Diário Oficial PI

PIAUÍ SÍNTESE DIÁRIA

29 set

PI – ATO NORMATIVO UNATRI N° 024, DE 23 DE SETEMBRO 2022 (DOE de 28.09.2022)

Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “ Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”. A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, [...]

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23 set

PI – DECRETO N° 21.530, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 (DOE de 22.09.2022)

Altera o Decreto n° 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS; e altera o Anexo Único do Decreto n° 18.048, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí a benefícios fiscais concedidos ou prorrogados pelos Estados da região Nordeste, nos termos da Lei [...]

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20 set

PI – PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI N° 016, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022 (DOE de 19.09.2022)

Dispõe sobre a criação do processo de fiscalização de mercadorias em trânsito, denominado “Canal Verde Sefaz Piauí”. O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1° Fica instituído o processo de fiscalização de mercadorias em movimento, denominado Canal Verde Sefaz Piauí que tem como objetivo dar maior celeridade ao transporte de cargas e aperfeiçoar os processos de controle e fiscalização de mercadorias em trânsito. § 1° A adesão ao programa Canal Verde Sefaz Piauí será voluntária por [...]

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14 set

PI – PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI N° 015, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022 (DOE 12.09.2022)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do Demonstrativo de Apuração da Restituição e da Complementação do ICMS Substituição Tributária – DARCOM, na forma prevista nos arts. 1.166-C a 1.166-J do Decreto n° 13.500/08. O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de orientar o contribuinte no cumprimento de suas obrigações, CONSIDERANDO o disposto no art. 1.139, parágrafo único do Decreto n° 13.500/08, RESOLVE: Art. 1° O contribuinte substituído varejista que pleitear restituição, nos casos em que promover operação [...]

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31 ago

PI – DECRETO N° 21.503, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 (DOE de 30.08.2022)

Altera o Decreto n° 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. A GOVERNADORA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso da atribuição que lhe confere inciso XIII do art. 102 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizada a legislação tributária estadual; CONSIDERANDO o Ofício n° 251/2022/SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI, de 11 de julho de 2022, oriundo da [...]

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19 jul

PI – ATO NORMATIVO UNATRI N° 019, DE 13 DE JULHO DE 2022 (DOE de 18.07.2022)

Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”. A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de [...]

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18 jul

PI – ATO NORMATIVO UNATRI N° 018, DE 13 DE JULHO DE 2022 (DOE de 15.07.2022)

Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”. A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de [...]

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13 jul

PI – DECRETO N° 21.406, DE 12 DE JULHO DE 2022 (DOE de 12.07.2022)

Altera o Decreto n° 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. A GOVERNADORA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, inciso XIII, da Constituição Estadual; CONSIDERANDO o disposto nos Convênios ICMS n° 81/22,82/22 e 83/22, celebrado no Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ; CONSIDERANDO a decisão judicial [...]

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04 jul

PI – DECRETO N° 21.399, DE 01 DE JULHO DE 2022 (DOE de 01.07.2022)

Altera o Decreto n° 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. A GOVERNADORA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII do art. 102 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizada a legislação tributária estadual, DECRETA: Art. 1° O caput do art. 829-AI do Decreto n° 13.500, de [...]

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29 jun

PI – ATO NORMATIVO UNATRI N° 016, DE 23 DE JUNHO DE 2022 (DOE de 29.06.2022)

Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”. A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de 20 [...]

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