SÃO PAULO SÍNTESE DIÁRIA
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de maio de 2024, são as constantes da Agenda Tributária Paulista anexa. LUIZ MARCIO DE SOUZA – Subsecretário da Receita Estadual Ver íntegra do documento
Disciplina a 10ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado – ProAtivo. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 84 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, aprovado pelo Decreto nº [...]
Disciplina a 9ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado – ProAtivo. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 84 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, aprovado pelo Decreto nº [...]
Dispõe sobre a 10ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado – ProAtivo. O SECRETÁRIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 84 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, aprovado [...]
Dispõe sobre a 9ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado – ProAtivo. O SECRETÁRIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 84 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, aprovado [...]
Na Portaria SRE 19/24, de 27 de março de 2024: Na TABELA 21: MIL-Q INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA – SORVETES BAMBI CNPJ base: 10250796: Onde se lê: TABELA 21: MIL-Q INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA – SORVETES BAMBI CNPJ base: 10250796 Subitem GTIN VAREJO DESCRICAO DO PRODUTO VAREJO PREÇO VAREJO UNITÁRIO (em R$) 21.31 7896555500279 MORENINHA 60G CADA E CAIXA COM 20 UNIDADES 7,75 21.56 7896555502419 MAX CREM. FLORESTA NEGRA 1,5L 22,55 21.57 7896555501405 MAX CREM.GREGO FRUT/VERMELHAS 1,5L 22,55 21.58 7896555501382 MAX CREMISSIMO LEIT/TRUFADO 1,5L 22,55 21.59 7896555501641 MAX CREMISSIMO MORANGO TRUFADO 1,5L 22,55 Leia-se: TABELA 21: MIL-Q INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS [...]
Altera a Portaria SRE 94/22, de 17 de novembro de 2022, que disciplina a coleta de dados e regras para apuração dos índices de participação dos municípios paulistas no produto da arrecadação do ICMS e dispõe sobre a apresentação de impugnação pelas prefeituras. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, considerando as disposições da Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, da Lei nº 3.201, de 23 de dezembro de 1981, e do inciso IV do artigo 253 [...]
Altera a Portaria CAT 05/08, de 23 de janeiro de 2008, que estabelece disciplina para comunicação ao Ministério Público Estadual de fatos que configurem, em tese, ilícitos penais contra a ordem tributária, contra a Administração Pública ou em detrimento à Fazenda do Estado. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, considerando o disposto no artigo 531 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, [...]
Altera a Portaria CAT 147/09, de 27 de julho de 2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital – EFD pelos contribuintes do ICMS. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no artigo 250-A do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, [...]
Dispõe sobre o estorno do débito correspondente ao valor do imposto destacado em documento fiscal relativo ao fornecimento de gás canalizado, conforme previsto no artigo 422-C do Regulamento do ICMS. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no artigo 422-C do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, [...]
© Copyright 2017. Todos os direitos reservados.
