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17 fev

SP – DECRETO N° 62.457, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOE de 15.02.2017)

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas. GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Artigo 1° Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à administração Direta e Autarquias, relativo aos dias adiante mencionados, no exercício de 2017: I – 27 de fevereiro – segunda-feira – carnaval; II – 28 de fevereiro – terça-feira – carnaval. Artigo 2° O expediente [...]

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16 fev

PR – DECRETO N° 3.201, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOE de 22.12.2015)

Regulamentação do Programa “REDE399 – Internet para Todos” no âmbito do Estado do Paraná, e adota outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e VI do art. 87 daConstituição Estadual e CONSIDERANDO o Convênio ICMS n° 38, de 3 de abril de 2009, celebrado na 133ª Reunião Ordinária do CONFAZ, bem como o contido o protocolado sob n° 13.766.161-6, DECRETA: Art. 1° O presente Decreto regulamenta o programa “REDE 399 – [...]

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16 fev

PR – DECRETO N° 3.296, DE 13 DE JANEIRO DE 2016 (DOE de 14.01.2016)

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estaduale tendo em vista o contido no protocolado sob n° 13.909.801-3, DECRETA: Art. 1° Fica introduzida no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n° 6.080, de 28 de setembro de 2012, a seguinte [...]

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16 fev

PR – DECRETO N° 3.299, DE 13 DE JANEIRO DE 2016 (DOE de 14.01.2016)

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, e considerando o disposto no Convênio ICMS 107, de 2 de outubro de 2015, bem como o contido no protocolado sob n° 13.909.840-4, DECRETA: Art. 1° Fica introduzida no Regulamento do ICMS [...]

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16 fev

PR – DECRETO N° 3.337, DE 20 DE JANEIRO DE 2016 (DOE de 22.01.2016)

Dispõe sobre a atualização monetária de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estaduale tendo em vista o contido no protocolado n° 13.919.092-0, DECRETA: Art. 1° Fica atribuída à CRE – Coordenação da Receita do Estado a competência para divulgar mensalmente [...]

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16 fev

PR – DECRETO N° 3.338, DE 20 DE JANEIRO DE 2016 (DOE de 22.01.2016)

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO o Ajuste SINIEF 12, de 4 de dezembro de 2015, bem como o contido no protocolado sob n° 13.923.053-1, DECRETA: Art. 1° Ficam introduzidas no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto [...]

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16 fev

PR – DECRETO N° 3.339, DE 20 DE JANEIRO DE 2016 (DOE de 22.01.2016)

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO o disposto na Lei n° 18.573, de 30 de setembro de 2015, bem como o contido no protocolado sob n° 13.922.997-5, DECRETA: Art. 1° Ficam introduzidas no Regulamento do ICMS aprovado [...]

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16 fev

PR – DECRETO N° 3.341, DE 20 DE JANEIRO DE 2016 (DOE de 22.01.2016)

Regulamenta o Recurso Hierárquico (à última instância), previsto no artigo 25 da Lei Complementar Estadual n° 1, de 2 de agosto de 1972. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, incisos V e VI, da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no § 2° do artigo 25 da Lei Complementar Estadual n° 1, de 2 de agosto de 1972, bem como o contido no protocolado sob n° 13.912.199-6 [...]

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16 fev

PR – DECRETO N° 3.487, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOE de 19.02.2016)

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de  Comunicação – RICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no protocolo n° 13.949.159-9, DECRETA: Art. 1° Ficam introduzidas no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n° 6.080, de 28 de setembro de 2012, as seguintes alterações: Alteração [...]

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16 fev

PR – DECRETO N° 3.488, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016 (*) (DOE de 19.02.2016)

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de  Comunicação – RICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no protocolo n° 13.949.213-7, DECRETA: Art. 1° Ficam introduzidas no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n° 6.080, de 28 de setembro de 2012, as seguintes alterações: Alteração [...]

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