Florianópolis – Matérias Técnicas
SALÃO PARCEIRO X SIMPLES NACIONAL
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Florianópolis – Decretos 2017
DECRETO N° 18.262/2017 – Dispõe sobre o prazo de pagamento da taxa de coleta de resíduos sólidos e dá outras providências DECRETO N° 18.253/2017 – Introduz as alterações n° 58 e 59 no Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – RISQN aprovado pelo Decreto n° 2.154, de 2003, e dá outras providências DECRETO N° 18.252/2017 – Prorroga o prazo estabelecido no art. 3° do Decreto n° 17.753, de 2017, que introduz as alterações n° 56 e 57 no Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer [...]
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Florianópolis – Decretos
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Florianópolis – DECRETO N° 17.625, DE 17 DE MAIO DE 2017 (DOM de 17.05.2017)
Introduz a alteração n° 55 do Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – RISQN, aprovado pelo Decreto n° 2.154, de 2003, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso da competência que lhe conferem a Lei Orgânica do Município, art. 74, III, e as disposições da Lei Complementar n° 007, de 12 de janeiro de 1997, DECRETA: Art. 1° Fica introduzida no Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – RISQN, aprovado pelo Decreto n° 2.154, [...]
