Contabilidade

2021 LEI N° 17.835 / 2021 – CE Altera a Lei n° 16.847, de 06 de março de 2019. LEI N° 17.821 / 2021 – CE Dispõe sobre o índice de atualização da unidade fiscal de referência do Estado do Ceará – UFIRCE. LEI N° 17.819 / 2021 – CE Altera a Lei n° 13.187, de 04 de janeiro de 2002, para instituir a Lei do Preço Claro, estabelecendo a obrigatoriedade da informação do valor por unidade de medida nas etiquetas de preços afixadas nas [...]

2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 019 / 2021 – DF Altera a Instrução Normativa n° 04, de 26 de abril de 2017, que especifica os documentos aptos para alterar os dados do titular do imóvel no cadastro imobiliário fiscal e dá outras providências. INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 029 / 2021 – DF Estabelece requisitos sanitários mínimos e diretrizes gerais de funcionamento para os serviços de estética com responsabilidade técnica de profissional de saúde no âmbito Distrito Federal. INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 018 / 2021 – DF Altera a [...]

2021 DECRETO N° 31.240 / 2021 – RN Divulga os dias de feriados nacional, estadual e ponto facultativo nas repartições públicas do Estado do Rio Grande do Norte, no ano de 2022. DECRETO N° 31.234 / 2021 – RN Dispõe sobre a concessão da redução de base de cálculo nas operações internas com óleo diesel e biodiesel destinadas à empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros por qualquer modal. DECRETO N° 31.233 / 2021 – RN Dispõe sobre a concessão da isenção do [...]

2021 DECRETO N° 6.370 / 2021 – TO Altera o RICMS/TO, para conceder isenção do imposto nas operações com as mercadorias que especifica quando destinadas ao enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus. DECRETO N° 6.367 / 2021 – TO Altera o RICMS/TO, quanto a benefícios fiscais que especifica, documentos fiscais e regime da substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas energéticas. DECRETO N° 6.366 / 2021 – TO Altera o RICMS/TO, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP). DECRETO N° 6.359 / [...]

2021 PORTARIA SRE N° 064 / 2021 – AL Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto relativo ao mês de agosto de 2021, nos termos do artigo 15 do anexo XXXVII do RICMS/AL. PORTARIA SRE N° 060 / 2021 – AL Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou [...]

2021 DECRETO N° 76.147 / 2021 – AL Dispõe sobre a classificação do estado de Alagoas conforme o plano de distanciamento social controlado. DECRETO N° 76.100 / 2021 – AL Altera o RICMS/AL, para conceder isenção do ICMS nas entradas interestaduais de bens ou mercadorias destinadas à Cooperativa de Produção e Trabalho dos Jornalistas e Gráficos do Estado de Alagoas. DECRETO N° 76.015 / 2021 – AL Altera o RICMS/AL, para conceder redução na base de cálculo do ICMS nas operações internas e interestaduais com [...]

2021 COMUNICADO SURE N° 005 / 2021 – AL Comunica sobre a isenção do ICMS devido no âmbito do Simples Nacional, relativa aos fatos geradores ocorridos no período de 01.03.2021 a 30.06.2021, prevista no artigo 2º da Lei nº 8.467/2021. COMUNICADO SURE N° 004 / 2021 – AL Retifica o Comunicado n° 1, de 27 de abril de 2020, sobre a isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica a consumidor integrante da Subclasse Residencial Baixa Renda. COMUNICADO SURE N° 003 / 2021 – [...]

 2021 PORTARIA N° 396 / 2021 – CE Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no âmbito do contencioso administrativo tributário – Conat, e do prazo para impugnar auto de ingração. PORTARIA N° 317 / 2021 – CE Estabelece prazo para regularização de pendências às empresas locadoras beneficiárias da alíquota de 1%, para fins de pagamento do IPVA, prevista no artigo 6º, inciso VI, da Lei nº 12.023/1992. PORTARIA N° 273 / 2021 – CE Estabelece a adoção de medidas voltadas a conferir prosseguimento à [...]

 2021 PORTARIA (T) SEFAZ N° 020 / 2021 – AP Estabelece os valores venais para cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, para o exercício de 2022 e dá outras providências. PORTARIA DIAGRO N° 201 / 2021 – AP Determina a vacinação obrigatória contra raiva nos bovídeos, equídeos, ovinos e caprinos PORTARIA GABIN/SEFAZ (T) N° 018 / 2021 – AP Estabelece os valores para cobrança das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos, para o exercício de 2022, PORTARIA SEFAZ (T) N° 017 / 2021 – [...]

2021 DECRETO N° 5.049-R / 2021 – ES Altera o Decreto n° 5.019-R/2021, que altera o RICMS/ES, principalmente, quanto à identificação do responsável técnico pelo sistema emissor da NF-e, do CT-e, do MDF-e e da NFC-e. DECRETO N° 5.048-R / 2021 – ES Altera o RICMS/ES, para conceder crédito presumido de ICMS equivalente ao valor destinado por contribuinte do imposto a projetos culturais e desportivos credenciados pelos órgãos da Administração Pública Estadual. DECRETO N° 5.035-R / 2021 – ES Regulamenta o crédito presumido correspondente ao [...]