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21 ago

ICMS/CE Regras de Validação Nota Técnica 2019.001 – NF-e

Regras de Validação Nota Técnica 2019.001 – NF-e A Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) informa que referente à Nota Técnica 2019.001 – NF-e, serão ativadas as validações facultativas abaixo listadas. Lembramos que todas as validações de caráter obrigatório, serão devidamente implantadas. – Regra de Validação BA10-40, possibilitando a utilização do CNPJ 8 com o objetivo de identificar que a nota foi emitida pelo mesmo contribuinte. – Validação BA10-50, exigindo que uma contranota de produtor rural somente possa referenciar uma nota emitida por outro [...]

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16 ago

ICMS/RS – Parceria busca recuperar R$ 470 milhões de ICMS sonegado no Estado

A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual (RE), entregou ao Ministério Público Estadual (MP/RS) e à Procuradoria-geral do Estado (PGE), em reunião nesta quinta-feira (15), uma nova relação de empresas devedoras e casos de sonegação de ICMS. Os relatórios de verificação fiscal entregues totalizam mais de R$ 470 milhões devidos ao Rio Grande do Sul, incluindo empresas que possuem diversos créditos tributários inscritos em dívida ativa. O objetivo é estabelecer, por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de [...]

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16 ago

ICMS/RS – Receita Estadual inicia segunda fase de blitze do IPVA em todo o Estado

A Receita Estadual, com o intuito de reduzir a inadimplência do IPVA 2019 (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), está realizando nesta e nas próximas semanas de agosto uma nova onda de operações em todo o Estado. Ao todo, mais de dez municípios gaúchos serão alvo das blitze do tributo. Na primeira fase das operações, ocorrida entre maio e julho, foram realizadas ações em cerca de 15 cidades. Conforme o fisco gaúcho, a inadimplência totaliza cerca de R$ 181 milhões, [...]

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16 ago

ICMS/SP – Moradores da Capital, Itapevi e Campinas são sorteados nos prêmios principais da Nota Fiscal Paulista de agosto

A edição de agosto da Nota Fiscal Paulista contemplou um morador da Vila Pompéia, na Capital paulista, com a premiação máxima do programa, de R$ 1 milhão. Os prêmios de R$ 500 mil saíram para cidadãos de Campinas, Itapevi e dois de São Paulo. No sorteio exclusivo, instituições beneficentes de Campinas, São José do Rio Pardo e outras três da Capital recebem R$ 100 mil, cada. Além disso, outras 50 entidades foram contempladas com prêmios de R$ 10 mil, [...]

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16 ago

ICMS/SP – Diminuição de imposto sobre querosene é avaliado

Da assessoria do Deputado Castello Branco O deputado Castello Branco participou na terça-feira (13/8) da abertura da Conferência Labace 2019, considerado o maior evento de aviação de negócios da América Latina e o segundo maior do mundo. A conferência oferece cerca de 20 painéis com foco total na atualização e formação do setor. Por sua atuação no setor, o parlamentar já apresentou emenda aglutinativa ao PL 494/2019, de autoria do governador João Doria para corrigir uma injustiça sobre a redução do [...]

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16 ago

ICMS/SP – Débitos de ICMS-ST podem ser parcelados em até 60 vezes

A Secretaria da Fazenda e Planejamento e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) abriram oportunidade de parcelamento de débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços por substituição tributária (ICMS-ST) para estimular os contribuintes ao cumprimento de suas obrigações tributárias. A Resolução Conjunta SFP/PGE-3, publicada na edição de quarta-feira (14) do Diário Oficial do Estado, permite o parcelamento em até 60 vezes e poderá ser requerida até 31 de dezembro de 2019. Antes da edição da norma, os débitos [...]

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16 ago

ICMS/SP – Inatividade presumida gera suspensão de 6,5 mil inscrições estaduais de contribuintes

A Secretaria da Fazenda e Planejamento suspendeu a inscrição estadual de 6.514 contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de10/8. A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas aos meses de dezembro de 2018, janeiro e fevereiro de 2019. O contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 60 dias, contado [...]

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16 ago

INSCRIÇÃO ESTADUAL

INSCRIÇÃO ESTADUAL Substituto Tributário – Operações Interestaduais INTRODUÇÃO FINALIDADE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO OPERAÇÕES INTERESTADUAIS SOLICITAÇÃO   INTRODUÇÃO O objetivo desta matéria é discorrer sobre os procedimentos para a obtenção de inscrição estadual como sujeito passivo pelo regime de substituição tributária (substituto tributário) no Estado de São Paulo, por estabelecimento localizado em outra Unidade da Federação. FINALIDADE A inscrição auxiliar, prevista no artigo 19 da Portaria CAT nº 092/1998, tem a finalidade de apurar as operações sujeitas ao regime de substituição tributária no Estado de [...]

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13 ago

ICMS/PA – Em setembro, Sefa do Pará muda ambiente de autorização de NF-e e NFA-e

A partir do dia 2 de setembro as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e Notas Fiscais Avulsas Eletrônicas (NFA-e), emitidas por contribuintes do Pará, passarão a ser autorizadas por meio da SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS). Com a mudança no ambiente de autorização dos documentos fiscais eletrônicos modelo 55 no Pará, os contribuintes obrigados à emissão de NF-e devem ficar atentos para fazer a adaptação no seu sistema emissor, pois quem não migrar para o novo ambiente de [...]

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13 ago

Obrigatoriedade do Bilhete de Passagem Eletrônico – BP-e

A partir de 1º de Julho de 2019 o Bilhete de Passagem Eletrônico – BP-e é obrigatório para todos os Contribuintes do ICMS do RN, que sejam emitentes de Bilhetes de Passagem para transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros, seja Rodoviário, Aquaviário ou Ferroviário, ou ainda, para aqueles que utilizam o Cupom Fiscal (ECF) para acobertar tais operações. Atenção: baixe aqui a relação de CNAE aptos à emissão do BP-e, mod. 63. Como Aderir Solicitar Credenciamento para emissão de BP-e através [...]

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