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Resolução CCFGTS Nº 895 DE 14/08/2018

Resolução CCFGTS Nº 895 DE 14/08/2018   (DOU de 15/08/2018) CCFGTS fixa índice para distribuição do resultado positivo do FGTS O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso das atribuições que lhe conferem o § 5º do artigo 13, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e Considerando a Lei nº 13.446, de 25 de maio de 2017, que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para incremento especial da rentabilidade [...]