Notícias Trabalhista/Previdenciária

30 abr

Coronavírus – Criada plataforma digital de intermediação de mão de obra, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego

Foi autorizada a criação de plataforma digital de intermediação de mão de obra, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego (Sine), dedicada a promover e facilitar a contratação de profissionais para atuar no enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus. Para fins de divulgação da plataforma, fica autorizado o uso da denominação “Sistema Nacional de Emprego”, da sigla “Sine” e de suas marcas ou logomarcas. O desenvolvimento e a manutenção da referida plataforma digital dar-se-á sem ônus para [...]

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30 abr

Coronavírus – Autorizada a prorrogação automática dos benefícios de auxílio-doença

O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tendo em vista a suspensão do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19), autoriza, até seu término, a prorrogação automática dos benefícios de auxílio-doença, bem como para os benefícios judiciais, ou, em que a última ação tenha sido de restabelecimento, ou ainda, via recurso médico, previstas na Instrução Normativa INSS nº 90/2017, que institui os procedimentos para agendamento de perícia relativa à solicitação [...]

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30 abr

Coronavírus – Tramitação de documentos para Acordos Internacionais de Previdência será feito por meio de e.mail institucional

O Presidente do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) determinou, entre outras providências, que enquanto perdurar a pandemia do coronavírus, as Agências da Previdência Social de Atendimento Acordos Internacionais (APSAIs), podem realizar a tramitação, o envio ou a recepção dos documentos necessários à aplicação dos Acordos Internacionais de Previdência Social, por intermédio do e-mail institucional de suas unidades, com os Organismos de Ligação dos países acordantes. O endereço de e-mail institucional a ser utilizado como remetente e destinatário para a [...]

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30 abr

Coronavírus – Atividades essenciais são redefinidas

O Decreto nº 10.282/2020, que regulamenta a Lei nº 13.979/2020, foi alterado para redefinir os serviços públicos e as atividades essenciais durante o período de pandemia decorrente do coronavírus. As alterações constam nos termos do Decreto nº 10.329/2020. Foi ressaltado que não fica afasta a competência ou a tomada de providências normativas e administrativas pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas competências e de seus respectivos territórios, observadas: I – a competência exclusiva da União para fixar as medidas [...]

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29 abr

Publicada a versão 11 do Manual FGTS – Movimentação da conta vinculada

Foi publicada a versão 11 do Manual FGTS – Movimentação da Conta Vinculada, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS pelos trabalhadores, diretores não empregados, respectivos dependentes, e empregadores. Referido Manual encontra-se disponível no site da Caixa Econômica Federal (Caixa), no endereço eletrônico: http://www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx, pasta FGTS – Manuais e Cartilhas Operacionais. Fica revogada a Circular Caixa nº 896/2020, que havia aprovado a versão 10 do citado Manual. (Circular Caixa nº 903/2020 – DOU de 29.04.2020)

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29 abr

Coronavírus – Autorizada transferência de pagamento de benefícios por meio de conta corrente

O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), considerando a necessidade de estabelecer orientações preventivas para evitar o deslocamento do cidadão às instituições bancárias pagadoras de benefícios, como medida de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (COVID 19), autorizou que seja efetuada a transferência do pagamento da modalidade cartão magnético para conta corrente em nome do titular do benefício, mediante seu requerimento, enquanto durar a situação de risco à saúde [...]

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28 abr

Ministério da Economia avalia impactos do Projeto de Lei 873/2020

Projeto promove, dentre outras disposições, mudanças no auxílio emergencial instituído pela Lei 13.982/2020, alterações no Benefício de Prestação Continuada da LOAS e instituição do Programa Auxílio-Emprego Publicado: Quarta, 15 de Abril de 2020, 14h25 Última atualização em Quarta, 15 de Abril de 2020, 17h23 Acessos: 2630 Por meio de notas técnicas, publicadas nesta quarta-feira (15/4), o Ministério da Economia apresentou uma avaliação dos impactos econômicos que poderiam ser decorrentes da aprovação do Projeto de Lei 873/2020, que promove, dentre outras disposições, mudanças no [...]

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28 abr

Acordos do BEm firmados até 24 de abril precisam ser informados até 4 de maio

Empregadores que não comunicarem sobre acordos terão que arcar com o pagamento da remuneração normal e dos encargos relacionados Publicado: Segunda, 27 de Abril de 2020, 17h45 Última atualização em Segunda, 27 de Abril de 2020, 17h45 Acessos: 840 Os empregadores que firmaram acordos com os trabalhadores relativos ao Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) até o dia 24 de abril e ainda não prestaram as informações ao governo têm até o próximo dia 4 de maio para o [...]

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28 abr

Saiba como recuperar login e senha do seguro-desemprego

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia tem sido procurada por trabalhadores com dificuldades em acessar o seguro-desemprego pela internet. A maioria das reclamações são em relação ao login e senha de acesso. Trabalhadores com dificuldades para definir a senha podem acessar o link, preencher os campos solicitados e enviar o formulário. A resposta com o passo a passo para a criação de uma nova senha será enviada ao e-mail cadastrado. Vale lembrar que o seguro-desemprego só pode [...]

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28 abr

Certificados digitais poderão ser feitos a distância

A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira regulamentou formas de emissão de certificados digitais a distância. Com isso, pessoas que precisam do documento para diversas atividades, como emissão de notas fiscais ou assinatura de documentos pela internet, poderão realizar essas ações. A decisão foi motivada pelo atual cenário da pandemia do novo coronavírus e pela dificuldade que pessoas encontravam para obter o certificado. Até este mês, para conseguir um certificado digital era preciso ir presencialmente a uma autoridade de registro, pois [...]

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