Diário Oficial PI

PIAUÍ SÍNTESE DIÁRIA

13 jul

PI – DECRETO N° 21.406, DE 12 DE JULHO DE 2022 (DOE de 12.07.2022)

Altera o Decreto n° 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. A GOVERNADORA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, inciso XIII, da Constituição Estadual; CONSIDERANDO o disposto nos Convênios ICMS n° 81/22,82/22 e 83/22, celebrado no Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ; CONSIDERANDO a decisão judicial [...]

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04 jul

PI – DECRETO N° 21.399, DE 01 DE JULHO DE 2022 (DOE de 01.07.2022)

Altera o Decreto n° 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. A GOVERNADORA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII do art. 102 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizada a legislação tributária estadual, DECRETA: Art. 1° O caput do art. 829-AI do Decreto n° 13.500, de [...]

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29 jun

PI – ATO NORMATIVO UNATRI N° 016, DE 23 DE JUNHO DE 2022 (DOE de 29.06.2022)

Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”. A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de 20 [...]

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29 jun

PI – ATO NORMATIVO UNATRI N° 017, DE 23 DE JUNHO DE 2022 (DOE de 29.06.2022)

Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”. A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de 20 [...]

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24 jun

PI – ATO NORMATIVO UNATRI N° 015, DE 20 DE JUNHO DE 2022 (DOE de 24.06.2022)

Altera o Ato Normativo UNATRI n° 027/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica”. A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de 20 de setembro de 2021, RESOLVE: Art. 1° Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI n° 027/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo. Art. 2° Este Ato Normativo entra [...]

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24 jun

PI – PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI N° 012, DE 14 DE JUNHO DE 2022 (DOE de 24.06.2022)

Altera a PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI N° 5/2022, de 11 de abril de 2022, que “Dispõe sobre os critérios de aferição da classificação do Programa Contribuinte Legal, programa de conformidade tributária com o objetivo de estimular os contribuintes dos impostos estaduais à regularidade tributária”. O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação tributária estadual atualizada, RESOLVE: Art. 1° Os dispositivos a seguir indicados da PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI N° 5/2022, de 11 de abril de 2022, [...]

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21 jun

PI – INSTRUÇÃO NORMATIVA UNATRI N° 003, DE 15 DE JUNHO DE 2022 (DOE de 20.06.2022)

Altera a Instrução Normativa n° 002/2021, de 01 de dezembro de 2021, que divulga a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e o calendário para pagamento do IPVA e da taxa de renovação do licenciamento anual de veículos para o exercício 2022. A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizada a legislação tributária estadual, procedendo às adequações necessárias, DECRETA: Art. 1° Fica acrescentado o art. 2°-A à Instrução [...]

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15 jun

PI – DECRETO N° 21.117, DE 07 DE JUNHO DE 2022 (DOE de 10.06.2022)

Altera o Decreto n° 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. A GOVERNADORA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V, e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO o disposto nos Convênios ICMS n°s 13/22, 20/22, 24/22, 30/22, 32/22, 33/22, 45/22 e 46/22, celebrados no Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ; CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizada a [...]

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15 jun

PI – DECRETO N° 21.122, DE 09 DE JUNHO DE 2022 (DOE de 10.06.2022)

Altera o Anexo Único do Decreto n° 18.048, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí a benefícios fiscais concedidos ou prorrogados pelos Estados da região Nordeste, nos termos da Lei Complementar Federal n° 160/2017 e do Convênio ICMS 190/201; e altera o Decreto n° 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de [...]

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09 jun

PI – ATO NORMATIVO UNATRI N° 011, DE 03 DE JUNHO DE 2022 (DOE de 08.06.2022)

Altera o Ato Normativo UNATRI n° 026/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga os valores do ICMS a recolher referentes às operações com gado e frango vivo, e os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) dos produtos resultantes do abate, para o cálculo do imposto devido nas operações que especifica.” A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 026/21, de 20 de [...]

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