Coronavírus – Retificada a norma do Benefício Emergencial
Em 24.04.2020, foi publicada a Portaria SEPRT nº 10.486/2020, com normas para o processamento e o pagamento do Benefício Emergencial (BEM) de que trata a Medida Provisória nº 936/2020, que será pago aos empregados que, durante o estado de calamidade pública decorrente do coronavírus, celebrarem acordo com os empregadores para: I – redução de jornada de trabalho/salário, por até 90 dias; ou II – suspensão do contrato de trabalho, por até 60 dias. Referida Portaria foi retificada para definir que, para os acordos realizados [...]
