Notícias Trabalhista/Previdenciária

28 jun

Reforma da previdência dos trabalhadores rurais

Especialista em previdência falou em audiência na Câmara dos Deputados sobre realidade dos agricultores brasileiros e os possíveis impactos com a reforma A diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Lucia Berwanger, falou na quarta-feira (22), sobre aposentadoria do trabalhador rural na Câmara dos Deputados. O encontro faz parte das audiências da comissão especial que analisa a proposta da reforma da previdência. De acordo com a advogada, hoje a contribuição para a previdência rural é sobre a produção, ou [...]

Conteúdo, Notícias Trabalhista/Previdenciária Leia mais...
28 jun

Atraso no recolhimento do FGTS e do INSS não caracteriza dano moral

A questão está pacificada no TST. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Trade Polymers do Brasil Indústria e Comércio Ltda., de Barueri (SP), o pagamento de indenização por danos morais em razão do atraso no recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária de um empregado. Segundo o colegiado, a conduta não é suficiente para o deferimento do pedido de indenização. Foro íntimo O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Barueri havia julgado improcedente o pedido [...]

Conteúdo, Notícias Trabalhista/Previdenciária Leia mais...
27 jun

PORTARIA Nº 24, DE 24 DE JUNHO DE 2019

Institui o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade – Programa de Revisão, no âmbito da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência, que regulamenta a capacidade operacional regular do perito médico federal e estabelece diretrizes e procedimentos. O SECRETÁRIO DE PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere a Medida Provisória n.º 871, de 18 de janeiro de 2019, e o Decreto n.º 9.745, de 8 de abril de 2019, resolve: Art. 1º Regulamentar a adesão, a capacidade [...]

Conteúdo, Notícias Trabalhista/Previdenciária Leia mais...
27 jun

Seminário de simplificação do eSocial

Aconteceu em Brasília de 16 a 19 de junho, na ENAP – Escola Nacional de Administração Pública, um encontro entre representantes dos entes envolvidos com o eSocial para que fossem definidas as mudanças previstas para a simplificação da plataforma. Estava na pauta dos debatedores a revisão de todo o leiaute, de forma a eliminar informações redundantes ou que já constem nas bases dos órgãos; a otimização dos eventos, com a exclusão de campos; e a melhoria dos módulos web, de [...]

Conteúdo, Notícias Trabalhista/Previdenciária Leia mais...
27 jun

Benefícios previstos em norma coletiva não podem ser suprimidos por reenquadramento sindical

O reenquadramento da atividade da empresa se deu após a rescisão. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cooperativa da Indústria da Construção Civil do Ceará (Coopercon-CE) a pagar a uma diretora executiva parcelas previstas nas normas coletivas da categoria econômica da construção civil, e não as da categoria das cooperativas. O reenquadramento da atividade econômica da empresa e, consequentemente, de seus empregados só se deu após o término do contrato de trabalho. O caso Durante a vigência do [...]

Conteúdo, Notícias Trabalhista/Previdenciária Leia mais...
27 jun

Acidentes oculares podem causar incapacidade laboral permanente

O olho é um dos mais importantes órgãos de comunicação com o mundo exterior. Conforme estudos, cerca de 80% do que está ao nosso redor é percebido pelo sentido da visão, o que significa que qualquer comprometimento da capacidade de enxergar afeta drasticamente a vida pessoal e profissional do trabalhador. Segundo a Previdência Social, 20% dos acidentes de trabalho estão relacionados com os olhos, que estão entre as cinco partes do corpo mais afetadas.  Em muitos casos, as consequências podem [...]

Conteúdo, Notícias Trabalhista/Previdenciária Leia mais...
26 jun

RESOLUÇÃO CD PIS-PASEP N° 003, DE 25 DE JUNHO DE 2019

O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 8° do Decreto n° 4.751, de 17 de junho de 2003, considerando o artigo 18° do Regimento Interno, anexo à Portaria do Ministério da Fazenda n° 247, de 18 de setembro de 2003, RESOLVE: Art. 1° Autorizar o pagamento dos rendimentos (Juros e Resultado Líquido Adicional – RLA) previstos no § 2° do artigo 4° da Lei Complementar n° 26, de 11 de setembro de 1975, para o exercício 2019/2020, observando-se os cronogramas constantes dos [...]

Conteúdo, Notícias Trabalhista/Previdenciária Leia mais...
26 jun

RESOLUÇÃO CD PIS-PASEP N° 002, DE 25 DE JUNHO DE 2019

O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8° do Decreto n° 4.751, de 17 de junho de 2003, e considerando o disposto no art. 3° da Lei Complementar n° 26, de 11 de setembro de 1975, combinado com o disposto no art. 12 da Lei n° 9.365, de 16 de dezembro de 1996, RESOLVE: I – Autorizar a distribuição aos participantes de parte do saldo registrado na rubrica “Reserva para Ajuste de Cotas” em 30.06.2018. Parágrafo único. A distribuição de que trata este inciso [...]

Conteúdo, Notícias Trabalhista/Previdenciária Leia mais...
26 jun

Redução de adicional de periculosidade por norma coletiva é considerada inválida

A parcela está relacionada com a saúde e a segurança do trabalho. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um instalador de telefonia da Directinfo Tecnologia em Informação e Telecomunicações Ltda., de Londrina (PR), o pagamento do adicional de periculosidade sem a redução do percentual prevista em acordo coletivo. De acordo com a jurisprudência do TST, trata-se de de norma de ordem pública, relacionada com a saúde e a segurança do trabalho. Redução Na reclamação trabalhista, o empregado disse [...]

Conteúdo, Notícias Trabalhista/Previdenciária Leia mais...
26 jun

Recurso, Revisão e Cópia de Processo agora são pelo Meu INSS

A partir de segunda-feira (13/05), serviços de revisão (quando o segurado não concorda com o valor do benefício), recurso (quando não concorda com a decisão do INSS em relação ao pedido) e cópia de processos serão realizados somente pelo Meu INSS ou telefone 135. Ao pedir um desses serviços, o segurado será atendido totalmente a distância, sem precisar, como antes, ir à agência para levar documentos e formalizar o pedido. Ele só vai ao INSS se necessário. Estes serviços representam uma [...]

Conteúdo, Notícias Trabalhista/Previdenciária Leia mais...

Login

Perdeu sua senha?