Notícias Trabalhista/Previdenciária

25 set

Métodos identificam fatores psicossociais adoecedores no trabalho

De acordo com a Organização Mundial da Saúde, cerca de 322 milhões de pessoas em todo o mundo sofrem de depressão. No Brasil, esse distúrbio já afeta 19 milhões. A ansiedade também é quadro recorrente, presente em 12 milhões de brasileiros. Esse cenário se repete no ambiente laboral. Segundo dados da Previdência Social, a cada ano mais de 200 mil trabalhadores se afastam de suas atividades devido aos transtornos mentais. Essa realidade vem instigando médicos do Trabalho e demais [...]

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25 set

eSocial em números: quase 40 milhões de trabalhadores já cadastrados

Apuração foi feita até o mês de julho deste ano. Número abrange trabalhadores de empresas e domésticos. 39.236.553: esse é o número de trabalhadores que já integram a base do eSocial. O número representa a quantidade de empregados de empresas (inclusive empregador pessoa física, como produtores rurais e profissionais liberais), empregados domésticos e demais trabalhadores sem vínculo de emprego (estagiários, bolsistas, contadores, sócios, etc.). Ainda não estão no sistema os trabalhadores vinculados a órgãos públicos e entidades internacionais, como embaixadas, [...]

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24 set

PORTARIA SPREV/ME N° 1.065, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019

Disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico – Carteira de Trabalho Digital. O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe confere o inciso I do art. 71 do Decreto n° 9.745, de 8 de abril de 2019, e CONSIDERANDO o disposto nos arts. 13 e 14 do Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, alterado pela Lei n° 13.874, de 20 de setembro de 2019, CONSIDERANDO a Lei n° 13.726, [...]

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24 set

Antecipação de recursos para bancar peritos em ações contra INSS é sancionada

O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (23) a sanção presidencial ao projeto que permite ao governo antecipar o pagamento de peritos contratados pela Justiça Federal para atuar em causas de segurados carentes contra o INSS pedindo revisão ou concessão de benefício. Até então, as perícias eram custeadas diretamente pelos juizados especiais cíveis e criminais. O projeto, aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados no início do mês, foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro com apenas um veto, e se tornou a Lei 13.876/19. Pela [...]

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24 set

Mecânico que trabalhava exposto a rejeitos radioativos receberá indenização

Ele temia desenvolver câncer ou doenças pulmonares. 20/09/19 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) a indenizar um mecânico que, durante dez anos, esteve exposto a rejeitos radioativos sem a devida proteção. Segundo os ministros, a negligência da empresa na época do contrato em relação à saúde dos empregados ainda implica risco potencial e, portanto, caracteriza dano moral. Urânio O mecânico trabalhava no Complexo Mínero-Industrial do Planalto de Poços de Caldas (MG), [...]

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24 set

Simplificação do eSocial é tema de audiência pública

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços promove audiência pública nesta quinta-feira (26) para discutir as mudanças e simplificações previstas no sistema eSocial. O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) é o autor do requerimento para realização do debate. Fonteyne lembra que a aprovação da Lei da Liberdade Econômica trouxe a necessidade de o governo tomar medidas para simplificação do programa eSocial. Foram convidados, entre outros, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho; o secretário especial adjunto [...]

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23 set

Bolsonaro sanciona a Lei da Liberdade Econômica

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (20) a Lei da Liberdade Econômica, resultante da Medida Provisória 881/19. Foram vetados quatro pontos (veja abaixo). O objetivo da nova lei é reduzir a burocracia nas atividades econômicas e facilitar a abertura e o funcionamento de empresas. Os principais pontos da lei são: Registro de ponto Registro dos horários de entrada e saída do trabalho passa a ser obrigatório somente para empresas com mais de 20 funcionários (antes eram 10) Trabalho fora do estabelecimento deverá ser [...]

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23 set

Professora municipal com mais de 2/3 da jornada em sala de aula vai receber horas extras

Para o Pleno do TST, são devidas as horas extras quando a distribuição da jornada não seguir a proporcionalidade prevista na lei. 19/09/19 – O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, que é devido o pagamento do adicional de horas extraordinárias a professores da educação básica na rede pública nos casos de descumprimento do limite de 2/3 da carga horária para o desempenho de atividades com os alunos. Com o julgamento, ficou mantida a condenação do Município de Santa [...]

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20 set

Aprovada inclusão de metas de saúde e segurança em participação nos lucros

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou nesta quarta-feira (18) projeto que permite a inclusão de metas de saúde e segurança no trabalho, como redução de acidentes, na apuração da participação dos lucros da empresa que é devida aos trabalhadores. Trata-se do Projeto de Lei 2683/19, do deputado Sanderson (PSL-RS), que recebeu relatório favorável do deputado Laercio Oliveira (PP-SE). O relator disse que a proposta contribui para estimular a participação dos trabalhadores em ações de saúde e segurança do trabalho, [...]

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20 set

Empresa de telemarketing pode exigir certidão de antecedentes criminais de operadora

A justificativa é que o empregado tem acesso a dados sigilosos dos clientes. 19/09/19 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de uma operadora de telemarketing da AEC Centro de Contatos S.A., de João Pessoa (PB), para receber indenização por danos morais por ter sido obrigada a apresentar certidão de antecedentes criminais no processo seletivo. Segundo os ministros, a exigência foi plausível, pois a operadora, depois de contratada, teve acesso a informações sigilosas dos [...]

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