada, o chefe assume o assédio, o que acabou provocando a separação do casal. E-mails, mensagens [...]

Termina nesta sexta-feira (3) o prazo para atualizar a CBO

A atualização dos dados é utilizada para a geração da RAIS de 2023 Termina nesta sexta-feira (3) o prazo para a atualização de informações prestadas no eSocial e que podem ser corrigidas, como é o caso dos dados de Ocupação (códigos da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)), setor de atividade (código CNAE), informações sobre raça e etnia dos empregados, salários, datas de admissão ou de desligamento. Há possibilidade de corrigir o eSocial a qualquer tempo, mas para esses dados serem incluídos [...]

Ministério do Trabalho e Emprego coordena força tarefa e resgata 50 trabalhadores no Amazonas

Fiscalização de combate ao trabalho análogo à escravidão e ao desmatamento ilegal realiza operação em Manimoré O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Auditoria Fiscal do Trabalho, resgatou 50 trabalhadores na zona rural do município de Manimoré, Amazonas, em uma operação conjunta com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). A ação revelou que esses trabalhadores estavam submetidos a condições desumanas, análogas à escravidão, devido ao ambiente degradante em que se encontravam. [...]

Resolução que reduz juros do consignado do INSS é publicada no Diário Oficial da União

Teto máximo do empréstimo com desconto em folha cai de 1,72% para 1,68% ao mês. No cartão, diminuição foi de 2,55% para 2,49% ao mês Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira a Resolução 1.363 do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), em conjunto com o Ministério da Previdência Social (MPS), que recomenda ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que fixe o teto máximo de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas em 1,68% ao mês. O [...]

INSS começa a pagar 13° antecipado a quem recebe acima do mínimo

Pagamento vai até o próximo dia 8, com as datas definidas conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais de um salário mínimo começam a receber nesta quinta-feira (2) a antecipação do décimo terceiro. O pagamento vai até o próximo dia 8, com as datas definidas conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O pagamento do décimo terceiro a quem ganha um [...]

Bancária demitida por justa causa durante auxílio-doença não consegue reintegração

Para o TST, os fatos controvertidos sobre a aplicação da penalidade não podem ser discutidos em mandado de segurança A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a ordem de reintegração de uma bancária despedida por justa causa pelo Santander durante o auxílio-doença. Para o colegiado, diante da controvérsia dos fatos narrados, não é possível concluir que ela tem direito líquido e certo à reintegração sem uma análise mais aprofundada das provas, o que [...]

Receita Federal esclarece decisão do ministro Cristiano Zanin sobre a desoneração da folha de pagamento de municípios e setores produtivos

Liminar tem efeitos a partir da publicação, que ocorreu em 26 de abril. O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, os efeitos de dispositivos legais da Lei n° 14.784/2023, que prorrogavam a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. A decisão tem efeitos a partir da publicação da decisão, que ocorreu em 26 de abril de 2024, no Diário da Justiça [...]

À margem da proteção: informalidade impacta saúde e segurança do trabalho

Falta de proteção social, vulnerabilidade econômica e acesso limitando a benefícios e direitos trabalhistas estão entre os principais efeitos da falta de vínculo. Quase 40 milhões de trabalhadores não têm carteira assinada no Brasil, segundo a mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Longe de ser exceção no universo do trabalho, a informalidade opera com 36,2% da força de trabalho brasileira e na maioria das vezes cobra seu [...]

ANPD aprova o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança

Resolução do Conselho Diretor foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (26) Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou hoje (26) a Resolução n°15/2024, que aprovou o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança (RCIS). O normativo tem os objetivos de mitigar ou reverter prejuízos gerados por incidentes; de assegurar a responsabilização e a prestação de contas; de promover a adoção de boas práticas de governança, prevenção e segurança; e de fortalecer a cultura de proteção de dados [...]

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