Notícias Trabalhista/Previdenciária

24 abr

Divulgada nova versão do Manual de Orientação ao empregador para recolhimentos mensais e rescisórios ao FGTS

A Caixa Econômica Federal, divulgou a atualização (versão 10) do Manual de Orientação Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais, que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à arrecadação do FGTS, disponível no site da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br, opção “download” – FGTS – Manuais e Cartilhas Operacionais). Fica revogada a Circular Caixa nº 888/2020, que havia divulgado a versão 9 do referido manual. (Circular Caixa nº 901/2020 – DOU 1 de 24.04.2020)

Conteúdo, Notícias Trabalhista/Previdenciária Leia mais...
23 abr

A pedido do Senado, governo revoga MP do Contrato Verde e Amarelo

Da Redação | 20/04/2020, 20h01 A revogação da Medida Provisória 905/2019 pela Presidência da República é resultado de entendimento entre o governo e o Senado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta segunda-feira (20) que Jair Bolsonaro atendeu ao pedido do Congresso Nacional para que haja mais tempo para analisar a MP que cria o Contrato Verde e Amarelo. – O presidente da República decidiu revogar a MP 905, reeditando suas partes mais relevantes na sequência. Essa é uma decisão importante [...]

Conteúdo, Notícias Trabalhista/Previdenciária Leia mais...
23 abr

INSS cria serviço para ajustar marcação de perícia médica

Serviço está disponibilizado exclusivamente para requerimento realizado por meio da Central 135 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) criou um serviço para que os segurados façam acertos na marcação de perícia médica. A Portaria n°104, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20), disciplina o serviço de crítica cadastral, referente à marcação de perícia inicial e à prorrogação em benefícios por incapacidade. É um ajuste técnico dos procedimentos internos que visam otimizar o atendimento dos segurados. De acordo com a [...]

Conteúdo, Notícias Trabalhista/Previdenciária Leia mais...
23 abr

É possível cumprir exigências pelo Meu INSS

Pelo Meu INSS (gov.br/meuinss ou aplicativo para celular), é possível cumprir exigências, ou seja, apresentar os documentos necessários para conclusão de um requerimento, e assim, dar andamento à análise do benefício. Os cidadãos são comunicados sobre as diversas exigências da solicitação pelo Meu INSS mesmo, e-mail ou por mensagem ‘SMS’. Como? Pelo Meu INSS, basta acessar o aplicativo ou site, selecionar ‘agendamentos/solicitações’, localizar o processo, clicar no desenho de lupa para detalhar o requerimento e, em seguida, na opção “cumprir exigência”. Caso precise incluir documentos [...]

Conteúdo, Notícias Trabalhista/Previdenciária Leia mais...
22 abr

Tributos e Contribuições Federais/Previdenciária – PGFN esclarece sobre suspensão de prazo para fins de exclusão de parcelamentos

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alterou a Portaria PGFN nº 7.821/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS). De acordo com a alteração ora introduzida, ficou esclarecido que fica suspenso, por 90 dias, o início de procedimentos de exclusão de contribuintes de parcelamentos administrados pela PGFN, cuja hipótese de rescisão por inadimplência de parcelas tenha se configurado a partir do mês de fevereiro/2020, inclusive. (Portaria PGFN nº [...]

Conteúdo, Notícias Trabalhista/Previdenciária Leia mais...
22 abr

Coronavírus – Preenchimento da GFIP em caso de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário

O Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 14/2020 para disciplinar os procedimentos a serem adotados no preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), em caso de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário de empregado por até 90 dias, nos termos do art. 7º da Medida Provisória nº 936/2020. Deverá ser observado o seguinte: a) informar como remuneração do trabalhador a que [...]

Conteúdo, Notícias Trabalhista/Previdenciária Leia mais...
22 abr

Coronavírus – Dedução dos 15 primeiros dias de doença poderá ser feito dentro do período de 3 meses

Complementado as orientações sobre a dedução, no Sefip, dos primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador, cuja incapacidade para o trabalho seja, comprovadamente, decorrente de sua contaminação pelo Coronavírus (COVID-19), foi definido que referida dedução poderá ser efetuada em relação aos afastamentos que ocorrerem dentro do período de 3 meses, a contar de 02.04.2020 (data de publicação da Lei nº 13.982/2020). O período de 3 meses poderá ser prorrogado, por ato do Poder Executivo, durante o período de enfrentamento da emergência de [...]

Conteúdo, Notícias Trabalhista/Previdenciária Leia mais...
22 abr

Coronavírus – Suspensão do contrato de trabalho deve ser informada na GFIP

Em caso de suspensão temporária do contrato de trabalho de empregado, pelo prazo máximo de 60 dias, nos termos do art. 8º da Medida Provisória nº 936/2020, deverão ser observados, no preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), os seguintes procedimentos: I – informar no campo “Código de Movimentação”, a movimentação Y – Outros motivos de afastamento temporário; e II – informar, após o término do período de suspensão, a [...]

Conteúdo, Notícias Trabalhista/Previdenciária Leia mais...
22 abr

A pedido do Senado, governo revoga MP do Contrato Verde e Amarelo

A revogação da Medida Provisória 905/2019 pela Presidência da República é resultado de entendimento entre o governo e o Senado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta segunda-feira (20) que Jair Bolsonaro atendeu ao pedido do Congresso Nacional para que haja mais tempo para analisar a MP que cria o Contrato Verde e Amarelo. — O presidente da República decidiu revogar a MP 905, reeditando suas partes mais relevantes na sequência. Essa é uma decisão importante para que o Congresso [...]

Conteúdo, Notícias, Notícias Trabalhista/Previdenciária Leia mais...
20 abr

STF mantém possibilidade de redução de salários por acordo individual em decorrência da pandemia

Em julgamento por videoconferência concluído na sessão extraordinária desta sexta-feira (17), o Plenário negou referendo à liminar concedida no início do mês pelo ministro Ricardo Lewandowski e afastou a necessidade de aval dos sindicatos para o fechamento de tais acordos. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a eficácia da regra da Medida Provisória (MP) 936/2020 que autoriza a redução da jornada de trabalho e do salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho por meio de acordos [...]

Conteúdo, Notícias, Notícias Trabalhista/Previdenciária Leia mais...

Login

Perdeu sua senha?