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ANEXO IX DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM OPERAÇÕES COM MERCADORIAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇO Descrição Artigos CAPÍTULO I – DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM MERCADORIAS 1° a 141 Seção I – Das Disposições Gerais 1° a 21 Seção I-A – Do Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária 21-A a 21-F Seção II – Das Operações com Acumuladores Elétricos 22 e 23 Seção III – Das Operações com Água Mineral, Cerveja e Refrigerante 24 e 25 Seção IV – Das Operações com Aparelhos Celulares 26 e 27 Seção V – Das Operações com Autopeças 28 a 30 Seção VI – Das Operações com Artefatos de uso Doméstico 31 e 32 Seção VII – Das Operações com Artigos de Papelaria 33 e 34 Seção VIII – Das Operações com [...]

ANEXO VIII DA SUSPENSÃO E DO DIFERIMENTO Descrição Artigos CAPÍTULO I – DA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO IMPOSTO 1° a 20 Seção I – Das Disposições Gerais 1° Seção II – Das Operações com Suspensão 2° Subseção I – Da Remessa para Industrialização ou Conserto 2° a 9° Subseção II – Das Remessas de Mercadorias Destinadas a Demonstração e Mostruário (artigos 10 a 12-L) 10 a 12-L Subseção III – Das Remessas de Peças, Partes, Componentes e Acessórios para Instalação e Montagem de Aparelhos, Máquinas e Equipamentos 13 e 14 Subseção IV – Das Operações com Arroz 15 a 20 CAPÍTULO II – DO DIFERIMENTO DO IMPOSTO 21 a 46 Seção I – Das [...]

Item Discriminação 1 Adesivo hidroxilado 2 Algodão em pluma ou soja em grãos 3 Amendoim 4 Arroz 5 Amido 6 Amido 7 Biodiesel 8 Bicarbonato 9 Aveia 10 Bebida láctea, iogurte, “petit suisse”, doce de leite, massa coalhada, requeijão, queijo ralado, queijo provolone, queijo fresco integral ou light e ricota 11 Cadeados, fechaduras e ferrolhos 12 Café torrado em grão, moído ou descafeinado 13 Carne 14 Discos de alumínio 15 Discos fonográficos 16 Energia elétrica e prestadoras de serviços de comunicação 17 Energia elétrica 18 Equipamentos e implementos rodoviários 19 Etiquetas 20 Farinha de aveia, de cevada ou de centeio 21 Farinha de trigo 22 Farinha de trigo 23 Farinha de trigo 24 Farinha de trigo 25 Feijão 26 Filmes plásticos 27 Foz do iguaçu 28 Jogos eletrônicos 29 Leite UHT 30 Leite cru 31 Leite / soro de leite 32 Material reciclado de [...]

ANEXO VI DA REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO (de que trata o parágrafo único do art. 4° deste Regulamento) Item Discriminação 1 Aeronaves 2 Alho – Revogado 2-A A Fica reduzida em 90% (noventa por cento) a base de cálculo do ICMS nas saídas de ALHO realizadas por produtor rural e cooperativas de produtores rurais, em substituição aos créditos fiscais a que teriam direito 3 Automotrizes 4 Aparelhos, máquinas e veículos, usados / motores, móveis e vestuários, usados 5 Biodiesel 6 Blocos e telhas de concreto 7 Carne 8 Carroceria 8-A Carroceria de Ônibus 9 Cesta básica 10 Empilhadeiras 11 Elevadores 12 Equinos puro-sangue 13 Ferros e aços não planos 14 Fios, cabos e outros condutores 15 Insumos agropecuários 15-A A base de cálculo [...]

ANEXO IV DAS PRESTAÇÕES DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E DE TELECOMUNICAÇÃO SUBANEXO V DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DAS PRESTAÇÕES PRÉ-PAGAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA (de que trata a Subseção III da Seção II do Subanexo II do Anexo IV) Descrição 1. DA APRESENTAÇÃO 2. DA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS 3. DA DISPENSA DA IMPRESSÃO DA 2ª (SEGUNDA) VIA DO DOCUMENTO FISCAL 4. DA DISPENSA DA IMPRESSÃO DA 1ª (PRIMEIRA) VIA DO DOCUMENTO FISCAL EMITIDO NOS TERMOS DO SUBITEM 2.1.2 5. DA EMISSÃO DA NOTA FISCAL ENGLOBADA 6. DOS DADOS TÉCNICOS DA [...]

ANEXO IV DAS PRESTAÇÕES DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E DE TELECOMUNICAÇÃO SUBANEXO IV DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS EM UMA ÚNICA VIA (de que trata a Subanexo III do Anexo IV) Descrição 1. DA APRESENTAÇÃO 2. DA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS 3. DA MANUTENÇÃO E PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES EM MEIO ÓPTICO 4. DOS DADOS TÉCNICOS DA GERAÇÃO DOS ARQUIVOS     4.1. Meio óptico não regravável     4.2. Formato dos Campos     4.3. Preenchimento dos Campos     4.4. Geração dos Arquivos     4.5. Identificação dos Arquivos     4.6. Quantidade de registros dos volumes     4.7. Identificação da mídia     4.8. [...]

ANEXO IV DAS PRESTAÇÕES DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E DE TELECOMUNICAÇÃO SUBANEXO III DOS DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS EM VIA ÚNICA POR SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS POR CONTRIBUINTES PRESTADORES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E FORNECEDORES DE ENERGIA ELÉTRICA Art. 1° A emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações relativas aos documentos fiscais a seguir enumerados, emitidos em uma única via por sistema eletrônico de processamento de dados, obedecerão ao disposto neste Subanexo (Convênio ICMS 115/2003): I – Nota [...]

ANEXO IV DAS PRESTAÇÕES DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E DE TELECOMUNICAÇÃO SUBANEXO II DAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E DE TELECOMUNICAÇÃO Descrição Artigos Seção I – Das Prestações de Serviços de Comunicação 1° a 11 Subseção I – Da Nota Fiscal de Serviço de Comunicação 1° e 2° Subseção II – Das Prestações de Serviço de Comunicação por meio de Satélite 3° a 5° Subseção III – Das Prestações de Serviços de Comunicação de Acesso à Internet 6° a 9° Subseção IV – Das Prestações de Serviços de Comunicação por meio de Veiculação de Mensagens [...]