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16 fev

PR – DECRETO N° 3.748, DE 30 DE MARÇO DE 2016 (DOE de 31.03.2016)

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual e tendo em vista o contido no protocolado sob n° 13.988.446-9, DECRETA: Art. 1° Fica introduzida no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n° 6.080, de 28 de setembro de 2012, a [...]

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16 fev

PR – DECRETO N° 3.854, DE 12 DE ABRIL DE 2016 (*) (DOE de 13.04.2016)

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de  Comunicação – RICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual e tendo em vista o contido no protocolado n° 14.032.460-, DECRETA: Art. 1° Fica introduzida no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 6.080, de 28 de setembro de 2012, a seguinte [...]

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16 fev

PR – DECRETO N° 3.862, DE 13 DE ABRIL DE 2016 (DOE de 14.04.2016)

Altera o Decreto n° 3.341, de 20 de janeiro de 2016, que estabelece procedimentos a serem seguidos para a interposição de recurso à última instância administrativa. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere os incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no § 2° do art. 25 da Lei Complementar Estadual n° 1, de 2 de agosto de 1972 e o contido no protocolado sob [...]

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16 fev

PR – DECRETO N° 3.864, DE 13 DE ABRIL DE 2016 (DOE de 14.04.2016)

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO o disposto no art. 52 da Lei n° 11.580, de 14 de novembro de 1996, bem como o contido no protocolado sob n° 14.036.208-5, DECRETA: Art. 1° Ficam introduzidas no Regulamento [...]

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16 fev

PR – DECRETO N° 3.990, DE 29 DE ABRIL DE 2016 (DOE de 02.05.2016)

Reabre prazo para a adesão ao PPI – Programa de Parcelamento Incentivado, de que trata a Lei n° 18.468, de 29 de abril de 2015, regulamentada pelo Decreto n° 1.932, de 17 de julho de 2015, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a Lei n° 18.468, de 29 de abril de 2015, e o Convênio ICMS n° 006, de 3 [...]

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16 fev

PR – DECRETO N° 4.122, DE 18 DE MAIO DE 2016 (DOE de 19.05.2016)

Dispõe sobre o parcelamento de imposto declarado em GIA-ST. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei n° 11.580, de 14 de novembro de 1996, bem como o contido no protocolado sob n° 14.070.786-4, DECRETA: Art. 1° Fica autorizado o parcelamento, no período de 10 de maio de 2016 a 19 de agosto de 2016, de imposto declarado até o [...]

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15 fev

PR – DECRETO N° 4.283, DE 02 DE JUNHO DE 2016 (DOE de 03.06.2016)

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Merca­dorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO o disposto nos Protocolo ICMS 182, de 11 de dezembro de 2009; 168, de 6 de dezembro de 2013; 61, de 8 de setembro de 2015; 74 e 77, [...]

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15 fev

PR – DECRETO N° 4.284, DE 02 DE JUNHO DE 2016 (DOE de 03.06.2016)

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO o disposto nos Convênios ICMS 156, 161, 163 e 167, de 18 de dezembro de 2015, e 8, de 18 de fevereiro de 2016, bem como o contido no [...]

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15 fev

PR – DECRETO N° 4.285, DE 02 DE JUNHO DE 2016 (DOE de 03.06.2016)

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribui­ções que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO o disposto nos Ajustes SINIEF 4 e 9, ambos de 2 de outubro de 2015, bem como o contido no protocolado sob n° 14.072.648-6, DECRETA: Art. 1° Ficam introduzidas no Regulamento [...]

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15 fev

PR- DECRETO N° 4.286, DE 02 DE JUNHO DE 2016 (DOE de 03.06.2016)

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, e no Decreto n° 1.933, de 17 de julho de  2015, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual e tendo em vista o contido no protocolo n° 14.072.372-0, DECRETA: Art. 1° Ficam introduzidas no Regulamento [...]

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