Diário Oficial Maceió

MACEIÓ SÍNTESE DIÁRIA

14 set

Maceió – AL – DECRETO N° 9.101, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 (DOM de 14.09.2021)

Dispõe sobre o passe-livre estudantil para os estudantes do município de Maceió, regulamenta a expedição e a utilização do cartão vá e mobilidade urbana – VAMU dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 55, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e, CONSIDERANDO que a concessão do serviço público de transporte coletivo urbano é de competência municipal, cabendo ao Município adotar as medidas necessárias para que as concessionárias de sua execução [...]

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02 ago

Maceió – AL – LEI N° 7.075, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 (DOM de 02.08.2021)

  Altera a redação do caput do art. 24 da Lei Orgânica do Município de Maceio e acrescenta o § 5° o presidente da câmara municipal de Maceió faz saber que a câmara municipal aprovou e ele de acordo com o § 2° do art. 31 da Lei Orgânica do Município, promulga a seguinte. LEI: Art. 1° O artigo 24 da Lei Orgânica do Município de Maceió passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 24° A Câmara Municipal de Maceió reunir-se-á, ordinariamente, em [...]

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23 jul

Maceió – AL – DECRETO N° 9.073, DE 22 DE JUNHO DE 2021 (DOM de 23.06.2021)

Altera dispositivo do Decreto Municipal n° 9.038, de 06 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o feriado de Marechal Floriano Peixoto do dia 29 de junho de 2021, no âmbito da administração pública municipal. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 55, Inciso V, da Lei Orgânica do Município, e o que mais consta no Parecer n° 20/2021/GPG constante no Processo Administrativo n° 00100.39993/2021, CONSIDERANDO a competência do Chefe do Poder Executivo Municipal para regulamentar as [...]

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23 jun

Maceió – AL – DECRETO N° 9.073, DE 22 DE JUNHO DE 2021 (DOM de 23.06.2021)

Altera dispositivo do Decreto Municipal n° 9.038, de 06 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o feriado de Marechal Floriano Peixoto do dia 29 de junho de 2021, no âmbito da administração pública municipal. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 55, Inciso V, da Lei Orgânica do Município, e o que mais consta no Parecer n° 20/2021/GPG constante no Processo Administrativo n° 00100.39993/2021, CONSIDERANDO a competência do Chefe do Poder Executivo Municipal [...]

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21 jun

Maceió – AL – PORTARIA SEMEC/GS N° 080, DE 18 DE JUNHO DE 2021 (DOM de 21.06.2021)

  Dispõe sobre a preponderância da avaliação realizada por peritos avaliadores das instituições financeiras para definir o valor da avaliação fiscal. CONSIDERANDO o disposto no artigo 159, § 1° da Lei n° 6.685 de 18 de Agosto de 2017, e o artigo 2° da Portaria SEMEC n° 036 publicada em 28 de Agosto de 2020; CONSIDERANDO a expertise dos avaliadores peritos das Instituições Financeiras, sendo respeitado pela administração pública o princípio da razoabilidade; O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA DE MACEIÓ – SEMEC, no uso de suas atribuições e prerrogativas que lhe são [...]

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18 jun

Maceió – AL – DECRETO N° 9.071, DE 17 DE JUNHO DE 2021 (DOM de 18.06.2021)

“REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL N° 12.846/2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CRIA O NÚCLEO DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E COMBATE A CORRUPÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, deste Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei Federal n° 12.846, de [...]

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14 jun

Maceió – AL – PORTARIA SEMEC/GS N° 078, DE 11 DE JUNHO DE 2021 (DOM de 14.06.2021)

Dispõe sobre o atendimento ao contribuinte durante o Estado de Calamidade Pública decorrente do novo coronavírus (COVID19) no âmbito desta Secretaria Municipal de Economia de Maceió. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA DE MACEIÓ – SEMEC, no uso de suas atribuições e prerrogativas que lhe são conferidas pela legislação, considerando a necessidade do melhor atendimento ao contribuinte de Maceió, assim como a necessidade de adequação do serviço público às diretrizes estabelecidas pelo Governo Municipal, Estadual e pela Organização Mundial de Saúde [...]

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02 jun

Maceió – AL – PORTARIA N° 013, DE 01 DE JUNHO DE 2021 (DOM de 02.06.2021)

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TRABALHO, ABASTECIMENTO E ECONOMIA SOLIDÁRIA – SEMTABES, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, CONSIDERANDO que os mercados e feiras livres têm seus horários de funcionamento definidos pelo Município de Maceió; CONSIDERANDO que os serviços ofertados pelos mercados e feiras livres são essenciais; CONSIDERANDO o aumento dos números da Pandemia gerada pela (COVID-19), bem como taxa elevada de lotação das UTI’; RESOLVE: Art. 1° DETERMINAR os NOVOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DOS MERCADOS PÚBLICOS E FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, conforme segue: MERCADO DO [...]

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26 maio

Maceió – AL – PORTARIA SEMEC/GS N° 074, 25 DE MAIO DE 2021 (DOM de 26.05.2021)

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA – SEMEC, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são conferidas, prorroga o prazo dos vencimentos dos tributos municipais que vencem no dia 31.05.2021. CONSIDERANDO a alteração do sistema computacional tributário, acarretando a suspensão dos serviços de informática de todo o atual sistema tributário do Município de Maceió; CONSIDERANDO que a alteração está programada para ocorrer no período de 28.05 a 31.05.21, voltando os serviços a partir de 01.06.21; CONSIDERANDO que no dia 31.05.21 é dia de [...]

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13 maio

Maceió – AL – PORTARIA SEMEC/GS N° 071, DE 12 DE MAIO DE 2021 (DOM de 13.05.2021)

Dispõe sobre o atendimento ao contribuinte durante o Estado de Calamidade Pública decorrente do novo coronavírus (COVID19) no âmbito desta Secretaria Municipal de Economia de Maceió – SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA DE MACEIÓ – SEMEC, no uso de suas atribuições e prerrogativas que lhe são conferidas pela legislação, CONSIDERANDO a necessidade do melhor atendimento ao contribuinte de Maceió, assim como a necessidade de adequação do serviço público às diretrizes estabelecidas pelo Governo Municipal, Estadual e pela Organização Mundial de Saúde [...]

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