Diário Oficial TO

TOCANTINS SÍNTESE DIÁRIA

15 ago

TO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 026, DE 27 DE JUNHO DE 2022 (DOE de 05.07.2022)

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2°, da Portaria SEFAZ N° 749, de 06 de julho de 2011. RESOLVE: Art. 1° Fica alterado o subgrupo 22.3 – ÁGUAS, com inclusão de novos produtos constantes do Anexo Único a esta Instrução. Parágrafo único. A alteração de que trata o caput deste [...]

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15 ago

TO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 027, DE 21 DE JUNHO DE 2022 (DOE de 05.07.2022)

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2°, da Portaria SEFAZ N° 749, de 06 de julho de 2011. RESOLVE: Art. 1° Fica alterado o subgrupo 22.5 – CERVEJAS, com inclusão de novos produtos constantes do Anexo Único a esta Instrução. Parágrafo único. A alteração de que trata o caput, deste [...]

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15 ago

TO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 028, DE 21 DE JUNHO DE 2022 (DOE de 05.07.2022)

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2°, da Portaria SEFAZ N° 749, de 06 de julho de 2011. RESOLVE: Art. 1° Fica alterado o subgrupo 22.6 – ENERGÉTICOS, com inclusão de novos produtos constantes do Anexo Único a esta Instrução. Parágrafo único. A alteração de que trata o caput, deste [...]

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15 ago

TO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 029, DE 21 DE JUNHO DE 2022 (DOE de 05.07.2022)

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2°, da Portaria SEFAZ N° 749, de 06 de julho de 2011. RESOLVE: Art. 1° Fica alterado o subgrupo 22.9 – REFRIGERANTES, com inclusão de novos produtos constantes do Anexo Único a esta Instrução. Parágrafo único. A alteração de que trata o caput, deste [...]

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19 jul

TO – PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 588, DE 12 DE JULHO DE 2022 (DOE de 18.07.2022)

Dispõe sobre os procedimentos relativos à obrigatoriedade de entrega da Escrituração Fiscal Digital – EFD pelo Produtor Rural, Pessoa Física. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1°, inciso II, da Constituição do Estado, RESOLVE: Art. 1° Estabelecer obrigatoriedade da apresentação da Escrituração Fiscal Digital – EFD, pelo produtor rural, pessoa física, com inscrição estadual vinculada ao Cadastro de Pessoa Física – CPF, que emita Nota Fiscal Eletrônica – NF-e. Parágrafo único. A obrigatoriedade de que trata [...]

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06 jul

TO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 025, DE 02 DE JUNHO DE 2022 (DOE de 06.06.2022

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2°, da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011. RESOLVE: Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 22.15 – CHOPP, na conformidade do Anexo único desta Instrução. Art. 2° Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre [...]

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27 jun

TO – DECRETO N° 6.470, DE 24 DE JUNHO DE 2022 (DOE de 24.06.2022)

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° O Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte [...]

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14 jun

TO – PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 445, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (DOE de 10.06.2022)

Altera o Anexo III da Portaria Sefaz N° 314, de 03 de março de 2009. O SECRETÁRIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1° , inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo N° 2022/6040/500927; RESOLVE: Art. 1° Fica acrescentado o item 85 ao Anexo III da Portaria SEFAZ N° 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação: N°85 Posição no anexo III (site DTRI) 27.595.780/0023-21 CS BRASIL FROTAS LTDA Art. 2° Esta [...]

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07 jun

TO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (DOE de 25.05.2022)

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011. RESOLVE: Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 22.5 – CERVEJAS, na conformidade do Anexo único desta Instrução. Art. 2° Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o [...]

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07 jun

TO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 023, DE 23 DE MAIO DE 2022 (DOE de 25.05.2022)

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011. RESOLVE: Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 22.6 – ENERGÉTICOS, na conformidade do Anexo único desta Instrução. Art. 2° Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o [...]

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