DF – DECRETO N° 39.927, DE 1° DE JULHO DE 2019 (DODF de 01.07.2019)
Altera o § 4°, do art. 26, do Decreto n° 37.568, de 24 de agosto de 2016, que regulamenta a Lei n° 5.610, de 16 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos. O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 92, os incisos VII, X e XXVI, do artigo 100, todos da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA: Art. 1° O § 4°, do art. 26, do Decreto n° 37.568, de 24 de [...]
