Diário Oficial Maceió

MACEIÓ SÍNTESE DIÁRIA

09 jun

Maceió – AL – PORTARIA SEMEC/GS N° 026, 01 DE ABRIL 2022 (DOM de 01.04.2022)

CONSIDERANDO o atraso na confecção dos carnês do IPTU de 2022, CONSIDERANDO que o Poder Público Municipal tem o dever de buscar mecanismos que protejam os contribuintes; CONSIDERANDO que o contribuinte não deve ser prejudicado por motivos alheios a vontade do mesmo; O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA – SEMEC no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE: Art. 1° Prorrogar o vencimento da cota única com desconto de 15% (quinze por cento) e a primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da [...]

Conteúdo, Diário Oficial Maceió Leia mais...
20 abr

Maceió – AL – DECRETO N° 9.195, DE 19 DE ABRIL DE 2022 (DOM de 20.04.2022)

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 22 de abril de 2022. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 55, Inciso V, da Lei Orgânica do Município, e, DECRETA: Art. 1° Fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e Indireta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo Municipal, o expediente do dia 22 de Abril de 2022 (sexta-feira). Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, em 19 de [...]

Conteúdo, Diário Oficial Maceió Leia mais...
16 mar

Maceió – AL – PORTARIA N° 127, 15 DE MARÇO DE 2022 (DOM de 16.03.2022)

Dispõe sobre o uso de máscara faciais no interior dos Centros Municipais de Educação Infantil, Escolas de Ensino Fundamental e transporte escolar da Rede Municipal de Educação de Maceió. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ – SEMED, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, que lhe confere o Art. 60 da Lei Orgânica do Município de Maceió, e CONSIDERANDO o Art. 1° do Decreto n° 9.187, do Gabinete do Prefeito – GP, de 11 de Março de 2022, publicado no Diário Oficial Eletrônico [...]

Conteúdo, Diário Oficial Maceió Leia mais...
14 mar

Maceió – AL – LEI N° 7.139, DE 11 DE MARÇO DE 2022 (DOM de 14.03.2022)

“Altera o parágrafo único do artigo 4° da Lei n° 7.003/2020, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em bares, casas de eventos, casas noturnas, restaurantes dançantes e similares, com capacidade acima de 100 (cem) pessoas”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele de acordo com o § 6° do art. 36 da Lei Orgânica do Município, promulga a seguinte LEI: Art. 1° A Lei n. 7.003, de 14 de dezembro de 2020, [...]

Conteúdo, Diário Oficial Maceió Leia mais...
27 jan

Maceió – AL – PORTARIA SEMEC/GS N° 009, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 (DOE de 27.01.2022)

CONSIDERANDO a necessidade de esclarecimentos em relação ao procedimento de ingresso no SIMPLES NACIONAL; CONSIDERANDO a Resolução CGSN n° 164, de 21 de Janeiro de 2022, art. 2° Ficam excepcionalmente reconhecidas as regularizações de pendências relativas a débitos impeditivos à opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) realizadas até 31 de Março de 2022 pelas Empresas já constituídas, que formalizarem a opção até 31 de Janeiro de 2022, [...]

Conteúdo, Diário Oficial Maceió Leia mais...
07 jan

Maceió – AL – DECRETO N° 9.163, 06 DE JANEIRO DE 2022 (DOM de 07.01.2022)

DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, BEM COMO DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 55, Inciso V, da Lei Orgânica do Município, e, CONSIDERANDO, os feriados nacionais declarados pela Lei Federal n°. 10.607, de 19 de Dezembro de 2002; CONSIDERANDO, os feriados civis, religiosos e pontos facultativos de que tratam as [...]

Conteúdo, Diário Oficial Maceió Leia mais...
04 jan

Maceió – AL – DECRETO N° 9.160, DE 03 DE JANEIRO DE 2022 (DOM de 04.01.2022)

DEFINE OS FATORES DE UTILIZAÇÃO DESCRITOS NO ANEXO IX DA LEI N°. 6.685/2017, PARA FINS DE CÁLCULO DA TAXA DE COLETA, TRANSPORTE E/OU DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES URBANOS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso das atribuições que lhe são outorgadas pelo art. 55, inc. V, da Lei Orgânica do Município de Maceió; DECRETA: Art. 1° Em atendimento ao disposto nos § 3° e 4° do art. 227 da Lei n°. 6.685 de 18 de Agosto de 2017, fica definido, para [...]

Conteúdo, Diário Oficial Maceió Leia mais...
26 out

Maceió – AL – DECRETO N° 9.120, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 (DOM de 26.10.2021)

Altera dispositivo do Decreto Municipal n° 9.038, de 06 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o ponto facultativo do dia do servidor público, 28 de outubro de 2021, e declara ponto facultativo no dia 1° de novembro de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 55, Inciso V, da Lei Orgânica do Município, e o que mais consta no Parecer n° 20/2021/GPG DECRETA: Art. 1° Fica transferido [...]

Conteúdo, Diário Oficial Maceió Leia mais...
04 out

Maceió – AL – PORTARIA SEMEC/GS N° 104, 01 DE OUTUBRO DE 2021 (DOM de 04.10.2021)

Procedimento a ser adotado para a emissão das guias do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). CONSIDERANDO que uma das finalidades da Administração Pública é dá celeridade aos processos; CONSIDERANDO que a sistemática atual de encaminhamento de documentação para análise do ITBI, tem ocasionado, por vezes, erros mínimos que fazem retornar diversos processos assim retardando a arrecadação e gerando transtornos aos contribuintes, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA – SEMEC, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE: Art. 1° Será obrigatório o envio para [...]

Conteúdo, Diário Oficial Maceió Leia mais...
15 set

Maceió – AL – PORTARIA SMTT N° 507, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 (DOM de 15.09.2021)

O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO – SMTT, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n° 8.365, de 25 de janeiro de 2017, RESOLVE: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Regulamentara forma e as condições para a aquisição do Cartão Vá de Mobilidade Urbana – VAMU e sua utilização, instituído através do DECRETO N° 9.101 MACEIÓ/AL, 13 DE SETEMBRO DE 2021. Art. 2° Disciplinar o uso do PASSE-LIVRE ESTUDANTIL gratuito para os estudantes que estiverem regularmente matriculados no ensino fundamental, médio, técnico e [...]

Conteúdo, Diário Oficial Maceió Leia mais...

Login

Perdeu sua senha?