Notícias Fiscal

20 mar

Curitiba – Prazo para pedir parcelamento do ITBI vence nesta terça-feira

O contribuinte que comprou imóvel deve ficar atento a algumas mudanças nas regras do ITBI (Imposto Predial de Transferência de Bens Imóveis). Nesta terça-feira, dia 20  de março, vence o prazo para solicitação de parcelamento de imposto devido, conforme estabelecido na Lei Complementar 108/2017. A partir dessa data, o pagamento será à vista Além dessa mudança, em 21 de junho, daqui pouco mais de três meses, termina o prazo para solicitar desconto de 10% no imposto – esse abatimento vale para [...]

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20 mar

Curitiba – Nota Curitibana cresce num ritmo de 534 novos participantes diários

Desde que foi lançado, em 3 de janeiro de 2018, o programa Nota Curitibana já atraiu 40.078 participantes. O número de pessoas aptas a concorrer nos sorteios cresce a um ritmo de 534,3 cadastros por dia, em média. Trata-se de um desempenho que vem se mostrando muito positivo, destaca o secretário municipal de Finanças, Vitor Puppi, responsável pela criação e implementação do programa na capital. O volume atual equivale a mais da metade (55%) dos 73 mil participantes do Boa Nota [...]

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20 mar

São Paulo – Prefeitura reenvia boletos de IPTU com vencimento entre os dias 1 e 9

A Prefeitura de São Paulo iniciou nesta semana o reenvio de boletos para pagamento parcelado do IPTU 2018 dos lotes com vencimento entre os dias 1 e 9 – não há alteração em relação às outras datas de vencimento. A ação foi necessária por conta de um erro nos códigos de barras das parcelas 03 a 10 na notificação anterior. Confira aqui o modelo do boleto reenviado. Os pagamentos já realizados utilizando o formulário original (parcelas 01 e 02) ou através das [...]

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20 mar

Comitê de Governança Estratégica do MDIC aprova 40 novas medidas de desburocratização

Brasília (19 de março) – Foi realizada nesta segunda-feira, em Brasília, a 6ª Reunião do Comitê de Governança Estratégica (CGE) do MDIC. Um dos principais objetivos da reunião foi  fortalecimento da agenda de desburocratização do Ministério. Com intuito de avançar na agenda de simplificação, o CGE aprovou na reunião do comitê um conjunto de 41 novas medidas que irão compor o novo Plano de Desburocratização do MDIC 2018. As ações elencadas no plano referem-se, principalmente, a medidas de simplificação de [...]

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20 mar

Terceira semana de março tem superávit de US$ 1,672 bilhão

No mês, houve crescimento de 11,9%, em razão do aumento nas vendas de manufaturados, semimanufaturados e básicos Brasília (19 de março) – Na terceira semana de março de 2018, a balança comercial teve superávit de US$ 1,672 bilhão – com exportações no valor de US$ 4,910 bilhões e importações de US$ 3,238 bilhões. No ano, as exportações totalizam US$ 45,997 bilhões e as importações, US$ 34,678 bilhões, com saldo positivo de US$ 11,319 bilhões. Acesse os dados completos da balança comercial brasileira Semana A [...]

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20 mar

Secretaria de Comércio e Serviço do MDIC inicia eventos em 2018 sobre o Siscoserv

Brasília (19 de março) – Com intuito de apresentar os mecanismos disponíveis no Siscoserv, sistema informatizado para transações do Comércio Exterior de Serviços do Brasil, a Secretaria de Comércio e Serviços (SCS) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), desenvolve diversas ações voltadas ao esclarecimento do público do sistema. Neste ano de 2018 os eventos com esse objetivo foram realizados em Joinville (SC) e em São Paulo (SP). O primeiro Seminário sobre Siscoserv aconteceu na Associação Empresárial de Joinville (ACIJ), [...]

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20 mar

MT – Sefaz regulamenta benefícios fiscais a pessoas com deficiência

Dois decretos estaduais regulamentam isenção dos tributos ICMS nas compras internas ou interestaduais de veículos novos, assim como o IPVA O Governo do Estado publicou nesta segunda-feira (19.03) dois decretos que ampliam a qualificação de portadores de deficiência como beneficiários de isenção de tributos. As pessoas portadoras de visão monocular ficam isentas de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas compras internas ou interestaduais de veículos novos, e o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). O Decreto [...]

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20 mar

RS – Projeto ICMS-P é apresentado em São Paulo

Desenvolvida no âmbito da Receita Estadual do RS, a proposta do ICMS Personalizado (ICMS-P) começa a ser debatido por entidades de outros estados. Com foco na adequação e na modernização do ICMS, o projeto foi apresentado durante recente encontro entre o auditor-fiscal Giovanni Padilha com o diretor de Assuntos Estratégicos da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (AFRESP) e coordenador do Movimento VIVA, José Roberto Lobato. A iniciativa também foi exposta para estudiosos do [...]

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19 mar

GO – Secretaria esclarece sobre pagamento do Difal

A Secretaria da Fazenda esclarece que os contribuintes atacadistas e varejistas do Simples Nacional, inclusive o microempreendedor individual (MEI), têm direito de usufruir benefício fiscal para o recolhimento do diferencial de alíquota (Difal) como consta dos decretos 9.104/17 e 9.162/18. Com o benefício, os micros e pequenos contribuintes, vão pagar diferença de 4% em geral e de 7% na comercialização de importados. A gerente de Orientação Tributária, Marisa Sperotto, diz que o alerta é necessário pois os delegados regionais de [...]

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19 mar

GO – Pauta fiscal acrescenta novos produtos de bebidas

O Diário Oficial do Estado de Goiás (DOE), desta sexta-feira, 16/3, publicou a Instrução Normativa nº133/2018 – SRE – Superintendência Executiva da Receita Estadual, da Secretaria da Fazenda (Sefaz) que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento de ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope e refrigerantes. Na Instrução Normativa constam ainda bebidas energéticas e isotônicos. Os acréscimos podem ser consultados na página 20 do DOE desta sexta-feira, (16/3). [...]

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