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TOCANTINS SÍNTESE DIÁRIA

29 maio

TO INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 055, DE 25 DE MAIO DE 2026 (DOE de 28.05.2026)

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011. RESOLVE: Art. 1° Fica alterado o subgrupo 22.5 – CERVEJAS, com inclusão de novos produtos constantes do Anexo Único a esta Instrução. Parágrafo único. A alteração de que trata o caput deste [...]

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26 maio

TO DECRETO N° 7.168, DE 25 DE MAIO DE 2026 (DOE de 25.05.2026(

Declara ponto facultativo nos dias 4 e 5 de junho de 2026, em razão da festividade cristã de Corpus Christi, e adota outra providência. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° Fica facultado o ponto nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual nos dias 4 e 5 de junho de 2026, em razão da festividade cristã de Corpus Christi. Art. 2° O disposto neste [...]

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26 maio

TO DECRETO N° 7.167, DE 22 DE MAIO DE 2026 (DOE de 25.05.2026)

Altera o Decreto n° 7.145, de 17 de abril de 2026 que dispõe sobre a transferência de saldo credor acumulado por produtor rural, para aquisição de bens e insumos, no âmbito da Feira de Tecnologia Agropecuária do  Tocantins – Agrotins 2026 e da 4ª Farm Day. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° O Decreto n° 7.145, de 17 de abril de 2026, passa a vigorar com as seguintes [...]

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26 maio

TO PORTARIA SEFAZ GABSEC N° 435, DE 12 DE MAIO DE 2026 (DOE de 22.05.2026)

Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz N° 1307, de 22 de dezembro de 2015. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1°, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo n° 2025/6010/500272; RESOLVE: Art. 1° Fica acrescentado o item 94 ao Anexo Único da Portaria SEFAZ n° 1307, de 22 de dezembro de 2015, com a seguinte redação: 94 AFJ Comercio e Representações Ltda. 29.486.489-0 29.579.341/0002-26 DAF Caminhões Brasil Indústria Ltda. 13.114.506/0001-73 Indeterminado Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DONIZETH A. SILVA Secretário de [...]

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18 maio

TO DECRETO N° 7.166, DE 14 DE MAIO DE 2026 (DOE de 15.05.2026)

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, aprovado  pelo Decreto n° 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° O Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual [...]

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15 maio

TO INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 054, DE 06 DE MAIO DE 2026 (DOE de 14.05.2026)

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011. RESOLVE: Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 18.1 – AÇÚCARES, na conformidade do Anexo único desta Instrução. Art. 2° Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre [...]

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14 maio

TO PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 425, DE 08 DE MAIO DE 2026 (DOE de 13.05.2026)

Altera o Anexo I da Portaria Sefaz N° 314, de 03 de março de 2009. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1°, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo N° 2026.25000.007909. RESOLVE: Art. 1° Acrescentar o item 146 ao Anexo I da Portaria SEFAZ N° 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação: ORDEM INSC. EST. RAZÃO SOCIAL MARCA MUNICÍPIO 146 29.572.288-6 NISA MOTOS COMERCIO E SERVIÇOS DE CICLOMOTORES LTDA ROYAL ENFIELD PALMAS/TO Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DONIZETH A. SILVA Secretário [...]

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14 maio

TO PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 425, DE 08 DE MAIO DE 2026 (DOE de 13.05.2026)

Altera o Anexo I da Portaria Sefaz N° 314, de 03 de março de 2009. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1°, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo N° 2026.25000.007909. RESOLVE: Art. 1° Acrescentar o item 146 ao Anexo I da Portaria SEFAZ N° 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação: ORDEM INSC. EST. RAZÃO SOCIAL MARCA MUNICÍPIO 146 29.572.288-6 NISA MOTOS COMERCIO E SERVIÇOS DE CICLOMOTORES LTDA ROYAL ENFIELD PALMAS/TO Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DONIZETH A. SILVA Secretário [...]

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14 maio

TO DECRETO N° 7.162, DE 13 DE MAIO DE 2026 (DOE de 13.05.2026)

Dispõe sobre os procedimentos administrativos e sanitários necessários à implementação do Passaporte Equestre instituído pela Lei n° 3.824, de 17 de setembro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei n° 3.824, de 17 de setembro de 2021, DECRETA: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Este Decreto dispõe sobre os procedimentos administrativos e sanitários necessários à implementação do Passaporte Equestre instituído pela Lei n° 3.824, [...]

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08 maio

TO PORTARIA SEFAZGABSEC N° 353, DE 23 DE ABRIL DE 2026 (DOE de 07.05.2026)

Dispõe sobre Regularidade Fiscal para o ato de concessão, prorrogação, alteração ou reativação de Regime Especial, e adota outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1°, inciso II, da Constituição Estadual e o art. 549 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n° 2.912, de 29 de dezembro de 2006, RESOLVE: Art. 1° A Regularidade Fiscal, para fins de concessão, prorrogação, alteração, ou reativação de Regime Especial é a situação em que o contribuinte se encontra cumprindo as obrigações principal [...]

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