Diário Oficial TO

TOCANTINS SÍNTESE DIÁRIA

30 ago

TO – DECRETO N° 6.497, DE 25 DE AGOSTO DE 2022 (DOE de 26.08.2022)

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° O Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de [...]

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30 ago

TO – DECRETO N° 6.496, DE 25 DE AGOSTO DE 2022 (DOE de 26.08.2022)

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, aprovado pelo Decreto n o 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° O Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de [...]

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30 ago

TO – DECRETO N° 6.495, DE 25 DE AGOSTO DE 2022 (DOE de 26.08.2022)

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, aprovado pelo Decreto n o 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° O Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de [...]

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30 ago

TO – DECRETO N° 6.493, DE 25 DE AGOSTO DE 2022 (DOE de 26.08.2022)

Altera o art. 96 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outra providência. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° O art. 96 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias [...]

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30 ago

TO – DECRETO N° 6.494, DE 25 DE AGOSTO DE 2022 (DOE de 26.08.2022)

Revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, aprovado pelo Decreto n o 2.912, de 29 de dezembro de 2006. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° Revogam-se os seguintes dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações [...]

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26 ago

TO – PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 730, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 (DOE de 25.08.2022)

Altera a Portaria SEFAZ n° 272, de 01 de março de 2007 que dispõe sobre isenção do ICMS para motorista profissional e pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, e isenção e não incidência do IPVA. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, §1°, inciso II, da Constituição Estadual, RESOLVE: Art. 1° A Portaria SEFAZ n° 272, de 01 de março de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações: “……….. Art. 15. O Supervisor da Agência de Atendimento: ………… Art. [...]

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26 ago

TO – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 034, DE 23 DE AGOSTO DE 2022 (DOE de 25.08.2022)

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2° da Portaria SEFAZ N° 749, de 06 de julho de 2011. RESOLVE: Art. 1° Fica alterado o subgrupo 22.9 – REFRIGERANTES, com inclusão de novos produtos constantes do Anexo Único a esta Instrução. Parágrafo único. A alteração de que trata o caput deste [...]

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26 ago

TO – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 035, DE 23 DE AGOSTO DE 2022 (DOE de 25.08.2022)

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2° da Portaria SEFAZ N° 749, de 06 de julho de 2011. RESOLVE: Art. 1° Fica alterado o subgrupo 22.15 – CHOPP, com inclusão de novos produtos constantes do Anexo Único a esta Instrução. Parágrafo único. A alteração de que trata o caput deste [...]

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15 ago

TO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 026, DE 27 DE JUNHO DE 2022 (DOE de 05.07.2022)

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2°, da Portaria SEFAZ N° 749, de 06 de julho de 2011. RESOLVE: Art. 1° Fica alterado o subgrupo 22.3 – ÁGUAS, com inclusão de novos produtos constantes do Anexo Único a esta Instrução. Parágrafo único. A alteração de que trata o caput deste [...]

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15 ago

TO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 027, DE 21 DE JUNHO DE 2022 (DOE de 05.07.2022)

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2°, da Portaria SEFAZ N° 749, de 06 de julho de 2011. RESOLVE: Art. 1° Fica alterado o subgrupo 22.5 – CERVEJAS, com inclusão de novos produtos constantes do Anexo Único a esta Instrução. Parágrafo único. A alteração de que trata o caput, deste [...]

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