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20 jan

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 032, DE 16 DE ABRIL DE 2015 (DOE de 22.04.2015)

Altera a NPF n. 96/2013, que dispõe sobre a utilização do MDF-e – Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais por contribuintes paranaenses. O DIRETOR DA CRE – COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9° do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n° 088, de 15 de agosto de 2005, e CONSIDERANDO o disposto no art. 86 do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 6.080, de 28 [...]

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20 jan

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CRE N° 031, DE 09 DE ABRIL DE 2015 (DOE de 23.04.2015)

Estabelece procedimentos relativos ao SPR – Sistema Estadual do Produtor Rural e revoga a NPF n° 36/2010. O DIRETOR DA CRE – Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9° do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n° 88 , de 15 de agosto de 2005, e tendo em vista o disposto no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 6.080 , de 28 de setembro de 2012, RESOLVE: CAPÍTULO I DO [...]

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20 jan

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 034, DE 23 DE ABRIL DE 2015 (DOE de 29.04.2015)

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Para fins de cobrança e crédito do ICMS, em operações interestaduais, o valor por saca de café cru em grãos, no período de “0” (zero) hora do dia 27 de abril de 2015 até às 24:00 horas do dia 3 de maio de 2015 será: O DIRETOR DA CRE – COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do [...]

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20 jan

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CRE N° 035 DE 29 DE ABRIL DE 2015 (DOE de 05.05.2015)

Altera produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e energéticos, instituídas pela NPF 25/2015. O Diretor da CRE – Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9° do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n° 88, de 15 de agosto de 2005, Considerando o disposto no § 3° do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, [...]

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20 jan

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CRE N° 036, DE 29 DE ABRIL DE 2015 (DOE de 05.05.2015)

Altera a NPF n. 100/2014, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65. O Diretor da CRE – Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9° do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n° 88, de 15 de agosto de 2005, e CONSIDERANDO o disposto no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n° 6.080, de 28 de setembro de 2012, RESOLVE: 1. O subitem 5.5 [...]

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20 jan

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 038, DE 30 DE ABRIL DE 2015 (DOE de 12.05.2015)

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). O DIRETOR DA CRE – COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9° do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n° 088, de 15 de agosto de 2005, e o art. 530 do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 6.080, de 28 de setembro de 2012, RESOLVE: Para fins de cobrança e crédito do ICMS, em operações interestaduais, o [...]

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20 jan

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CRE N° 037, DE 30 DE ABRIL DE 2015 (DOE de 12.05.2015)

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. O Diretor da CRE – Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9° do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n° 88 , de 15 de agosto de 2005, e Considerando o disposto no artigo 38 da Lei n° 11.580 de 14 de novembro de 1996, RESOLVE: 1. Para fins do disposto no § 3° do artigo 38 da [...]

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20 jan

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CRE N° 039, DE 30 DE ABRIL DE 2015 (DOE de 13.05.2015)

  Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física. O Diretor da CRE – Coordenação da Receita do Estado, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no artigo 6°, parágrafo 2°, inciso III, alínea “b”, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n° 6.080 , de 28 de setembro de 2012, RESOLVE: Para fins de exclusão da base de cálculo do ICMS dos acréscimos [...]

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20 jan

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CRE N° 040, DE 06 DE MAIO DE 2015 (DOE de 13.05.2015)

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). O Diretor da CRE – Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9° do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n° 88 , de 15 de agosto de 2005, e o art. 530 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 6.080 , de 28 de setembro de 2012, RESOLVE: Para fins de cobrança e crédito do ICMS, em operações [...]

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20 jan

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 041, DE 14 DE MAIO DE 2015 (DOE de 18.05.2015)

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). O DIRETOR DA CRE ­ COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n. 88, de 15 de agosto de 2005, e o art. 530 do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 6.080, de 28 de setembro de 2012, resolve: Para fins de cobrança e crédito do ICMS, em operações interestaduais, o [...]

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